22.4.08
15.4.08
"A nova economia da educacao"
Artigo de Steve Machin, no ultimo numero do Journal of Population Economics.
Artigo de Steve Machin, no ultimo numero do Journal of Population Economics.
12.4.08
"Ministro do Trabalho admite que Portugal tem das legislações laborais “mais rígidas do Mundo”"
Noticia do Publico aqui; declaracoes feitas nesta conferencia.
Noticia do Publico aqui; declaracoes feitas nesta conferencia.
11.4.08
Externalidades da educacao
Saber se os efeitos da educacao/escolaridade de cada pessoa se restringem a essa mesma pessoa ou sao mais alargados (em que uma ou varias pessoas beneficiam da educacao que outros obtiveram), e' fundamental para a definicao de varias politicas educativas. No segundo caso esta-se na presenca de "externalidades positivas", uma situacao em que a intervencao publica pode aumentar o bem-estar, nomeadamente atraves de subsidios 'a educacao.
Num trabalho recente que escrevi ("Firm-Level Social Returns to Education", co-autorado com Jim Jin e a ser publicado no "Journal of Population Economics"), encontra-se evidencia destas externalidades para Portugal. A analise e' baseada em informacao de varios milhares de empresas portuguesas ao longo dos anos 1990; a abordagem baseia-se no potencial de aprendizagem criado atraves da interaccao entre trabalhadores de niveis de educacao diferentes empregados na mesma empresa.
As estimativas sugerem que o efeito social da educacao e' aproximadamente igual ao efeito privado: Enquanto que um ano adicional de educacao de cada individuo aumenta os seus salarios em cerca de 7%, um ano adicional da media de educacao das pessoas com quem se trabalha tem o mesmo efeito.
Saber se os efeitos da educacao/escolaridade de cada pessoa se restringem a essa mesma pessoa ou sao mais alargados (em que uma ou varias pessoas beneficiam da educacao que outros obtiveram), e' fundamental para a definicao de varias politicas educativas. No segundo caso esta-se na presenca de "externalidades positivas", uma situacao em que a intervencao publica pode aumentar o bem-estar, nomeadamente atraves de subsidios 'a educacao.
Num trabalho recente que escrevi ("Firm-Level Social Returns to Education", co-autorado com Jim Jin e a ser publicado no "Journal of Population Economics"), encontra-se evidencia destas externalidades para Portugal. A analise e' baseada em informacao de varios milhares de empresas portuguesas ao longo dos anos 1990; a abordagem baseia-se no potencial de aprendizagem criado atraves da interaccao entre trabalhadores de niveis de educacao diferentes empregados na mesma empresa.
As estimativas sugerem que o efeito social da educacao e' aproximadamente igual ao efeito privado: Enquanto que um ano adicional de educacao de cada individuo aumenta os seus salarios em cerca de 7%, um ano adicional da media de educacao das pessoas com quem se trabalha tem o mesmo efeito.
10.4.08
Trabalho "precario"
Varios artigos na imprensa de hoje sobre as possiveis iniciativas governamentais contra os "recibos verdes". No entanto, inexplicavelmente:
- ninguem relaciona a dimensao dos recibos verdes (cerca de 400.000 pessoas, segundo algumas estimativas) com as restricoes ao despedimento individual nos contratos permanentes;
- mistura-se contratos a termo certo com recibos verdes no mesmo conceito de "trabalho precario", quando se tratam provavelmente de realidades bem diferentes (veja-se aqui uma analise aprofundada sobre os contratos a termo certo);
- depois de anos de discussao publica sobre os recibos verdes, o Ministerio das Financas ainda nao conduziu nenhuma analise sistematica sobre este fenomeno - embora disponha de toda a informacao sobre estes recibos;
- nao ha preocupacao em ouvir outros "especialistas" sobre o mercado de trabalho portugues para alem de sociologos (sobretudo sociologos do ISCTE), reforcando a tese que, em Portugal, o mercado de trabalho e' um assunto "politico", antes de ser um assunto economico...
No entanto, qualquer economista (com excepcao das correntes "heterodoxas") dira' que restringir contratos a termo e recibos verdes sem flexibilizar o despedimento individual vai provavelmente levar a um aumento significativo do desemprego, sobretudo no contexto actual de baixo crescimento economico.
9.4.08
Processo de avaliacao em curso
(clicar para aumentar)
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Indicacoes sobre a futura revisao do Codigo?
"O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmou ontem em Setúbal que a revisão do Código do Trabalho deve ir no sentido de "aumentar a contratação colectiva" e do combate à precariedade das relações laborais. Vieira da Silva [...] começou por reconhecer que houve uma quebra significativa da contratação colectiva desde a entrada em vigor do Código de Trabalho, em Dezembro de 2003 [...].
Para Vieira da Silva, as alterações ao Código do Trabalho, previstas para este ano, devem também ter como preocupação o "reforço da capacidade de adaptação das empresas a um movimento de transformação da economia que é muito forte, que se faz sentir em particular nas zonas mais expostas à concorrência internacional". [...] Vieira da Silva reconheceu que Portugal tem um mercado excessivamente segmentado, com muitas formas de contratação em presença, acrescentando que algumas dessas formas de contratação já ultrapassam o limiar da legalidade.
