19.5.15

 

Propostas para a Política de Emprego de 2015/19, II


Retomo este conjunto de propostas com medidas directamente relacionadas com os desempregados. São as pessoas mais diretamente afetadas pela crise mas, paradoxalmente, também as menos escutadas e porventura menos compreendidas. Ao contrário de outros países, são raros em Portugal os estudos sobre as suas perspetivas e sobre as medidas setoriais que podem acelerar o seu regresso ao emprego. Deixo aqui três propostas específicas:

2.a) Maior apoio e acompanhamento para os desempregados
Trata-se de uma área com grande potencial em Portugal, dado o ainda relativamente baixo apoio prestado pelos centros de emprego aos desempregados nas suas procuras de emprego. Refiro-me a atividades como a preparação de CVs ou de entrevistas, formação específica e o encaminhamento para ofertas de emprego. Refiro-me também à monitorização da procura ativa de emprego e a aplicação de sanções em casos de incumprimento dessas obrigações. Por exemplo, um projeto lançado em 2012 nesta área teve um grande impacto em termos de aumentar as transições para o emprego. Neste contexto, uma maior complementaridade entre os serviços públicos e privados de emprego bem como com outras entidades (por exemplo,  as juntas de freguesia, no quadro de uma reforma das apresentações quinzenais) teria com certeza um impacto significativo em termos da redução da duração do desemprego, nomeadamente entre os desempregados subsidiados.

2.b) Alargamento dos reembolsos de TSU via IEFP
É óbvio o impacto positivo no emprego de custos salariais mais baixos, como o PS também reconheceu no seu recente relatório. Por outro lado, reduções da TSU levantam importantes questões ao nível da sustentabilidade da segurança social. Este conflito pode ser resolvido recorrendo às verbas afetas a Portugal ao nível dos fundos comunitários, através de reembolsos de TSU. São medidas que foram lançadas em Portugal no âmbito do programa Impulso Jovem e que podem ser alargadas a uma escala muito maior, contemplando desempregados de todas as idades, em particular os de longa duração. Esta abordagem tem vantagens adicionais em relação às propostas do PS, na medida em que permite minimizar reduções de TSU que não têm efeito ao nível da promoção do emprego. Por outro lado, esta abordagem também reforça o envolvimento do serviço público de emprego, permitindo o acesso a um conjunto mais alargado de oportunidades de emprego à maioria dos desempregados. Pelos mesmos motivos, importa também eliminar as isenções de TSU actualmente financiadas directamente pela Segurança Social, canalizando todas essas medidas para o IEFP. Estas medidas, no seu conjunto, poderão implicar uma reprogramação dos fundos comunitários, com reforço da vertente de emprego em detrimento da vertente de inclusão social.

2.c) Avaliação do impacto e eventual ajustamento das medidas ativas de emprego, da formação profissional e dos apoios às IPSS
Tratam-se de áreas que globalmente representam mais de dois mil milhões de euros por ano em relação às quais importa desenvolver novas avaliações, nomeadamente de carácter contrafatual. (A última avaliação desta natureza data de 2012 e incidiu sobre o período 2000-2010, com exceção da formação profissional promovida pelas associações patronais e dos apoios às IPSSs.) Na sequência destas avaliações será possível reorientar recursos e reestruturar programas com vantagens significativas em termos do combate ao desemprego e da utilização eficiente dos recursos públicos (nacionais e comunitários).


18.5.15

 

Propostas para a Política de Emprego de 2015/19


Portugal não está condenado a altas taxas de desemprego na segunda metade desta década. Apesar das reformas dos últimos anos, há ainda um potencial considerável ao nível da política de emprego para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho em Portugal. Independentemente dos desenvolvimentos macroeconómicos, várias medidas podem fazer reduzir o desemprego de volta ao patamar dos 8% - ou até menos - até ao final da próxima legislatura.

Deixo aqui, ao longo dos próximos dias, as minhas propostas para este novo impulso reformista ao nível da política de emprego. São propostas baseadas em vários estudos e experiências nacionais e internacionais, e agrupadas nos seguintes temas:

1. Produtividade
2. Desemprego
3. Trabalho
4. Prestações sociais e fertilidade
5. Setor público

Começo hoje com o tema da produtividade, absolutamente transversal a todo o crescimento económico bem como à melhoria sustentável das condições de vida. Enquanto que 2011-14 foi um período orientado para a recuperação da credibilidade internacional (depois do desastre da politica de Sócrates) e para o aumento da competitividade, 2015-19 deverá ser focado para o tema do aumento da produtividade.

Neste sentido, duas propostas:

1.a) Alargamento dos cursos de aprendizagem dual
Importa promover uma cultura de participação das empresas – nomeadamente as de maior dimensão ou de base tecnológica – na formação dos jovens ao nível do ensino secundário, dando continuidade ao reforço operado nesta legislatura. Com os cursos de aprendizagem dual, consegue-se não só reduzir o desemprego jovem de forma sustentável como incrementar a produtividade das próprias empresas. Consegue-se ainda orientar a formação de jovens para as áreas com potencial em termos de empregabilidade. Mais detalhe aqui.

1.b) Lançamento de cheques-formação em gestão de empresas. 
Vários estudos têm sublinhado os défices ao nível das competências de gestão dos empresários portugueses. É uma situação que se irá atenuar gradualmente com o aumento da internacionalização e da concorrência interna e com a maior fluidez do mercado de trabalho. Mas o Estado pode acelerar este processo, nomeadamente  fazendo aproximar o custo privado do custo social de formação em gestão, através de subsídios financiados parcialmente com fundos comunitários. Estes subsídios poderão desempenhar um papel importante na formação de dirigentes e gestores de pequenas e médias empresas como também entidades do sector público (escolas, em particular), em cursos de curta duração proporcionados por entidades do ensino superior e empresas de formação certificadas. 


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