31.5.10

 
Mercado e legislacao de trabalho, segundo a CCP

Entrevista do dirigente da Confederacao do Comercio e Servicos João Vieira Lopes, no Publico de hoje:

"Os serviços são repetidamente apontados como um dos sectores onde Portugal tem mais potencial de desenvolvimento. Isso é mau?

É inevitável. Aliás, a CCP tem feito alguma reflexão e uma das preocupações que temos feito notar aos diversos governos é que, independentemente dos efeitos das crises, Portugal tem um problema de crescimento. Na última década, o crescimento foi anémico. E, se não alterarmos o nosso modelo económico, ficaremos na mesma. Consideramos que os serviços são um sector importante estrategicamente. Neste momento, quando se fala tanto em exportações de bens transaccionáveis, esquecem-se que os serviços já representam 35 por cento das exportações. E falo de serviços para além do turismo. Não é muito viável pensar que Portugal voltará a ter um modelo industrial como nos anos 50.

Mesmo que os postos de trabalho nos serviços sejam muitas vezes precários e sustentados em contratos a prazo?

O problema da precariedade tem a ver com vários factores. Por exemplo, Portugal tem alguma rigidez na legislação laboral, o que leva as empresas a optarem pela contratação a prazo. A precariedade tem mais a ver com o desenvolvimento e com o crescimento da economia do que com o aspecto jurídico-formal. Manter trabalhadores de que não necessitam é um suicídio para as empresas.

Mas, de acordo com os dados do IEFP, os serviços são o sector que mais pessoas coloca e mais emprego oferece, mas ao mesmo tempo também é o que atira mais portugueses para o desemprego.

Isso é natural.

Não será só devido à legislação laboral rígida. Tem a ver com uma cultura de um sector que assenta neste princípio?

Há uma rigidez laboral, mas não só. Uma empresa em Portugal tem a duração média de quatro anos e, na sua fase inicial, não pode assumir compromissos fixos significativos. Se houver crescimento económico, é evidente que não vai deixar cair um trabalhador que adquiriu formação e capacidade de trabalho. As empresas não querem, nem podem, correr riscos e o método de contratação a prazo acaba por servir para testar se o negócio tem viabilidade e se as pessoas se adaptam aos lugares.

Mas existe um período experimental para isso.

Nós fomos defensores do período experimental de 180 dias, porque consideramos que há vários sectores em que é razoável essa duração. O aumento do período experimental baixaria as necessidades de contratação a prazo.

Também deixaria os trabalhadores mais desprotegidos.

O que deixa os trabalhadores mais desprotegidos é a economia não crescer e as empresas encerrarem.

Mas é sustentável para um sector estar baseado no princípio da precariedade?

É evidente que uma empresa do sector de limpeza tem de ajustar os contratos de trabalho, aos contratos que tem com clientes. Há sectores que não podem sobreviver sem ajustamentos temporários e, provavelmente, haverá outros onde poderia haver alguns acertos. O problema posto de uma forma geral não tem sentido. Acima de tudo, o que é importante é que ninguém despede por prazer, e as empresas se não tomarem essas medidas vão para o fundo. Em Portugal há uma tendência para arrastar os problemas e quando as empresas têm dificuldades atrasam pagamentos ao fisco e à segurança social e têm salários em atraso. São fenómenos pouco saudáveis para a economia.

O novo Código do Trabalho prevê medidas de flexibilidade para colmatar algumas das necessidades que refere, mas isso na prática não acontece. Onde está o entrave?

As empresas já estão a usar esses mecanismos. Contudo, alguns precisam depois de ser consolidados na contratação colectiva, o que não é fácil. Existe uma visão um pouco conservadora na contratação colectiva.

Quem tem essa visão?

Neste país há uma cultura dos direitos adquiridos e algum conservadorismo em relação à adaptação por parte dos interlocutores sindicais.

Do lado das confederações patronais não há conservadorismo?

Depende do sector. Portugal tem problemas complicados. Começa pelo problema da habitação. O facto de não haver mercado de arrendamento obrigou as pessoas a comprarem casas e a flexibilidade de mudança de local de habitação é inferior à da maior parte dos países da OCDE."

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