30.4.11

 
Fernando Pessoa dixit

Legisla-se, em favor do operário ou empregado, contra o comerciante e o industrial e contra o consumidor e supõe-se que sobre este empregado ou operário não recairão nunca os efeitos dessa legislação. Limita-se a produção com restrições sobre restrições das horas e das condições de trabalho… A legislação restritiva desta espécie é responsável por grande parte das crises industriais e comerciais com que o mundo inteiro hoje se vê a braços.”

Fernando Pessoa, “As algemas”, Revista do Comércio e Contabilidade, 1926 [citado por Pedro Portugal]

27.4.11

 
Avaliacao do governo...

... pelas manchetes do Publico:

 
Paradoxos das SCUTs?

Se o Estado cobra portagens nas SCUTs - para aliviar a despesa publica -, o defice do Estado aumenta. Isto porque o investimento nas SCUTs passa a ser incluido nas despesas do Estado (segundo o criterio do Eurostat): ver aqui e aqui.

Por muito paradoxal que pareca, na verdade nao e' mais que o reverso da medalha da operacao com o fundo de pensoes da PT (aprovada pelo Eurostat): nesse caso, reduziu-se o defice (contabilistico), aumentando-se as despesas futuras.

Em todo o caso, esta e' a melhor altura para passar a incluir as despesas das PPPs nas contas publicas, tornando-as mais transparentes: Portugal estara protegido das exigencias dos mercados nos proximos anos com o acordo com a UE/FMI (caso a Finlandia concorde...) e do possivel efeito de estatisticas ainda piores do que as dos ultimos anos.

As PPPs deixarao assim de ser um expediente para os governos mostrarem obra passando os custos para os seus sucessores, com tanta generosidade para alguns privados como prejuizo para o contribuinte.

 
GRH das empresas publicas?



Relato de um ex-jornalista da RTP:

"Saí quando o novo presidente, que devia perceber tanto de televisão como de estradas, entrou e começou a fazer um suposto "downsizing" para fazer entrar outros. Era um génio: saíram uns 500 para entrarem uns 300 a ganhar o dobro. Fui mais uma vez para a prateleira, que é a maneira mais cobarde e desumana de se despedir alguém. Andava, tal como o Mário Crespo e outros excelentes profissionais, pelos corredores, sem nada que fazer."

A "prateleira" - importante ilustracao da eficiencia do mercado de trabalho de Portugal.

26.4.11

 
"Passos Coelho...

... promete não "enxamear a Administração Pública" de quadros do partido" [caso ganhe as eleicoes] (link). Promessa importante - e possivelmente inedita em Portugal (o "no jobs for the boys" de Guterres foi proferido ja depois das eleicoes). Seria tambem importante extender a promessa 'as muito depauperadas empresas publicas.

 
"Despesa publica"

"Saiba onde, como e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes" - link. Mais de 13 mil ajustes directos, num valor total de 760 milhoes de euros, desde 1 de Janeiro de 2011.

Complemento (actualizacao?) do site "Transparecia na Administracao Publica".

 
Estimativa do custo da tolerancia de ponto


No Jornal de Noticias - clicar para aumentar.

PS- Perspectiva do Financial Times: "Portugal's more relaxed attitude to work and leisure that goes to the heart of the country’s economic woes".

25.4.11

 
Leituras

"People are wishful, not to say romantic, in their desires, and they much prefer easy and direct solutions to their problems. If there are unemployed textile workers, then stop imports of textiles from Hong Kong. If there is discrimination against black workers, then pass a law compelling people to be color blind. It is this wishfulness that makes the public so susceptible to the propaganda of both illiterate reformers and self-serving special interests."

George Stigler, "The intellectual and the marketplace", 1962

 
OECD Education at a Glance

Edicao de 2010 (lista de conteudos aqui).

22.4.11

 
Carta aberta



por Pedro Santa Clara.

(Clicar para aumentar.)

