31.1.09
Esbocos de um programa politico no PSD
(Excerto da entrevista de Antonio Borges ao Publico, publicada hoje.)
28.1.09
27.1.09
"Avaliacao da OCDE" sobre as reformas educativas
E' sempre de louvar a utilizacao de estatisticas com vista 'a avaliacao de politicas (em contraponto a analises estritamente subjectivas ou baseadas em "case-studies" de aleatoridade discutivel).
No entanto, concluir que a retencao dos alunos na "escola primaria" diminuiu como consequencia da reducao das escolas com base em dados como os desta tabela nao presta grande servico 'a "evidence-based policy" em Portugal.
O Ministerio da Educacao divulgou ontem, com ampla cobertura nos media, um relatorio sobre as reformas educativas no 1o ciclo do ensino basico.
Infelizmente, ha' uma serie de equivocos em redor do estudo:
- O estudo nao e' da autoria da OCDE, embora o prefacio do estudo seja escrito - em tom elogioso - por uma responsavel dessa instituicao. Os autores sao um conjunto de individuos contratados pelo Ministerio da Educacao, consultores na area da educacao e (ex-)inspectores (e.g. um autor e' "Deputy Chief Inspector of the Policy Support Subdivision" do Ministerio da Educacao da Irlanda). E' tambem autor o presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores - que sera pessoa da maior competencia mas que nao tera obviamente a independencia desejavel para um estudo desta natureza.
- O estudo nao e' sobre o conjunto das reformas na educacao em Portugal, como parece ter sugerido o primeiro-ministro ("Que dificuldades, que incompreensões. Foram quatro anos de governação difíceis, mas valeu a pena", citado no Publico, cujo editorial de hoje fala em "farsa" ao referir-se 'a apresentacao deste estudo). E' sim sobre as reformas no 1o ciclo, uma area muito menos polemica que, por exemplo, a avaliacao dos professores.
- Pelo que ja li, o estudo avalia relativamente pouco. Grande parte do texto e' dedicado a consideracoes mais ou menos subjectivas sobre o que os autores entendem como desejavel numa reforma educativa e sobre o que foi desenvolvido em Portugal.
Em relacao ao ultimo ponto, e' de referir que nas cerca de 100 paginas do estudo so' ha uma tabela com informacao quantitativa. Sobre esta tabela - reproduzida em baixo - escreve-se:
"Um dos maiores problemas era, e é, a elevada taxa de retenção dos alunos no segundo ano de escolaridade. A principal razão era a forte correlação negativa entre a dimensão da escola e a taxa de retenção. Existe também alguma correlação negativa entre a estabilidade do professor e a taxa de retenção. Os dados (Figura 3.6) mostram-no claramente. Em 2006/2007, existiam menos 25% de escolas no sistema do que em 2001/02, e a taxa de retenção diminuiu em metade." [meu italico]
E' sempre de louvar a utilizacao de estatisticas com vista 'a avaliacao de politicas (em contraponto a analises estritamente subjectivas ou baseadas em "case-studies" de aleatoridade discutivel).
No entanto, concluir que a retencao dos alunos na "escola primaria" diminuiu como consequencia da reducao das escolas com base em dados como os desta tabela nao presta grande servico 'a "evidence-based policy" em Portugal.
Felizmente ainda ha espirito critico na comunicacao social
(editorial de hoje no Publico - clicar para aumentar de tamanho)
(editorial de hoje no Publico - clicar para aumentar de tamanho)
26.1.09
Avaliacao dos cursos profissionais: pre-anuncio e pre-determinacao?!
O Ministerio da Educacao anunciou que vai avaliar os cursos profissionais. Segundo Valter Lemos, citado pelo Publico (22 de Janeiro), "O contrato está pronto e a adjudicação vai ser feita muito em breve". Alem disso, o Secretario de Estado tambem garante que os cursos profissionais estao a ser "um sucesso".
