30.1.11

 
Debate sobre revisão da lei laboral



Momento bom de televisão, no "Expresso da Meia-Noite", na SIC Notícias, esta sexta-feira. Debate entre José Silva Peneda (Conselho Económico e Social), João Vieira Lopes (Confederação do Comércio e Serviços), António Monteiro Fernandes (ISCTE) e Abel Mesquita (Advogado, PLMJ).

As propostas do governo na área da legislação laboral - "para aumentar a competitividade do mercado de trabalho", nas palavras do próprio governo - que motivaram o debate, no quadro da Iniciativa para a Competitividade e Emprego, incluem:

b) Estimular a criação de emprego através da instituição de um novo modelo de compensação em caso de cessação do contrato de trabalho, tendo em vista a redução do risco de custos de reestruturação empresarial, sem alteração do conceito de justa causa de despedimento individual, através das seguintes medidas, a aprovar através de uma iniciativa legislativa até final do 1.º trimestre de 2011:

i) Promover a criação de um mecanismo de financiamento, de base empresarial, destinado a garantir o pagamento parcial das compensações ao trabalhador por cessação do contrato de trabalho, estabelecendo que este mecanismo de financiamento se aplica aos contratos a celebrar após a data da sua entrada em vigor;

ii) Estabelecer a imposição de limites aos valores da compensação e indemnização devidas ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho, aplicável aos contratos a celebrar após a data da sua entrada em vigor.


Os outros pontos, mais pacíficos, dentro dos aspectos da iniciativa relacionados com o mercado de trabalho, são:

a) Dinamizar a contratação colectiva [...];
c) Tornar mais eficaz a legislação relativa à redução temporária dos períodos normais de trabalho e à suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial [...];
d) Implementar políticas activas de emprego [...];
e) Permitir a aquisição de um patamar mínimo de qualificação para todos os desempregados [...];

f) Promover a formação profissional para desempregados[...];
g) Apoiar a criação do próprio emprego e promover o empreendedorismo [...];
h) Aumentar a eficiência dos serviços de emprego e de formação profissional [...].

29.1.11

 
Cessação de subsídios de desemprego



Escreve, com grande destaque, o Público - em mais um caso de numeracia duvidosa - que os casos de cessação do subsídio de desemprego por recusa de trabalho pelo salário oferecido ou por recusa de frequência de formação profissional duplicaram entre 2009 e 2010.

Depois vai-se ver os números na notícia e afinal a evolução referida é só entre cerca de 400 casos em 2009 e cerca de 800 em 2010. Isto num universo de mais de 600.000 desempregados, em finais de 2010. (Cerca de metade em cada mês não está a receber subsídio; mas por outro lado a soma de "fluxos" para o desemprego - o valor de referência para pôr em contexto aquelas cessações - será bastante superior.)

Conclusão: a verdadeira notícia não é o número de cessações dobrar entre os dois anos. A notícia seria sim o número extraordinariamente baixo de cessações relacionadas com a não observância da lei, tanto em 2009 como em 2010: cerca de 0.5% do total de referência de desempregados.

E a questão que esta não-notícia levanta é: será que esta percentagem tão baixa de cessações deve-se ao respeito escrupuloso por parte dos desempregados das regras do subsídio - ou, mais provavelmente - à falta de "enforcement" por parte dos centros de emprego?

28.1.11

 
"The Design of Performance Pay in Education"

Capitulo do novo Handbook of the Economics of Education (vol. 4), por Derek Neal (Chicago).

Abstract: This chapter analyzes the design of incentive schemes in education while reviewing empirical studies that evaluate performance pay programs for educators. Several themes emerge. First, it is difficult to use one assessment system to create both educator performance metrics and measures of student achievement. To mitigate incentives for coaching, incentive systems should employ assessments that vary in both format and item content. Separate no-stakes assessments provide more reliable information about student achievement because they create no incentives for educators to take hidden actions that contaminate student test scores. Second, relative performance schemes are rare in education even though they are more difficult to manipulate than systems built around psychometric or subjective performance standards. Third, assessment-based incentive schemes are mechanisms that complement rather than substitute for systems that promote parental choice, e.g. vouchers and charter schools.

Sobre o caso portugues (as reformas na avaliacao de professores introduzidas a partir de 2007), e baseando-se no meu trabalho sobre o tema, Neal escreve:

Martins does not have an experimental control sample, but the results he reports are so negative that it is difficult to believe that the Portuguese system produced any real achievement gains for students, and students may have been harmed.

In private firms, the person who evaluates a worker’s performance is either an owner of the firm or an agent of the owner. In public education, subjective performance evaluation is more problematic because many principals and administrators work under employment and salary rules that create only weak links between the quality of their personnel decisions and their own compensation. Thus, some may not be surprised that performance pay systems that involve one group of public employees making subjective determinations about the bonus payments given to another group of public employees did not generate noteworthy gains in student achievement.

27.1.11

 
Indemnizacoes de despedimento e criacao de emprego

Publico insiste na "expertise" dos juristas em temas relacionados com fluxos de emprego... Uma das causas ignoradas da deficiente performance do mercado de trabalho portugues é precisamente esta primazia do jurista - em detrimento do economista - no debate público deste tipo de questoes.

22.1.11

 
"Teachers can be proud of PISA"

Post sobre os resultados do PISA no blog "The Portuguese Economy".

 
Boycracia



Notícia no jornal "i" sobre o meu trabalho sobre o tema.

11.1.11

 
"Portugal: o' nao!"

Krugman sobre a crise portuguesa.

6.1.11

 
Summer School do NIPE (U Minho) de 2011

Sobre "duration analysis", com Nicholas Kiefer - link.

5.1.11

 
Economia da educacao em Portugal

Disponivel lista de trabalhos a apresentar na conferencia do ISEG/Cemapre - link.

 
"What explains the Portuguese PISA results?"

Minha primeira contribuicao no blog colectivo "The Portuguese Economy" - link.

3.1.11

 
Portugal a entrar em 2011?!



(Fonte: Guardian)

 
Filme de 2010 - "Inside Job"


This page is powered by Blogger. Isn't yours?