De acordo com o ministro, o terceiro objectivo das alterações ao Código deve, por isso, privilegiar um "reforço da capacidade de termos um mercado de trabalho onde essas formas de precariedade não tenham o peso excessivo que têm e, principalmente, para que não tenham a dimensão tão crítica que começam a ter para a juventude"." (Publico, de hoje)
Uma possivel traducao: reforco da contratacao colectiva, flexibilizacao dos despedimentos (pelo menos nos aspectos processuais), e restricoes aos recibos verdes? Nada mais do que pequenas alteracoes "na margem", no sentido correcto mas de alcance reduzido, depois de tres anos de reflexao atraves de livros verdes e brancos?
"O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmou ontem em Setúbal que a revisão do Código do Trabalho deve ir no sentido de "aumentar a contratação colectiva" e do combate à precariedade das relações laborais. Vieira da Silva [...] começou por reconhecer que houve uma quebra significativa da contratação colectiva desde a entrada em vigor do Código de Trabalho, em Dezembro de 2003 [...].
Para Vieira da Silva, as alterações ao Código do Trabalho, previstas para este ano, devem também ter como preocupação o "reforço da capacidade de adaptação das empresas a um movimento de transformação da economia que é muito forte, que se faz sentir em particular nas zonas mais expostas à concorrência internacional". [...] Vieira da Silva reconheceu que Portugal tem um mercado excessivamente segmentado, com muitas formas de contratação em presença, acrescentando que algumas dessas formas de contratação já ultrapassam o limiar da legalidade.
De acordo com o ministro, o terceiro objectivo das alterações ao Código deve, por isso, privilegiar um "reforço da capacidade de termos um mercado de trabalho onde essas formas de precariedade não tenham o peso excessivo que têm e, principalmente, para que não tenham a dimensão tão crítica que começam a ter para a juventude"." (Publico, de hoje)
Uma possivel traducao: reforco da contratacao colectiva, flexibilizacao dos despedimentos (pelo menos nos aspectos processuais), e restricoes aos recibos verdes? Nada mais do que pequenas alteracoes "na margem", no sentido correcto mas de alcance reduzido, depois de tres anos de reflexao atraves de livros verdes e brancos?
8.4.08
Desigualdade de salarios prejudica desempenho das empresas
E' o resultado de um estudo recente que desenvolvi, usando informacao de cerca de 5.000 empresas portuguesas ao longo da decada de 1990.
Trata-se de um tema que so' a analise empirica pode esclarecer, uma vez que ha' argumentos teoricos em ambos os sentidos: uma abordagem mais "nordica", em que a desigualdade de salarios pode provocar desmotivacao e, logo, menos lucros; ou uma abordagem mais "anglo-saxonica", em que a desigualdade de salarios pode levar a mais esforco - com vista a ganhar "torneios" pela promocao a cargos mais elevados - e, logo, melhor desempenho nas empresas.
O aspecto mais inovador da analise esta na metodologia de comparacao dos salarios de diferentes trabalhadores, em particular na definicao das componentes do salario que remuneram as qualificacoes de cada trabalhador e que estao relacionadas com as diferencas na politica de remuneracao das empresas.
O estudo sera' publicado este ano na revista "Economics Letters".
E' o resultado de um estudo recente que desenvolvi, usando informacao de cerca de 5.000 empresas portuguesas ao longo da decada de 1990.
Trata-se de um tema que so' a analise empirica pode esclarecer, uma vez que ha' argumentos teoricos em ambos os sentidos: uma abordagem mais "nordica", em que a desigualdade de salarios pode provocar desmotivacao e, logo, menos lucros; ou uma abordagem mais "anglo-saxonica", em que a desigualdade de salarios pode levar a mais esforco - com vista a ganhar "torneios" pela promocao a cargos mais elevados - e, logo, melhor desempenho nas empresas.
O aspecto mais inovador da analise esta na metodologia de comparacao dos salarios de diferentes trabalhadores, em particular na definicao das componentes do salario que remuneram as qualificacoes de cada trabalhador e que estao relacionadas com as diferencas na politica de remuneracao das empresas.
O estudo sera' publicado este ano na revista "Economics Letters".
7.4.08
Combate 'a "precariedade"
"O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes. Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal." (Correio da Manha, hoje)
Infelizmente ninguem parece reparar na falta de sentido em "combater a precariedade no emprego" numa altura em que o desemprego esta em "níveis históricos". Este "combate", caso nao seja simplesmente mais um anuncio sem implementacao, inevitavelmente ira redundar em mais segmentacao (entre "protegidos" e "desprotegidos") e mais desemprego (dos agora "desprotegidos" mas com emprego que nao conseguirao manter o mesmo num contexto de maior formalizacao do contrato de emprego).
Por outro lado, os prazos indicados pelo Ministerio do Emprego para a implementacao das reformas sugeridas no Livro Branco das Relacoes Laborais sobre simplificacao do processo de despedimento continuam a passar. Talvez tenham sido adiados para depois das eleicoes?
"O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes. Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal." (Correio da Manha, hoje)
Infelizmente ninguem parece reparar na falta de sentido em "combater a precariedade no emprego" numa altura em que o desemprego esta em "níveis históricos". Este "combate", caso nao seja simplesmente mais um anuncio sem implementacao, inevitavelmente ira redundar em mais segmentacao (entre "protegidos" e "desprotegidos") e mais desemprego (dos agora "desprotegidos" mas com emprego que nao conseguirao manter o mesmo num contexto de maior formalizacao do contrato de emprego).
Por outro lado, os prazos indicados pelo Ministerio do Emprego para a implementacao das reformas sugeridas no Livro Branco das Relacoes Laborais sobre simplificacao do processo de despedimento continuam a passar. Talvez tenham sido adiados para depois das eleicoes?
