31.5.10

 
Mercado e legislacao de trabalho, segundo a CCP

Entrevista do dirigente da Confederacao do Comercio e Servicos João Vieira Lopes, no Publico de hoje:

"Os serviços são repetidamente apontados como um dos sectores onde Portugal tem mais potencial de desenvolvimento. Isso é mau?

É inevitável. Aliás, a CCP tem feito alguma reflexão e uma das preocupações que temos feito notar aos diversos governos é que, independentemente dos efeitos das crises, Portugal tem um problema de crescimento. Na última década, o crescimento foi anémico. E, se não alterarmos o nosso modelo económico, ficaremos na mesma. Consideramos que os serviços são um sector importante estrategicamente. Neste momento, quando se fala tanto em exportações de bens transaccionáveis, esquecem-se que os serviços já representam 35 por cento das exportações. E falo de serviços para além do turismo. Não é muito viável pensar que Portugal voltará a ter um modelo industrial como nos anos 50.

Mesmo que os postos de trabalho nos serviços sejam muitas vezes precários e sustentados em contratos a prazo?

O problema da precariedade tem a ver com vários factores. Por exemplo, Portugal tem alguma rigidez na legislação laboral, o que leva as empresas a optarem pela contratação a prazo. A precariedade tem mais a ver com o desenvolvimento e com o crescimento da economia do que com o aspecto jurídico-formal. Manter trabalhadores de que não necessitam é um suicídio para as empresas.

Mas, de acordo com os dados do IEFP, os serviços são o sector que mais pessoas coloca e mais emprego oferece, mas ao mesmo tempo também é o que atira mais portugueses para o desemprego.

Isso é natural.

Não será só devido à legislação laboral rígida. Tem a ver com uma cultura de um sector que assenta neste princípio?

Há uma rigidez laboral, mas não só. Uma empresa em Portugal tem a duração média de quatro anos e, na sua fase inicial, não pode assumir compromissos fixos significativos. Se houver crescimento económico, é evidente que não vai deixar cair um trabalhador que adquiriu formação e capacidade de trabalho. As empresas não querem, nem podem, correr riscos e o método de contratação a prazo acaba por servir para testar se o negócio tem viabilidade e se as pessoas se adaptam aos lugares.

Mas existe um período experimental para isso.

Nós fomos defensores do período experimental de 180 dias, porque consideramos que há vários sectores em que é razoável essa duração. O aumento do período experimental baixaria as necessidades de contratação a prazo.

Também deixaria os trabalhadores mais desprotegidos.

O que deixa os trabalhadores mais desprotegidos é a economia não crescer e as empresas encerrarem.

Mas é sustentável para um sector estar baseado no princípio da precariedade?

É evidente que uma empresa do sector de limpeza tem de ajustar os contratos de trabalho, aos contratos que tem com clientes. Há sectores que não podem sobreviver sem ajustamentos temporários e, provavelmente, haverá outros onde poderia haver alguns acertos. O problema posto de uma forma geral não tem sentido. Acima de tudo, o que é importante é que ninguém despede por prazer, e as empresas se não tomarem essas medidas vão para o fundo. Em Portugal há uma tendência para arrastar os problemas e quando as empresas têm dificuldades atrasam pagamentos ao fisco e à segurança social e têm salários em atraso. São fenómenos pouco saudáveis para a economia.

O novo Código do Trabalho prevê medidas de flexibilidade para colmatar algumas das necessidades que refere, mas isso na prática não acontece. Onde está o entrave?

As empresas já estão a usar esses mecanismos. Contudo, alguns precisam depois de ser consolidados na contratação colectiva, o que não é fácil. Existe uma visão um pouco conservadora na contratação colectiva.

Quem tem essa visão?

Neste país há uma cultura dos direitos adquiridos e algum conservadorismo em relação à adaptação por parte dos interlocutores sindicais.

Do lado das confederações patronais não há conservadorismo?

Depende do sector. Portugal tem problemas complicados. Começa pelo problema da habitação. O facto de não haver mercado de arrendamento obrigou as pessoas a comprarem casas e a flexibilidade de mudança de local de habitação é inferior à da maior parte dos países da OCDE."

29.5.10

 
Conclusões do Parlamento sobre o Magalhaes

Segundo o Publico de hoje, a comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis concluiu que "[o] Governo fugiu à obrigação de promover concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães, criou uma Fundação que não se justificava e que controlava directamente e gerou um monopólio para a JP Sá Couto."

27.5.10

 
"Go and stop"

Medidas que caem do plano anti-crise, segundo o Publico:

"O prolongamento por mais seis meses do subsídio social de desemprego inicial e subsequente. Esta medida deveria abranger 50 mil pessoas e custaria 40 milhões de euros.

O prazo mínimo de descontos para se ter acesso ao subsídio de desemprego tinha sido reduzido para 365 dias, mas vai regressar aos 450 dias previstos na lei antes do final do ano.