E' uma excelente iniciativa - por muitos anos a avaliacao na educacao restringia-se aos alunos e nao considerava a eficiencia ou mesmo a eficacia do sistema, uma situacao que a actual equipa do ME tem procurado mudar.
No entanto, continua a haver varias "arestas" por limar. Agumas sugestoes:
O Ministerio da Educacao anunciou que vai avaliar os cursos profissionais. Segundo Valter Lemos, citado pelo Publico (22 de Janeiro), "O contrato está pronto e a adjudicação vai ser feita muito em breve". Alem disso, o Secretario de Estado tambem garante que os cursos profissionais estao a ser "um sucesso".
E' uma excelente iniciativa - por muitos anos a avaliacao na educacao restringia-se aos alunos e nao considerava a eficiencia ou mesmo a eficacia do sistema, uma situacao que a actual equipa do ME tem procurado mudar.
No entanto, continua a haver varias "arestas" por limar. Agumas sugestoes:
- Nao perder tempo com pre-anuncios, que gastam espaco publico sem quaisquer ganhos sociais: a sensacao difusa que se esta' a avaliar nao tem correspondencia na realidade - um pre-anuncio nao e' mais do que um pre-anuncio...
- Abrir os contratos de avaliacao a candidaturas e juris de seleccao independentes
- Nao anunciar os resultados da avaliacao ("um sucesso") antes dos resultados serem conhecidos ou sequer adjudicados...
23.1.09
Entrevista de Alice Vieira ao Publico
Excertos:
"A escola pública está a perder qualidade?
Há um desinteresse, um cansaço e depois há o problema da formação. Eu não quero generalizar, mas esta gente mais nova... Qual é a preparação que tem? Converso com professores e é um susto, desde a língua portuguesa tratada de uma maneira desgraçada, até ao desconhecimento de autores que deviam ter a obrigação de conhecer... Sabem muito bem o eduquês, mas passar além disso, é difícil. Muitos professores com que lido têm uma formação muito, muito, muito deficiente.[...]
[...]A educação está a perder qualidade?
Eu comecei a ir às escolas há 30 anos, para apresentar o meu primeiro livro “Rosa, minha irmã Rosa” e ía falar com os alunos de 3.º e 4.º anos. Agora vou, exactamente com o mesmo livro falar a alunos dos 7.º e 8.º anos. Alguma coisa está mal. É assustador! Outra coisa assustadora é a utilização da Internet.
Não concorda com o acesso dos mais novos às novas tecnologias?
Estamos a queimar etapas, a atirar computadores para os colos dos miúdos quando não sabem ler nem escrever. Só devia chegar quando tivessem o domínio da língua e da escrita."
Excertos:
"A escola pública está a perder qualidade?
Há um desinteresse, um cansaço e depois há o problema da formação. Eu não quero generalizar, mas esta gente mais nova... Qual é a preparação que tem? Converso com professores e é um susto, desde a língua portuguesa tratada de uma maneira desgraçada, até ao desconhecimento de autores que deviam ter a obrigação de conhecer... Sabem muito bem o eduquês, mas passar além disso, é difícil. Muitos professores com que lido têm uma formação muito, muito, muito deficiente.[...]
[...]A educação está a perder qualidade?
Eu comecei a ir às escolas há 30 anos, para apresentar o meu primeiro livro “Rosa, minha irmã Rosa” e ía falar com os alunos de 3.º e 4.º anos. Agora vou, exactamente com o mesmo livro falar a alunos dos 7.º e 8.º anos. Alguma coisa está mal. É assustador! Outra coisa assustadora é a utilização da Internet.
Não concorda com o acesso dos mais novos às novas tecnologias?
Estamos a queimar etapas, a atirar computadores para os colos dos miúdos quando não sabem ler nem escrever. Só devia chegar quando tivessem o domínio da língua e da escrita."
