24.10.06

 
Estatuto da Carreira Docente

Uma semana depois da greve dos professores (40.000 grevistas, segundo o Ministerio ; 80.000, segundo os sindicatos) e do anuncio de um novo estatuto - obvia cedencia da parte do governo -, o estatuto ainda nao esta disponivel na pagina do Ministerio (so' a 3a versao, em http://www.min-edu.pt/docs-me/ECD-revisao-proposta-final3.pdf).

Seja como for, se as versoes anteriores forem uma boa indicacao da que tera sido entregue aos sindicatos (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1273917&idCanal=58), continua a ser pouco claro como e' que as principais novidades na carreira dos professores irao funcionar na pratica. Entre invocar o principio - quanto a mim perfeitamente legitimo - de ponderar a apreciacao dos encarregados de educacao na evolucao da carreira dos professores e explicar, com clareza, como o principio ira ser implementado, vai uma distancia consideravel.

Por outro lado, alguns principios anunciados - mas tambem a carecer de aprofundamento - parecem nao ter grande racionalidade (economica). Por exemplo, a suposta intencao de aumentar os salarios nos primeiros anos da carreira dos professores, promovendo uma maior convergencia entre diferentes niveis de antiguidade.

Tanto quanto sei, o Ministerio nao tem problemas de retencao dos seus trabalhadores - pelo contrario, todos os anos ha milhares de candidatos a professores que nao conseguem vaga. Em termos de motivacao e dedicacao, o efeito de diminuir o crescimento salarial ao longo da carreira e' obviamente negativo. Finalmente, as varias comparacoes internacionais sobre o assunto sugerem, sem excepcao, que os professores em Portugal sao bem remunerados, sobretudo tendo em conta as diferencas de custo de vida.

A unica explicacao que me ocorre e' que os indicadores de qualidade dos professores que ingressaram no sistema nos ultimos anos (por exemplo, as suas medias de curso) estarao a diminuir consideravelmente. Mais uma vez, nao ha informacao sistematica sobre o assunto, pelo que so e' possivel especular...

18.10.06

 
Grupo de Trabalho para a Avaliação das Escolas

Uma iniciativa do Ministerio da Educação, lançada este ano, que tem como objectivos "estudar e propor os modelos de auto-avaliação e de avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e definir os procedimentos e condições necessários à sua generalização, tendo em vista a melhoria da qualidade da educação e a criação de condições para o aprofundamento da autonomia das escolas" - http://paginas.fe.up.pt/~jfo/gt-aval/

Sao objectivos ambiciosos. Alguns talvez os considerem impossiveis de atingir, dada a abordagem aparentemente centralizadora e exclusivamente qualitativa do processo de avaliacao, como descrito em alguns dos elementos disponiveis no site.

Pessoalmente, parece-me fundamental centrar a avaliacao em provas de afericao com um peso significativo no resultado final de cada aluno; e, por outro lado, despender mais esforco no sentido de quantificar algumas dimensoes dos "inputs" em cada escola (comecando com variaveis basicas como "alunos por turma", "nivel de rotatividade dos professores", "despesa por aluno", etc).

Aguardemos pelo final de 2006, a data prevista para a apresentacao das conclusoes do grupo de trabalho.

17.10.06

 
doclisboa 2006

Na Culturgest, em Lisboa, de 20 a 29 de Outubro, um conjunto de documentarios sobre o mundo do trabalho:
http://www.doclisboa.org/pt_programa.html

15.10.06

 
Abandono Escolar

Decorreu este fim-de-semana um "Congresso Nacional de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar", em Resende:
http://www.sucessoescolar.blogspot.com

Uma iniciativa interessante, sobretudo no contexto portugues de elevadissimos indices de saida precoce do sistema de educacao e correspondentes baixissimos niveis de escolaridade da populacao. No entanto, embora o problema persista ha decadas, continua-se sem se conseguir diagnosticas as suas causas, para nao falar da formulacao de politicas apropriadas de combate 'a exclusao.

A pergunta que e' urgente responder com clareza e', simplesmente, "Porque e' que os jovens portugueses abandonam a escola tao cedo?" Um economista diria que e' porque esses jovens consideram que os beneficios de sair (ganhar um salario, nao estar a suportar a "desutilidade" de estar num ambiente em que nao se "sentem bem"?) mais que compensam os custos de nao continuar a estudar (ganhar um salario mais elevado no futuro).

Ou talvez haja "restricoes de liquidez": embora possam querer continuar a estudar, o rendimento familiar nao e' suficiente para manter o jovem na escola; ou ainda "imperfeicoes no mercado de credito": mesmo vindo a auferir um salario mais elevado no futuro, o jovem nao consegue contrair um emprestimo para financiar os seus estudos no presente.

Nao me parece que as imperfeicoes de credito ou as restricoes de liquidez sejam muito significativas no caso portugues. Ha varios apoios concedidos pelo Estado, sobretudo durante a escolaridade obrigatoria, embora seja sempre possivel fazer mais e melhor.

Por outro lado, algo que ja esta estabelecido com bastante evidencia empirica e' que os diferenciais de salarios entre trabalhadores com niveis diferentes de escolaridade sao bastante elevados em Portugal. Em grosso modo, cada ano adicional de escolaridade tende a traduzir-se em salarios cerca de 10% mais elevados.

Claro que nao se pode necessariamente concluir deste resultado que a educacao tem um impacto causal nos salarios, uma vez que podem haver outras diferencas entre as pessoas com mais e menos educacao para alem das proprias diferencas do nivel de educacao. Por exemplo, quem estuda menos pode-o fazer por descontar o futuro a uma taxa mais elevada e essa diferenca de preferencias pode acarretar varias outras implicacoes em relacao ao comportamento de cada tipo de pessoa.

Outro problema ainda esta na informacao de que dispoem os jovens que decidem abandonar precocemente a escola - por muitos estudos empiricos sobre a diferenca de salarios entre os mais e menos educacados que haja, se esses jovens os desconhecem (ou pior, se sao influenciados pelas noticias sobre o aumento do desemprego entre os licenciados), entao obviamente esses jovens podem perder oportunidades que de outro modo escolheriam.

Finalmente, o aspecto da "desutilidade" da frequencia da escola talvez tambem nao seja de menosprezar: se um estudante tem maus resultados, se nao acha interessante o que esta a aprender , se nao acham que as essas disciplinas lhes irao abrir portas no futuro, entao o abandono sera a escolha obvia.

Enunciando-se algumas pistas "teoricas" para compreender o abandono escolar, falta agora analisar empiricamente o problema. Recolher dados, trata-los rigorosamente, e saber interpreta-los. So ai se podera verdadeiramente passar para a fase do combate ao abandono escolar: ate la, esses jovens correm o risco de continuar abandonados pelo sistema.

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