A majoração em 10 por cento do subsídio de desemprego pago aos beneficiários com filhos a cargo ainda mal entrou em vigor, mas já vai acabar.

O pagamento adicional do abono de família pago aos beneficiários do segundo ao quinto escalão, previsto desde 2008.

A redução das contribuições para a Segurança Social (de 23,75 para 20,75%) pagas pelas micro e pequenas empresas com trabalhadores mais velhos será eliminada. A medida devia abranger 200 mil trabalhadores com 45 ou mais anos de idade e custaria 52 milhões de euros.
Os subsídios extraordinários dados às empresas que encerram temporariamente ou suspendem os contratos (lay off) para darem formação aos seus trabalhadores. O Governo previa pagar compensações salariais a 39 mil trabalhadores, num total de 53 milhões de euros.

Os apoios à requalificação de cinco mil jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade também serão retirados.

A linha de crédito bonificado para os desempregados criarem a própria empresa mantém-se, mas cai o reforço de 14,5 milhões de euros inicialmente previsto."


Medidas que se mantem, novamente segundo o Publico:

"A redução (de 23,75 para 22,75%) da taxa contributiva paga pelas empresas com trabalhadores a receber salário mínimo.

Apoios à contratação sem termo de jovens à procura do primeiro emprego, inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, ou que tenham feito estágio na empresa.

Programas de estágios profissionais para licenciados e jovens com cursos profissionais.

Apoio à contratação de desempregados com mais de 40 anos de idade.

Linha de crédito para financiar 50 por cento da prestação da casa

Apoio à inserção de desempregados, durante um ano, em entidades da economia social."


Quanto desperdicio criado por este voluntarismo inconsequente? Como esperar que as empresas possam planificar as suas actividades? Que efeitos poderao ter futuros programas (mesmo que bem desenhados), dado este historial de retrocessos? E pobres funcionarios do MTSS, obrigados a retirar medidas que mal foram introduzidas...

PS- MTSS tambem anuncia discussao de estudo sobre "adaptabilidade" na Concertacao Social - mas estudo nao parece estar disponivel na internet.

25.5.10

 
Magalhaes continua

"Magalhães para todos os alunos do 1.º e 2.º ano no próximo ano lectivo, assegura ministra", segundo o Publico.

Mais um caso de contratos "bloqueados"?! Caso contrario, e' dificil perceber a manutencao deste programa de tao duvidosa relacao custo-beneficio (como em outros paises), dada a situacao das financas publicas.

23.5.10

 
Prémio Nacional de Professores 2010

Nova edição desta feliz iniciativa do Ministério da Educação - link.

22.5.10

 
Handbook of Labor Economics

Volume 4 em preparacao, passados mais de dez anos do anterior (1999): link.

21.5.10

 
Programa da conferencia "Measurement and Evaluation of Academic Research Performance"

Ja disponivel, aqui. Na Universidade do Minho, dia 21 de Junho.

20.5.10

 
Flexibilidade de salarios ao longo do ciclo economico

Artigo no Financial Times por Tim Harford, incluindo referencia 'a minha investigacao sobre este tema, baseada no mercado de trabalho portugues.

18.5.10

 
Excerto de entrevista de Pedro Passos Coelho ao Jornal de Noticias

"Uma das reformas estruturais é a da lei do trabalho. O país tem um milhão de precários,
mais de meio milhão de desempregados, muitos deles de longa duração, com baixas
qualificações e mais de 35 anos. O que se faz a estas pessoas e como é que mudar a lei
laboral as pode ajudar?


Há investidores que não investem em Portugal por causa desta lei laboral, o que significa que há
pessoas que não têm oportunidades de emprego porque o país tem uma lei demasiado rígida.

Está a falar de despedimentos?

Não, estou a falar da lei laboral no seu todo e não apenas da flexibilidade para despedir, mas na
própria flexibilidade contratual. Portugal ainda é, hoje, um país com uma legislação demasiado
rígida. Nós vamos tomar iniciativas nessa matéria, ainda que com carácter excepcional.
Sabemos que há limites, até constitucionais, para a revisão do Código Laboral, mas, em tempos
de excepção, nós devemos ter leis excepcionais.

Não quer concretizar quais?

Não quero, para já é cedo, mas a muito curto prazo o PSD vai apresentar iniciativas que
apontam para alguma flexibilidade dos instrumentos contratuais, durante este período em que as pessoas precisam de mais oportunidades de emprego e não de mais subsídios de desemprego."

Lufada de ar fresco. Link para a entrevista.

17.5.10

 
"Economia das Pessoas" na comunicacao social

"Acompanhamento nas escolas reduz chumbos em um terço", no Diario Economico, sobre avaliacao do programa EPIS apresentada na conferencia sobre desenvolvimento economico do Banco de Portugal.

Tambem artigo no Expresso sobre avaliacao das reformas na carreira docente (link nao disponivel).