Coordenacao Governo-Bancada Parlamentar
No dia 16 de Janeiro, a bancada do PS chumba uma proposta de alargamento do subsidio de desemprego. A justificacao, segundo Jorge Strecht, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, citado pelo Publico, era que "não faz sentido estar a avançar com "medidas extemporâneas" para fazer face a "cenários" de aumento do desemprego: "Se e quando mudar a duração do desemprego, então o Governo deve agir e tomar medidas imediatas" e "o essencial" agora é adoptar políticas de promoção do emprego".
No dia 21 de Janeiro, o Conselho de Ministros anuncia o alargamento do subsidio social de desemprego de 12 para 18 meses. Segundo o comunicado, referido pelo Publico, o governo pretende garantir "o reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos atenta a actual conjuntura económica e social".
No dia 16 de Janeiro, a bancada do PS chumba uma proposta de alargamento do subsidio de desemprego. A justificacao, segundo Jorge Strecht, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, citado pelo Publico, era que "não faz sentido estar a avançar com "medidas extemporâneas" para fazer face a "cenários" de aumento do desemprego: "Se e quando mudar a duração do desemprego, então o Governo deve agir e tomar medidas imediatas" e "o essencial" agora é adoptar políticas de promoção do emprego".
No dia 21 de Janeiro, o Conselho de Ministros anuncia o alargamento do subsidio social de desemprego de 12 para 18 meses. Segundo o comunicado, referido pelo Publico, o governo pretende garantir "o reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos atenta a actual conjuntura económica e social".
21.1.09
"Ministério da Economia garante salários da Bordalo Pinheiro"
De acordo com a Lusa e o Publico, que cita um membro da comissao de trabalhadores da Bordalo Pinheiro, "[o] ministro da Economia garantiu hoje que os ordenados dos 172 trabalhadores da Bordalo Pinheiro vão ser pagos "rapidamente"".
Dois comentarios:
De acordo com a Lusa e o Publico, que cita um membro da comissao de trabalhadores da Bordalo Pinheiro, "[o] ministro da Economia garantiu hoje que os ordenados dos 172 trabalhadores da Bordalo Pinheiro vão ser pagos "rapidamente"".
Dois comentarios:
- Escreve-se uma noticia inteira, de varios paragrafos e com este teor, sem confirmacao do lado do Ministerio da Economia. Mais evidencia que os niveis do jornalismo em Portugal ja conheceram melhores dias.
- A ser verdade, pasma-se pela visao de curto prazo no Ministerio da Economia e pela injustica em relacao aos milhares de empresas que prosseguem a sua actividade, cujos impostos sao gastos na Bordalo Pinheiro e outras.
Nao ha razoes para rir, Ze Povinho!
16.1.09
13.1.09
Transparencia nos "ajustes directos"?
Informacao muito interessante com a lista (completa?) dos ajustes directos na administracao publica nos ultimos 6 meses disponibilizada no site base e compilada aqui, por Fernando Alexandre e Miguel Portela (Univ do Minho).
O "top 20" em termos do preco de contrato, num total de mais de 16000 ajustes, e':
adjudicante preco
-----------------------------------------------------
1. AgêNcia Para A ModernizaçãO Administrati 16500000
2. AgêNcia Para A ModernizaçãO Administrati 14400000
3. Junta De Freguesia De CaséVel 10400000
4. Valorsul, S.A. 10200000
5. DirecÇÃO De AquisiÇÕEs / Cmd Log / Eme 10100000
-----------------------------------------------------
6. Maternidade Dr. Alfredo Costa 9389300
7. ForÇA AÉRea Portuguesa DirecÇÃO De Abast 7233720
8. Municipio De Lagoa 7177936
9. MunicíPio De Beja 6887850
10. Ana Aeroportos De Portugal, Sa 6843760
-----------------------------------------------------
11. MunicíPio De PedróGãO Grande 6832970
12. MunicíPio De PedróGãO Grande 6633130
13. MunicíPio De Beja 6572983
14. Cecoa-Centro De FormaçãO Profissional Pa 5576750
15. Faculdade De CiêNcias E Tecnologia Da Un 5522942
-----------------------------------------------------
16. Esuc, Empresa De ServiçOs Urbanos De Cas 5344000
17. Ana Aeroportos De Portugal, Sa 5262500
18. Ana Aeroportos De Portugal, Sa 5262500
19. Esuc, Empresa De ServiçOs Urbanos De Cas 4870900
20. CâMara Municipal De Peso Da RéGua 4784640
Mais detalhes aqui. Havera certamente algumas entradas incorrectas - como por exemplo a aquisicao pelo Municipio de Beja de uma fotocopiadora por 6,5 milhoes de euros...