21.4.11

 
Avaliacao de reformas na justica...

... por Nuno Garoupa, no Jornal de Negocios: "Seis anos completamente perdidos, cheios de demagogia, incompetência, laxismo e falta de ideias."

 
Carta do PSD ao Governo...

... sobre negociacoes com FMI/FEEF: link, disponibilizado pelo Diario de Noticias. Resumo no Publico.

 
Retrato de Portugal...

... pela Pordata, com informacao ate 2009: versao pdf e html.

20.4.11

 
Consulta dos cadernos de recenseamento

No site do Ministerio da Administracao Interna.

19.4.11

 
Basilio Horta

"“Foi um erro gravíssimo que só a inexperiência [de Pedro Passos Coelho] pode justificar”, afirmou o presidente da AICEP e que concorre às legislativas nas listas do PS, [...] à margem da inauguração de um pólo empresarial em Celorico de Basto", segundo o Publico [meus italicos].

Exemplo de mistura despudorada de actividade partidaria e iniciativas publicas: se a sua "experiencia politica" fosse produtiva para Portugal, entao BH teria suspendido o seu cargo publico para prosseguir a campanha partidaria. Este e outros sinais levantam suspeitas de muito desperdicio em decisoes "politicas" na AICEP ao longo dos ultimos anos...

PS- Quem ainda se lembra de Guterres que, pelo menos nos primeiros tempos do seu governo, supostamente insistia em deslocar-se em viaturas proprias (nao do Estado) quando estava em actividades partidarias?


18.4.11

 
Avaliacao de professores - sugestoes da Australia

Pelo Grattan Institute:

"The report examines eight methods of teacher appraisal and suggests that schools use at least four of them to effectively appraise teachers’ performance through a balanced scorecard approach. These methods are student performance and assessments, peer observation and collaboration, direct observation of classroom teaching and learning, student surveys, parent surveys, 360-degree assessment, self-assessment and external observation. The report argues that teacher appraisal and feedback must be decentralised, with individual schools given autonomy and responsibility so that they can assess their own teachers."

Relatorio completo aqui. Sem histerimos ou soberba - uma abordagem equilibrada, flexivel, empirica, e direccionada 'a melhoria das aprendizagens. O binomio descentralizacao/autonomia e responsabilidade tambem me parece muito apropriado.

 
"Verdadeiros factos"

O mais importante post da crise? No Desmitos.

16.4.11

 
FMI: mau da fita?



Fica cada vez mais claro que a demonizacao do FMI feita pelo governo foi, no minimo, completamente despropositada. Enquanto o FMI procura juros mais baixos e um periodo de ajustamento mais prolongado, e' a Uniao Europeia que insiste em correccoes mais duras.

Nem se procuraram corrigir desequilibrios - como em Espanha -, nem se recorreu ao FMI na hora devida, decidindo-se em alternativa sobrecarregar geracoes futuras com juros elevadissimos, a juntar 'as PPP e ao resto da divida. Periodo negro em termos de decisoes politicas em Portugal.

 
"Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social"

Interessante manifesto divulgado hoje e assinado por varias pessoas da esquerda portuguesa, varios dos quais professores em universidades publicas, que defende:

-a promocao do emprego e do crescimento;
-o "escrutínio rigoroso da despesa pública"; e
-a recusa das privatizacoes.

Percebe-se que quem tanto beneficiou do status quo que levou Portugal 'a situacao desastrosa actual queira mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. O "problema" e' que, sem mudar a serio, ja ninguem empresta dinheiro ao Estado - e as dividas a pagar sao brutais.

Pena ainda que em 2010, quando era perfeitamente possivel fazer um "escrutínio rigoroso da despesa pública" para evitar o descalabro actual (como em Espanha se tera tentado fazer), muitos dos subscritores do manifesto defenderam o aumento da "investimento" publico.

