19.5.15

 

Propostas para a Política de Emprego de 2015/19, II


Retomo este conjunto de propostas com medidas directamente relacionadas com os desempregados. São as pessoas mais diretamente afetadas pela crise mas, paradoxalmente, também as menos escutadas e porventura menos compreendidas. Ao contrário de outros países, são raros em Portugal os estudos sobre as suas perspetivas e sobre as medidas setoriais que podem acelerar o seu regresso ao emprego. Deixo aqui três propostas específicas:

2.a) Maior apoio e acompanhamento para os desempregados
Trata-se de uma área com grande potencial em Portugal, dado o ainda relativamente baixo apoio prestado pelos centros de emprego aos desempregados nas suas procuras de emprego. Refiro-me a atividades como a preparação de CVs ou de entrevistas, formação específica e o encaminhamento para ofertas de emprego. Refiro-me também à monitorização da procura ativa de emprego e a aplicação de sanções em casos de incumprimento dessas obrigações. Por exemplo, um projeto lançado em 2012 nesta área teve um grande impacto em termos de aumentar as transições para o emprego. Neste contexto, uma maior complementaridade entre os serviços públicos e privados de emprego bem como com outras entidades (por exemplo,  as juntas de freguesia, no quadro de uma reforma das apresentações quinzenais) teria com certeza um impacto significativo em termos da redução da duração do desemprego, nomeadamente entre os desempregados subsidiados.

2.b) Alargamento dos reembolsos de TSU via IEFP
É óbvio o impacto positivo no emprego de custos salariais mais baixos, como o PS também reconheceu no seu recente relatório. Por outro lado, reduções da TSU levantam importantes questões ao nível da sustentabilidade da segurança social. Este conflito pode ser resolvido recorrendo às verbas afetas a Portugal ao nível dos fundos comunitários, através de reembolsos de TSU. São medidas que foram lançadas em Portugal no âmbito do programa Impulso Jovem e que podem ser alargadas a uma escala muito maior, contemplando desempregados de todas as idades, em particular os de longa duração. Esta abordagem tem vantagens adicionais em relação às propostas do PS, na medida em que permite minimizar reduções de TSU que não têm efeito ao nível da promoção do emprego. Por outro lado, esta abordagem também reforça o envolvimento do serviço público de emprego, permitindo o acesso a um conjunto mais alargado de oportunidades de emprego à maioria dos desempregados. Pelos mesmos motivos, importa também eliminar as isenções de TSU actualmente financiadas directamente pela Segurança Social, canalizando todas essas medidas para o IEFP. Estas medidas, no seu conjunto, poderão implicar uma reprogramação dos fundos comunitários, com reforço da vertente de emprego em detrimento da vertente de inclusão social.

2.c) Avaliação do impacto e eventual ajustamento das medidas ativas de emprego, da formação profissional e dos apoios às IPSS
Tratam-se de áreas que globalmente representam mais de dois mil milhões de euros por ano em relação às quais importa desenvolver novas avaliações, nomeadamente de carácter contrafatual. (A última avaliação desta natureza data de 2012 e incidiu sobre o período 2000-2010, com exceção da formação profissional promovida pelas associações patronais e dos apoios às IPSSs.) Na sequência destas avaliações será possível reorientar recursos e reestruturar programas com vantagens significativas em termos do combate ao desemprego e da utilização eficiente dos recursos públicos (nacionais e comunitários).


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