7.4.08

 
Combate 'a "precariedade"

"O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes. Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal." (Correio da Manha, hoje)

Infelizmente ninguem parece reparar na falta de sentido em "combater a precariedade no emprego" numa altura em que o desemprego esta em "níveis históricos". Este "combate", caso nao seja simplesmente mais um anuncio sem implementacao, inevitavelmente ira redundar em mais segmentacao (entre "protegidos" e "desprotegidos") e mais desemprego (dos agora "desprotegidos" mas com emprego que nao conseguirao manter o mesmo num contexto de maior formalizacao do contrato de emprego).

Por outro lado, os prazos indicados pelo Ministerio do Emprego para a implementacao das reformas sugeridas no Livro Branco das Relacoes Laborais sobre simplificacao do processo de despedimento continuam a passar. Talvez tenham sido adiados para depois das eleicoes?

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