14.5.10
"Governo promete nova reforma do mercado laboral"
No DN de hoje:
"O Governo quer tranquilizar os mercados. E nas medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento que entregará segunda-feira em Bruxelas inscreveu uma promessa: "implementar um programa de aprofundamento de reformas estruturais", nomeadamente do "mercado de trabalho, em linha com recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)]".
O compromisso consta do documento que o Governo fez chegar ao PSD com a síntese de medidas a aplicar. Porém, não constou do comunicado do Conselho de Ministros sobre o "pacote de austeridade". O gabinete do primeiro--ministro garantiu ao DN que se tratou de um "lapso" ao terem sido "sintetizadas as medidas", mas admitiu que esse ponto faz parte do caderno de encargos que Portugal vai assumir perante os seus parceiros da União Europeia. O que ninguém no Governo esclareceu foi que orientação será dada a essa reforma - que promete ser sensível, em momento de crise social.
No seu último relatório sobre Portugal, de 2008, a OCDE defendia a "flexibilização" da legislação laboral, considerando que as regras de despedimentos eram "relativamente restritivas", impedindo a competitividade.
A recomendação, porém, surgiu exactamente no dia em que Sócrates mudou algumas regras do Código de Trabalho, introduzindo alguma flexibilização do mercado. Mas nem por isso as alterações aligeiraram a pressão para novas alterações - sobretudo de instituições internacionais. E nem só sobre Portugal.
Em Março deste ano, aliás, num novo relatório sobre a maior economia da Zona Euro, a alemã, a OCDE frisava que aquele mercado de trabalho superou bem a crise económica, mas considerou necessárias "reformas incisivas". Entre as quais a liberalização dos contratos de trabalho. Uma protecção contra despedimentos "menos abrangente" permitiria, segundo a OCDE, que os empregadores hesitassem "menos em contratar novos funcionários", quando se iniciar a recuperação.
A interpretação do PSD do compromisso do Governo é nesta linha. "Se o Governo português quer seguir a linha de orientação daquela organização, então é porque estará disposto a avançar, entre outras coisas, para uma maior flexibilização dos despedimentos."
O PS tem neste campo uma oportunidade de entendimento com o PSD. Passos Coelho é favorável à "flexibilização das leis laborais". Ainda recentemente disse ser esta medida estrutural para fomentar o crescimento da economia. No final de Abril, defendeu no ISCSP: "As sociedades que exibem uma mobilidade dos trabalhadores são aquelas que se ajustam mais rapidamente aos choques e às crises"."
Depois de uma legislatura inteira com um livro verde, um livro branco e uma reforma do codigo do trabalho (superficial e confusa, embora também com pontos posítivos), avança-se em poucas semanas (dias?) para uma reforma mais profunda? Cenas dos próximos episódios...
No DN de hoje:
"O Governo quer tranquilizar os mercados. E nas medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento que entregará segunda-feira em Bruxelas inscreveu uma promessa: "implementar um programa de aprofundamento de reformas estruturais", nomeadamente do "mercado de trabalho, em linha com recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)]".
O compromisso consta do documento que o Governo fez chegar ao PSD com a síntese de medidas a aplicar. Porém, não constou do comunicado do Conselho de Ministros sobre o "pacote de austeridade". O gabinete do primeiro--ministro garantiu ao DN que se tratou de um "lapso" ao terem sido "sintetizadas as medidas", mas admitiu que esse ponto faz parte do caderno de encargos que Portugal vai assumir perante os seus parceiros da União Europeia. O que ninguém no Governo esclareceu foi que orientação será dada a essa reforma - que promete ser sensível, em momento de crise social.
No seu último relatório sobre Portugal, de 2008, a OCDE defendia a "flexibilização" da legislação laboral, considerando que as regras de despedimentos eram "relativamente restritivas", impedindo a competitividade.
A recomendação, porém, surgiu exactamente no dia em que Sócrates mudou algumas regras do Código de Trabalho, introduzindo alguma flexibilização do mercado. Mas nem por isso as alterações aligeiraram a pressão para novas alterações - sobretudo de instituições internacionais. E nem só sobre Portugal.
Em Março deste ano, aliás, num novo relatório sobre a maior economia da Zona Euro, a alemã, a OCDE frisava que aquele mercado de trabalho superou bem a crise económica, mas considerou necessárias "reformas incisivas". Entre as quais a liberalização dos contratos de trabalho. Uma protecção contra despedimentos "menos abrangente" permitiria, segundo a OCDE, que os empregadores hesitassem "menos em contratar novos funcionários", quando se iniciar a recuperação.
A interpretação do PSD do compromisso do Governo é nesta linha. "Se o Governo português quer seguir a linha de orientação daquela organização, então é porque estará disposto a avançar, entre outras coisas, para uma maior flexibilização dos despedimentos."
O PS tem neste campo uma oportunidade de entendimento com o PSD. Passos Coelho é favorável à "flexibilização das leis laborais". Ainda recentemente disse ser esta medida estrutural para fomentar o crescimento da economia. No final de Abril, defendeu no ISCSP: "As sociedades que exibem uma mobilidade dos trabalhadores são aquelas que se ajustam mais rapidamente aos choques e às crises"."
Depois de uma legislatura inteira com um livro verde, um livro branco e uma reforma do codigo do trabalho (superficial e confusa, embora também com pontos posítivos), avança-se em poucas semanas (dias?) para uma reforma mais profunda? Cenas dos próximos episódios...