A questao que agora se coloca e' em que medida esta transparencia pode efectivamente ajudar em termos de reduzir desperdicio e corrupcao.
Informacao muito interessante com a lista (completa?) dos ajustes directos na administracao publica nos ultimos 6 meses disponibilizada no site base e compilada aqui, por Fernando Alexandre e Miguel Portela (Univ do Minho).
O "top 20" em termos do preco de contrato, num total de mais de 16000 ajustes, e':
adjudicante preco
-----------------------------------------------------
1. AgêNcia Para A ModernizaçãO Administrati 16500000
2. AgêNcia Para A ModernizaçãO Administrati 14400000
3. Junta De Freguesia De CaséVel 10400000
4. Valorsul, S.A. 10200000
5. DirecÇÃO De AquisiÇÕEs / Cmd Log / Eme 10100000
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6. Maternidade Dr. Alfredo Costa 9389300
7. ForÇA AÉRea Portuguesa DirecÇÃO De Abast 7233720
8. Municipio De Lagoa 7177936
9. MunicíPio De Beja 6887850
10. Ana Aeroportos De Portugal, Sa 6843760
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11. MunicíPio De PedróGãO Grande 6832970
12. MunicíPio De PedróGãO Grande 6633130
13. MunicíPio De Beja 6572983
14. Cecoa-Centro De FormaçãO Profissional Pa 5576750
15. Faculdade De CiêNcias E Tecnologia Da Un 5522942
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16. Esuc, Empresa De ServiçOs Urbanos De Cas 5344000
17. Ana Aeroportos De Portugal, Sa 5262500
18. Ana Aeroportos De Portugal, Sa 5262500
19. Esuc, Empresa De ServiçOs Urbanos De Cas 4870900
20. CâMara Municipal De Peso Da RéGua 4784640
Mais detalhes aqui. Havera certamente algumas entradas incorrectas - como por exemplo a aquisicao pelo Municipio de Beja de uma fotocopiadora por 6,5 milhoes de euros...
A questao que agora se coloca e' em que medida esta transparencia pode efectivamente ajudar em termos de reduzir desperdicio e corrupcao.
11.1.09
A crise (ainda) nao aparece nos despedimentos colectivos
Segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, "nos primeiros dez meses de 2008, houve 176 empresas afectadas por despedimentos colectivos" (Publico), tendo sido despedidos 2979 trabalhadores.
Nao se poe em causa as dificuldades que estes ou quaisquer outros despedimentos podem criar aos afectados. Mas ao contrario do spin dado pela imprensa e varios blogues (por exemplo, o titulo da noticia no Publico e' "Trabalhadores afastados em despedimentos colectivos aumentou cerca de 30 por cento em 2008"), estes numeros sao uma gota de agua no universo do mercado de trabalho portugues:
Segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, "nos primeiros dez meses de 2008, houve 176 empresas afectadas por despedimentos colectivos" (Publico), tendo sido despedidos 2979 trabalhadores.
Nao se poe em causa as dificuldades que estes ou quaisquer outros despedimentos podem criar aos afectados. Mas ao contrario do spin dado pela imprensa e varios blogues (por exemplo, o titulo da noticia no Publico e' "Trabalhadores afastados em despedimentos colectivos aumentou cerca de 30 por cento em 2008"), estes numeros sao uma gota de agua no universo do mercado de trabalho portugues:
- Em Portugal ha mais de 300.000 empresas, empregando um total de cerca de 3.5 milhoes de trabalhadores (mais informacao).