PS- Um bom comeco para a correccao dos desequilibrios que levaram 'a situacao actual seria alinhar os vencimentos e reformas de alguns dos subscritores deste manifesto 'as suas reais produtividades. Uma medida que libertaria recursos para aquelas prestacoes sociais que sao verdadeiramente necessarias.

14.4.11

 
Pedido de informação do PSD

Link: números fundamentais para quem está a preparar um programa de governo, para não falar da importância destes números na negociação com a troika.

Neste último sentido, o pedido é aliás surpreendente: será que o governo dá números à troika que não dá à oposição, embora esta última também seja suposta negociar com o BCE/CE/FMI?

Em termos mais gerais, é pena que a relação entre retórica e números seja tão desequilibrada no espaço público em Portugal. Uma explicação importante do descalabro a que se está a chegar.

 
Economia politica

Em outro exemplo da muito maior maturidade da economia (e vida politica) espanhola, Zapatero ja anunciou nao se recandidatar. Isto mesmo conseguindo incomparavelmente melhores resultados do que o seu homologo portugues. Por outro lado, a manutencao de Socrates na esfera politica (e do seu estatuto de "querido lider" no PS) corre o risco de comprometer decisivamente a ja de si muito dificil recuperacao da economia portuguesa.

Um cenario de negociacoes troika/Portugal interrompido constantemente por guerrilhas internas associadas 'a recusa de aceitar o obvio por parte do governo pode comprometer o pacote de ajuda e/ou incentivar a nao aprovacao do pacote na cimeira de Maio, levando ao default e possivel saida do euro.

13.4.11

 
Contradicoes obvias...

... mas surpreendemente ignoradas em Portugal - felizmente a imprensa internacional esta' mais atenta:

"José Sócrates, the outgoing prime minister, insisted last month that Portugal had no need of outside help, and said he was “not prepared to govern with the IMF”, tapping into a strong current of leftwing feeling against the organisation.

After requesting a bail-out last week, however, Mr Sócrates will lead political talks on rescue terms with the EU and IMF next week before seeking a third term in office in polls on June 5."
- no FT de hoje.

A solucao do impasse politico em Portugal e' tao simples como dificil - Socrates por uma vez cumprir o que prometeu e sair de cena.

Talvez se a troika Comissao/BCE/FMI oferecesse uma prateleira suficientemente dourada para o primeiro-ministro? Poupavam-se varios milhoes de euros e semanas de negociacoes.

11.4.11

 
"Country notes" da OCDE...

... para Portugal, na area do mercado de trabalho:

"Reduce labour market dualism

Reformed but still-high job protection on regular contracts leads to labour market dualism, while the unemployment benefit system discourages job search by older workers and is inequitable.

Actions taken: The authorities imposed a cap on benefit replacement rates and made refusal of job offers more difficult in 2010.

Recommendations: Further reduce job protection on regular contracts. Reduce unemployment benefit generosity for older workers, by making benefit duration, replacement rates and their reduction throughout the unemployment spell age-independent. To better cover young and temporary workers, broaden benefit eligibility by reducing the required contributory period."

Nenhuma novidade - mas agora, com choque exogeno (embora provocado por forcas endogenas), finalmente tera' que ser.

Na area da educacao, as transformacoes ja sao menos especificas e de prazos mais alongados:

"Improve secondary and tertiary educational attainment

Still low secondary and tertiary educational attainment weighs heavily on productivity and income levels.

Actions taken: The authorities raised the compulsory education age from 15 to 18 in 2009, revised teacher performance evaluation in 2010 and have continued to expand vocational educational and training (VET) and to implement tertiary education reforms.

Recommendations: Enhance career guidance and employers’ involvement in VET. Reduce school-year repetition through more efficient interventions targeted to at-risk individuals. Implement training for teacher evaluation and link it to school evaluation. Continue to upgrade working adults’ qualifications, at both secondary and tertiary levels. Ensure systematic monitoring and external assessment of all major reforms."