14.5.10

 
"Governo promete nova reforma do mercado laboral"

No DN de hoje:

"O Governo quer tranquilizar os mercados. E nas medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento que entregará segunda-feira em Bruxelas inscreveu uma promessa: "implementar um programa de aprofundamento de reformas estruturais", nomeadamente do "mercado de trabalho, em linha com recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)]".

O compromisso consta do documento que o Governo fez chegar ao PSD com a síntese de medidas a aplicar. Porém, não constou do comunicado do Conselho de Ministros sobre o "pacote de austeridade". O gabinete do primeiro--ministro garantiu ao DN que se tratou de um "lapso" ao terem sido "sintetizadas as medidas", mas admitiu que esse ponto faz parte do caderno de encargos que Portugal vai assumir perante os seus parceiros da União Europeia. O que ninguém no Governo esclareceu foi que orientação será dada a essa reforma - que promete ser sensível, em momento de crise social.

No seu último relatório sobre Portugal, de 2008, a OCDE defendia a "flexibilização" da legislação laboral, considerando que as regras de despedimentos eram "relativamente restritivas", impedindo a competitividade.

A recomendação, porém, surgiu exactamente no dia em que Sócrates mudou algumas regras do Código de Trabalho, introduzindo alguma flexibilização do mercado. Mas nem por isso as alterações aligeiraram a pressão para novas alterações - sobretudo de instituições internacionais. E nem só sobre Portugal.

Em Março deste ano, aliás, num novo relatório sobre a maior economia da Zona Euro, a alemã, a OCDE frisava que aquele mercado de trabalho superou bem a crise económica, mas considerou necessárias "reformas incisivas". Entre as quais a liberalização dos contratos de trabalho. Uma protecção contra despedimentos "menos abrangente" permitiria, segundo a OCDE, que os empregadores hesitassem "menos em contratar novos funcionários", quando se iniciar a recuperação.

A interpretação do PSD do compromisso do Governo é nesta linha. "Se o Governo português quer seguir a linha de orientação daquela organização, então é porque estará disposto a avançar, entre outras coisas, para uma maior flexibilização dos despedimentos."

O PS tem neste campo uma oportunidade de entendimento com o PSD. Passos Coelho é favorável à "flexibilização das leis laborais". Ainda recentemente disse ser esta medida estrutural para fomentar o crescimento da economia. No final de Abril, defendeu no ISCSP: "As sociedades que exibem uma mobilidade dos trabalhadores são aquelas que se ajustam mais rapidamente aos choques e às crises"."


Depois de uma legislatura inteira com um livro verde, um livro branco e uma reforma do codigo do trabalho (superficial e confusa, embora também com pontos posítivos), avança-se em poucas semanas (dias?) para uma reforma mais profunda? Cenas dos próximos episódios...

 

Viagem ao passado


12.5.10

 
"Don’t spread yourself too thin"

Facam o que eu digo...

"Don’t spread yourself too thin. The impact of task juggling on workers’ productivity", por D. Coviello, A. Ichino e N. Persico (link)

Abstract: We show that task juggling, i.e., the spreading of effort across too many active projects
instead of focussing on few tasks at the same time, decreases the performance of workers,
raising the chances of low throughput, long duration of projects and exploding
backlogs. Individual productivity cannot be explained only in terms of effort, ability
and experience: work scheduling is a crucial “input” that cannot be omitted from the
production function of individual workers. We provide a simple theoretical model to
study the effects of increased task juggling on the duration of projects. Using a sample
of Italian judges we show that those who are induced for exogenous reasons to work
in a more parallel fashion on many trials at the same time take longer to complete
similar portfolios of cases. The exogenous variation that identifies this causal effect is
constructed exploiting the lottery that assigns cases to judges together with the prescription
requiring judges to hold the first hearing of a case no later than 60 days from
filing.

8.5.10

 

"Anno Domino 2010"

Paul Krugman sobre Portugal no NYT.


6.5.10

 
"Measuring School Effectiveness"

Conferencia sobre rankings de escolas, em Oxford.

5.5.10

 
Jornadas do Código do Trabalho

Hoje e amanha, na FIL: link.

4.5.10

 
"Strengthening Evidence-based Policy in the Australian Federation"

Proceedings desta conferencia disponiveis online.

3.5.10

 
Programa da EALE/SOLE ja disponivel...

... aqui. Trata-se da principal conferencia sobre economia de trabalho.

PS- Segundo o programa, Gary Becker ira estar presente, como "chair" de uma das sessoes.

1.5.10

 
Redução do subsídio de desemprego II

A analise no post anterior deve estar errada: a nova proposta parece afinal indicar que o subsidio de desemprego sera de 75% da remuneracao liquida de referencia, enquanto o valor actual do subsidio corresponde a 65% da remuneracao bruta de referencia (nao excedendo o valor liquido da remuneracao de referencia).

Mais analise nos proximos dias.

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