30.11.07
PISA 2006 - Portugal continua no fundo da tabela
Segundo o Publico, "foram avançados os dados parciais do último inquérito PISA, que decorreu em 2006, e que, desta vez, avaliou o conhecimento científico dos alunos de 15 anos. Portugal ficou abaixo da média dos 30 países da OCDE. Na tabela que atinge os 600 pontos, os alunos portugueses conseguiram 474. Ou seja, em 57 países, ficam entre a 35.ª e a 38.ª posição, admitindo a margem de erro. Nos 30 países da OCDE, Portugal surge na 27.ª posição." A tabela encontra-se aqui.
Obviamente ainda e' muito cedo para avaliacoes do trabalho da actual equipa 'a frente do Ministerio da Educacao. Mas estes resultados apoiam a tese de que esse trabalho consistiu essencialmente num exercicio de aumento de eficiencia do sector atraves da reducao de custos (i.e. mantendo resultados gastando menos recursos dos contribuintes). Outra opcao seria obviamente a melhoria de resultados nao alterando o volume de recursos. Dadas as fragilidades dos recursos humanos portugueses perante os desafios da globalizacao, e' legitimo questionar a opcao seguida.
Segundo o Publico, "foram avançados os dados parciais do último inquérito PISA, que decorreu em 2006, e que, desta vez, avaliou o conhecimento científico dos alunos de 15 anos. Portugal ficou abaixo da média dos 30 países da OCDE. Na tabela que atinge os 600 pontos, os alunos portugueses conseguiram 474. Ou seja, em 57 países, ficam entre a 35.ª e a 38.ª posição, admitindo a margem de erro. Nos 30 países da OCDE, Portugal surge na 27.ª posição." A tabela encontra-se aqui.
Obviamente ainda e' muito cedo para avaliacoes do trabalho da actual equipa 'a frente do Ministerio da Educacao. Mas estes resultados apoiam a tese de que esse trabalho consistiu essencialmente num exercicio de aumento de eficiencia do sector atraves da reducao de custos (i.e. mantendo resultados gastando menos recursos dos contribuintes). Outra opcao seria obviamente a melhoria de resultados nao alterando o volume de recursos. Dadas as fragilidades dos recursos humanos portugueses perante os desafios da globalizacao, e' legitimo questionar a opcao seguida.
29.11.07
"Culturas de contratacao" e fiscalizacao de cumprimento de leis
Segundo o Publico de hoje, no contexto de uma conferencia na Universidade do Porto, "a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o órgão do Estado ao qual compete a prevenção e fiscalização das condições laborais, entende que a "culpa" da situação [o elevado numero de licenciados a trabalhar com recibos verdes] é da "falta de cultura de contratação" existente." E se se tentasse reduzir a assimetria entre as formalidades dos contratos permanentes e dos recibos verdes? Talvez a "cultura de contratacao" mude um pouco?!
Tambem diz a ACT que este organismo "enfrenta "dificuldades tremendas" para cumprir o seu papel, dada a "ausência de legislação"". E se se pensasse um pouco sobre se e' possivel fiscalizar uma lei antes de fazer essa mesma lei? Ou sera' que a cultura juridica vigente em Portugal prefere assumir que os problemas desaparecem a partir do momento em que uma lei ilegaliza esses mesmos problemas?
Segundo o Publico de hoje, no contexto de uma conferencia na Universidade do Porto, "a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o órgão do Estado ao qual compete a prevenção e fiscalização das condições laborais, entende que a "culpa" da situação [o elevado numero de licenciados a trabalhar com recibos verdes] é da "falta de cultura de contratação" existente." E se se tentasse reduzir a assimetria entre as formalidades dos contratos permanentes e dos recibos verdes? Talvez a "cultura de contratacao" mude um pouco?!
Tambem diz a ACT que este organismo "enfrenta "dificuldades tremendas" para cumprir o seu papel, dada a "ausência de legislação"". E se se pensasse um pouco sobre se e' possivel fiscalizar uma lei antes de fazer essa mesma lei? Ou sera' que a cultura juridica vigente em Portugal prefere assumir que os problemas desaparecem a partir do momento em que uma lei ilegaliza esses mesmos problemas?
26.11.07
Mais um exemplo da debil legislacao laboral portuguesa
Indica o JN de hoje (aqui) que o Tribunal da Relacao de Lisboa determinou que um trabalhador da TAP despedido na sequencia de ser condenado por trafico de droga devera ser reintegrado e receber salarios nao pagos durante parte do tempo em que esteve despedido. A razao, segundo o artigo do JN, prende-se com ilegalidades no processo disciplinar, nomeadamente a TAP ter justificado o despedimento com base em faltas (durante o periodo em que o trabalhador esteve preso) e nao com base no crime cometido pelo trabalhador.