- Logo, os despedimentos colectivos so afectam cerca de 0.1% dos trabalhadores por conta de outrem e cerca de 0.05% das empresas.
Alem disso, as estatisticas indicam que, por ano, cerca de 20% destes postos de trabalho sao criados e destruidos simultaneamente (umas empresas expandem enquanto outras contraem); e que cerca de 40% dos trabalhadores estao envolvidos em contratacoes e separacoes.
O problema e' quando estas distorcoes da realidade comecam a afectar decisoes politicas de impacto significativo para as despesas do Estado - como o "emprestimo" de 100 milhoes de euros do governo 'a Quimonda para "salvar" 2.000 empregos...9.1.09
Subsidios de desemprego
Duas contribuicoes importantes para a analise dos efeitos dos subsidios de desemprego no mercado de trabalho portugues no Boletim Economico do Banco de Portugal divulgado esta semana: "Qualidade do Emprego e o Sistema de Subsídios de Desemprego - O Caso Português" (de Mario Centeno e Alvaro Novo) e "A Duração do Desemprego em Portugal" (de Pedro Portugal).
Ambos os trabalhos indicam que a duracao do periodo de atribuicao do subsidio de desemprego esta ligada positivamente 'a duracao do desemprego. E' um resultado obviamente desejavel na medida que o subsidio de desemprego pretende proteger os trabalhadores contra as flutuacoes da economia, embora tambem levante questoes em termos de risco moral.
Em todo o caso, o primeiro artigo apresenta ainda evidencia que o aumento do periodo de atribuicao do subsidio permite aos desempregados de menores rendimentos (e, sobretudo, 'as mulheres) procurar melhores empregos, com melhores salarios.
Por outro lado, o segundo artigo sugere ainda um conjunto de politicas para reestruturar os subsidios de desemprego, no quadro da "esclerose do mercado de trabalho portugues", como:
Duas contribuicoes importantes para a analise dos efeitos dos subsidios de desemprego no mercado de trabalho portugues no Boletim Economico do Banco de Portugal divulgado esta semana: "Qualidade do Emprego e o Sistema de Subsídios de Desemprego - O Caso Português" (de Mario Centeno e Alvaro Novo) e "A Duração do Desemprego em Portugal" (de Pedro Portugal).
Ambos os trabalhos indicam que a duracao do periodo de atribuicao do subsidio de desemprego esta ligada positivamente 'a duracao do desemprego. E' um resultado obviamente desejavel na medida que o subsidio de desemprego pretende proteger os trabalhadores contra as flutuacoes da economia, embora tambem levante questoes em termos de risco moral.
Em todo o caso, o primeiro artigo apresenta ainda evidencia que o aumento do periodo de atribuicao do subsidio permite aos desempregados de menores rendimentos (e, sobretudo, 'as mulheres) procurar melhores empregos, com melhores salarios.
Por outro lado, o segundo artigo sugere ainda um conjunto de politicas para reestruturar os subsidios de desemprego, no quadro da "esclerose do mercado de trabalho portugues", como:
- relacionar o tempo maximo de atribuicao do subsidio com os descontos efectuados pelo trabalhador (e nao com a sua idade); e
- introduzir um esquema de "experience rating", em que as empresas passam a internalizar parte dos custos sociais dos seus despedimentos (empresas com maior "turnover" de empregados descontariam mais para a seguranca social).
6.1.09
A falta de sensibilidade economica do Tribunal Constitucional
O TC declarou a 23 de Dezembro a inconstitucionalidade da norma do Código do Trabalho que alarga de 3 para 6 meses a duração do período experimental para trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.
Segundo a decisao, votada por unanimidade, "O Tribunal pronunciou-se pela inconstitucionalidade desta norma por entender que a medida legislativa em juízo dificulta o acesso a um bem jusfundamentalmente protegido (a segurança no emprego).", no quadro do tristemente famoso artigo 53 da Constituicao.