 
Portuguese-American Post-graduate Society

Forum 2011, em Nova Iorque.

9.4.11

 
"Non-credible governments"

Do editorial do FT de dia 7:

"Lisbon has shown little appetite for the necessary belt-tightening and structural reforms of the economy to restore its long-lost ability to grow. The rest of Europe should be ready to extend rescue loans, but before it does so, it must demand that Portuguese politicians use the election campaign to seek a mandate from the people for a programme of reform. If this is achieved, and a loan is granted, all sides must accept that if the loan conditions are not met, aid will stop and a default triggered.

Getting the Portuguese rescue right matters for all of Europe, and most of all for Spain. Madrid has done all that Lisbon has not: it has taken drastic measures to cut the deficit, embarked on reforms to make the economy more efficient, and spared no effort to communicate with bond investors. There is no solid reason why Portugal’s failure should reflect on Spain. Undeserved as this would be, however, it cannot be excluded. [...]

If Madrid redoubles its vigilance it is likely to retain the credibility it deserves. Other countries must follow its example. For the second EFSF rescue to be the last, the line in the Iberian sand must be turned into a trench between credible and non-credible governments."


Portugal tem muitas fragilidades - mas nao merecia um governo tao irresponsavel.

 
Declaracao do Eurogrupo e Econfin

Link: ajustamento fiscal, liberalizacao de mercados, e estabilizacao do sector financeiro - numa base de estrita condicionalidade.

Pelo menos a Europa oferece perspectivas para Portugal - o governo continua a caminhar pela demagogia, mesmo depois do precipicio a que levou Portugal.

8.4.11

 
7th IZA Conference on Labor Market Policy Evaluation

Keynote: Donald Rubin (Harvard). Call for papers aqui.

7.4.11

 
"El Estado mató a Portugal"

Analise bastante lucida da "queda" de Portugal - link - e ainda ignorada por muitos que continuam a ver no "investimento" do Estado a solucao para os problemas do pais.

 
Contraste Portugal-Espanha

Dominique Strauss-Kahn ao El Pais, dia 5:

"P. Pero usted ha dicho que es muy importante que los Gobiernos se adelanten a las crisis, que la rapidez es muy importante. ¿Tiene usted la sensación de que se está esperando demasiado?

R. Está en manos del Gobierno. Y en el caso de España y el Gobierno español, tomaron medidas. En el caso del Gobierno portugués tienen que mostrar qué medidas quieren tomar y si son de confianza."

6.4.11

 
"Rui Pedro Soares recebeu mais de um milhão de euros da PT em 2010"

Noticia aqui: mais um exemplo da inequidade da legislação laboral portuguesa (e das maravilhas do socialismo 'a portuguesa).

5.4.11

 
"Bruxelas garante que regras não foram mudadas a meio do jogo"

No Diario Economico.

2.4.11

 
Administrador dos CTT...

... nomeado pelo governo (e ex-socio da famosa "Puro prazer") afinal nao tem a certeza se concluiu curso superior (embora apareca como licenciado no Diario da Republica):

“Devo referir que sempre estive convencido de que o meu percurso académico com oito anos de frequência universitária e elevado número de cadeiras concluídas, em mais do que um plano de estudos curriculares, correspondesse a um curso superior à luz das equivalências automáticas do Processo de Bolonha. Solicitei, por isso, hoje ao ISEG [a instituições que frequentou] a devida avaliação curricular” - citado no Publico.

Um administrador de uma das maiores empresas publicas portuguesas que nem sequer sabe se concluiu o curso?! Que diz, supostamente em seu favor, que esteve oito anos a frequentar o ensino superior?! Seria comico - se nao fosse tao triste.

PS- "ISEG confirma que administrador dos CTT mentiu licenciatura".

1.4.11

 
"Saida 'a portuguesa"

Nuno Garoupa no Jornal de Negocios.

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