Por um lado, e' dificil de perceber como e' que uma empresa com a dimensao da TAP e com os anos de experiencia que tem em questoes laborais comete erros como este. Por outro lado, e' ainda mais dificil de explicar como e' que a lei e as suas instituicoes nao tem clarividencia suficiente para ver para alem do formal - e para pensar no impacto economico das suas decisoes.
O desfecho desta lamentavel estoria sera provavelmente um acordo fora dos tribunais em que a TAP (isto e', os contribuintes portugueses) irao pagar uma indemnizacao consideravel a um trabalhador envolvido em trafico de droga. Nao e' dificil perceber que o desenvolvilmento economico em Portugal nao arranque...
Indica o JN de hoje (aqui) que o Tribunal da Relacao de Lisboa determinou que um trabalhador da TAP despedido na sequencia de ser condenado por trafico de droga devera ser reintegrado e receber salarios nao pagos durante parte do tempo em que esteve despedido. A razao, segundo o artigo do JN, prende-se com ilegalidades no processo disciplinar, nomeadamente a TAP ter justificado o despedimento com base em faltas (durante o periodo em que o trabalhador esteve preso) e nao com base no crime cometido pelo trabalhador.
Por um lado, e' dificil de perceber como e' que uma empresa com a dimensao da TAP e com os anos de experiencia que tem em questoes laborais comete erros como este. Por outro lado, e' ainda mais dificil de explicar como e' que a lei e as suas instituicoes nao tem clarividencia suficiente para ver para alem do formal - e para pensar no impacto economico das suas decisoes.
O desfecho desta lamentavel estoria sera provavelmente um acordo fora dos tribunais em que a TAP (isto e', os contribuintes portugueses) irao pagar uma indemnizacao consideravel a um trabalhador envolvido em trafico de droga. Nao e' dificil perceber que o desenvolvilmento economico em Portugal nao arranque...
23.11.07
Demissoes na Comissao de revisao da legislacao laboral:
http://jn.sapo.pt/2007/11/21/economia_e_trabalho/demissoes_comissao_trabalho.html
Entrevista com o presidente da Comissao:
http://jn.sapo.pt/2007/11/22/economia_e_trabalho/nao_havera_novo_codigo_trabalho_ajus.html
http://jn.sapo.pt/2007/11/22/economia_e_trabalho/flexiguranca_fora_discussao.html
http://jn.sapo.pt/2007/11/21/economia_e_trabalho/demissoes_comissao_trabalho.html
Entrevista com o presidente da Comissao:
http://jn.sapo.pt/2007/11/22/economia_e_trabalho/nao_havera_novo_codigo_trabalho_ajus.html
http://jn.sapo.pt/2007/11/22/economia_e_trabalho/flexiguranca_fora_discussao.html
14.11.07
A legislacao laboral portuguesa (aplicada a um jornalista conhecido), em versao resumida
"Para despedir um trabalhador alegando justa causa, o Código do Trabalho estipula que as empresas comecem por abrir um processo disciplinar. Esta iniciativa pode ser precedida por um inquérito - o que aconteceu no caso de José Rodrigues dos Santos - nos casos em que os eventuais infractores ou os factos não sejam claros. A empresa tem 60 dias para agir após tomar conhecimento deles.
No caso de os indícios encontrados nesta fase serem considerados suficientes, abre-se então o processo disciplinar, o que implica a elaboração de uma nota de culpa onde consta uma descrição circunstanciada dos factos de que o trabalhador é acusado que justificam o seu despedimento. A nota é enviada ao visado (e também à comissão de trabalhadores da empresa), que tem então dez dias úteis para responder e arrolar as testemunhas. O visado pode contestar a acusação e apresentar as provas que entender.
Depois, o instrutor do processo faz um relatório final onde contrapõe os factos apresentados pelas duas partes e decide se a prova é ou não suficiente para afastar a acusação. Se houver acusação, o auto sugere a sanção. Na situação do pivot José Rodrigues dos Santos, em que foi proposto o despedimento com justa causa, não há direito a indemnização. Esta decisão da empresa pode ainda ser impugnada nos tribunais." (Publico, 14 Novembro 2007)
"Para despedir um trabalhador alegando justa causa, o Código do Trabalho estipula que as empresas comecem por abrir um processo disciplinar. Esta iniciativa pode ser precedida por um inquérito - o que aconteceu no caso de José Rodrigues dos Santos - nos casos em que os eventuais infractores ou os factos não sejam claros. A empresa tem 60 dias para agir após tomar conhecimento deles.