Compreende-se que o TC receie que o alargamento do periodo experimental leve a abusos por parte de empregadores. Mas nao se compreende que, numa decisao tomada em apenas 6 dias uteis, nenhum dos juizes considere que facilitar o despedimento atraves do alargamento do periodo experimental possa facilitar a seguranca no emprego.
No entanto, e' perfeitamente possivel que, tendo mais tempo para conhecer um empregado, mesmo quando este desempenha trabalho indiferenciado, as empresas podem ser menos relutantes a oferecer contratos permanentes. Isto e' sobretudo verdade no actual contexto macroeconomico.
PS-Ha pouca analise empirica deste tema. Uma excepcao e' "Shortening the tenure clock", de Ioana Marinescu, Universidade de Chicago, que estuda os efeitos da reducao do periodo experimental no Reino Unido em 1999, de dois anos para um ano. Neste caso, os resultados sugerem que os empregadores aumentam os seus esforcos de seleccao e tambem de formacao profissional.
O TC declarou a 23 de Dezembro a inconstitucionalidade da norma do Código do Trabalho que alarga de 3 para 6 meses a duração do período experimental para trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.
Segundo a decisao, votada por unanimidade, "O Tribunal pronunciou-se pela inconstitucionalidade desta norma por entender que a medida legislativa em juízo dificulta o acesso a um bem jusfundamentalmente protegido (a segurança no emprego).", no quadro do tristemente famoso artigo 53 da Constituicao.
Compreende-se que o TC receie que o alargamento do periodo experimental leve a abusos por parte de empregadores. Mas nao se compreende que, numa decisao tomada em apenas 6 dias uteis, nenhum dos juizes considere que facilitar o despedimento atraves do alargamento do periodo experimental possa facilitar a seguranca no emprego.
No entanto, e' perfeitamente possivel que, tendo mais tempo para conhecer um empregado, mesmo quando este desempenha trabalho indiferenciado, as empresas podem ser menos relutantes a oferecer contratos permanentes. Isto e' sobretudo verdade no actual contexto macroeconomico.
PS-Ha pouca analise empirica deste tema. Uma excepcao e' "Shortening the tenure clock", de Ioana Marinescu, Universidade de Chicago, que estuda os efeitos da reducao do periodo experimental no Reino Unido em 1999, de dois anos para um ano. Neste caso, os resultados sugerem que os empregadores aumentam os seus esforcos de seleccao e tambem de formacao profissional.
5.1.09
Krugman no NYT
"Let’s not mince words: This looks an awful lot like the beginning of a second Great Depression." (4 Jan 2009)
"Let’s not mince words: This looks an awful lot like the beginning of a second Great Depression." (4 Jan 2009)
Avaliacao da investigacao nas universidades do Reino Unido
Foram divulgados no mes passado os resultados do "Research Assessment Exercise", que avalia a producao cientifica no Reino Unido de 2001 a 2008. Sao cerca de 8 mil milhoes de libras por ano que estao em causa, em financiamento a ser distribuido pelo governo britanico.
Os rankings do Guardian estao aqui (universidades), aqui (departamentos de economia) e aqui (departamentos de gestao).
Este RAE e' criticado por varios comentadores (como aqui), sobretudo devido 'a enorme burocracia do processo de avaliacao e 'a alteracao de prioridades em desfavor da qualidade de ensino. Por outro lado, o sistema de avaliacao reforca significativamente o mercado de trabalho para investigadores.
Foram divulgados no mes passado os resultados do "Research Assessment Exercise", que avalia a producao cientifica no Reino Unido de 2001 a 2008. Sao cerca de 8 mil milhoes de libras por ano que estao em causa, em financiamento a ser distribuido pelo governo britanico.
Os rankings do Guardian estao aqui (universidades), aqui (departamentos de economia) e aqui (departamentos de gestao).
Este RAE e' criticado por varios comentadores (como aqui), sobretudo devido 'a enorme burocracia do processo de avaliacao e 'a alteracao de prioridades em desfavor da qualidade de ensino. Por outro lado, o sistema de avaliacao reforca significativamente o mercado de trabalho para investigadores.