No caso de os indícios encontrados nesta fase serem considerados suficientes, abre-se então o processo disciplinar, o que implica a elaboração de uma nota de culpa onde consta uma descrição circunstanciada dos factos de que o trabalhador é acusado que justificam o seu despedimento. A nota é enviada ao visado (e também à comissão de trabalhadores da empresa), que tem então dez dias úteis para responder e arrolar as testemunhas. O visado pode contestar a acusação e apresentar as provas que entender.
Depois, o instrutor do processo faz um relatório final onde contrapõe os factos apresentados pelas duas partes e decide se a prova é ou não suficiente para afastar a acusação. Se houver acusação, o auto sugere a sanção. Na situação do pivot José Rodrigues dos Santos, em que foi proposto o despedimento com justa causa, não há direito a indemnização. Esta decisão da empresa pode ainda ser impugnada nos tribunais." (Publico, 14 Novembro 2007)
9.11.07
O Diario de Noticias...
... publicou hoje uma noticia baseada no meu trabalho sobre os efeitos da legislacao laboral portuguesa ("Dismissals for cause: The difference that just eight paragraphs can make"), referido num "post" anterior.
O "spin" dado e' algo negativo - titulo: "Flexibilidade laboral so' beneficia produtividade" (meu italico) -, em que o "so'" se refere provavelmente 'a inexistencia de efeitos positivos nos salarios (pelo contrario, ha evidencia que os salarios dos trabalhadores ja empregados se reduz). Outra abordagem possivel seria realcar a importancia do aumento da competitividade das empresas portuguesas que resulta do aumento da produtividade num contexto de reducao de custos salariais - mas e' uma decisao jornalistica que fica necessariamente ao criterio dos responsaveis do DN.
Em todo o caso, uma salvaguarda importante e' dizer que, mesmo que o crescimento salarial seja mais reduzido no curto-/medio-prazo (essencialmente por questoes de negociacao salarial), no medio-/longo-prazo as expectivas sao inequivocamente de aumentos salariais, proporcionais aos aumentos de produtividade. Alem disso, aqueles trabalhadores que ficaram no lado mau da segmentacao (um texto recente no JN refere mais exemplos) ficam inevitavelmente a ganhar, na medida em que passam a ter mais oportunidades de ter um contrato permanente.
... publicou hoje uma noticia baseada no meu trabalho sobre os efeitos da legislacao laboral portuguesa ("Dismissals for cause: The difference that just eight paragraphs can make"), referido num "post" anterior.
O "spin" dado e' algo negativo - titulo: "Flexibilidade laboral so' beneficia produtividade" (meu italico) -, em que o "so'" se refere provavelmente 'a inexistencia de efeitos positivos nos salarios (pelo contrario, ha evidencia que os salarios dos trabalhadores ja empregados se reduz). Outra abordagem possivel seria realcar a importancia do aumento da competitividade das empresas portuguesas que resulta do aumento da produtividade num contexto de reducao de custos salariais - mas e' uma decisao jornalistica que fica necessariamente ao criterio dos responsaveis do DN.
Em todo o caso, uma salvaguarda importante e' dizer que, mesmo que o crescimento salarial seja mais reduzido no curto-/medio-prazo (essencialmente por questoes de negociacao salarial), no medio-/longo-prazo as expectivas sao inequivocamente de aumentos salariais, proporcionais aos aumentos de produtividade. Alem disso, aqueles trabalhadores que ficaram no lado mau da segmentacao (um texto recente no JN refere mais exemplos) ficam inevitavelmente a ganhar, na medida em que passam a ter mais oportunidades de ter um contrato permanente.
8.11.07
Rankings de universidades de 2007 do jornal "Times"
Harvard, Cambridge e Oxford nos tres primeiros lugares. Nenhuma universidade portuguesa nos primeiros 200 lugares (os unicos referidos no ranking), embora constem varias universidades europeias, para alem das do Reino Unido.
Os criterios sao: avaliacao de pares (segundo um inquerito a cerca de 5.000 academicos de todo o mundo; peso de 40% no ranking), avaliacao de empregadores (10%), racios estudantes/professores (20%), racio citacoes/professores (20%), percentagem de academicos de outros paises (5%), percentagem de estudantes de outros paises (5%). (Link - assinatura necessaria.)
Harvard, Cambridge e Oxford nos tres primeiros lugares. Nenhuma universidade portuguesa nos primeiros 200 lugares (os unicos referidos no ranking), embora constem varias universidades europeias, para alem das do Reino Unido.
Os criterios sao: avaliacao de pares (segundo um inquerito a cerca de 5.000 academicos de todo o mundo; peso de 40% no ranking), avaliacao de empregadores (10%), racios estudantes/professores (20%), racio citacoes/professores (20%), percentagem de academicos de outros paises (5%), percentagem de estudantes de outros paises (5%). (Link - assinatura necessaria.)
