24.10.06

 
Estatuto da Carreira Docente

Uma semana depois da greve dos professores (40.000 grevistas, segundo o Ministerio ; 80.000, segundo os sindicatos) e do anuncio de um novo estatuto - obvia cedencia da parte do governo -, o estatuto ainda nao esta disponivel na pagina do Ministerio (so' a 3a versao, em http://www.min-edu.pt/docs-me/ECD-revisao-proposta-final3.pdf).

Seja como for, se as versoes anteriores forem uma boa indicacao da que tera sido entregue aos sindicatos (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1273917&idCanal=58), continua a ser pouco claro como e' que as principais novidades na carreira dos professores irao funcionar na pratica. Entre invocar o principio - quanto a mim perfeitamente legitimo - de ponderar a apreciacao dos encarregados de educacao na evolucao da carreira dos professores e explicar, com clareza, como o principio ira ser implementado, vai uma distancia consideravel.

Por outro lado, alguns principios anunciados - mas tambem a carecer de aprofundamento - parecem nao ter grande racionalidade (economica). Por exemplo, a suposta intencao de aumentar os salarios nos primeiros anos da carreira dos professores, promovendo uma maior convergencia entre diferentes niveis de antiguidade.

Tanto quanto sei, o Ministerio nao tem problemas de retencao dos seus trabalhadores - pelo contrario, todos os anos ha milhares de candidatos a professores que nao conseguem vaga. Em termos de motivacao e dedicacao, o efeito de diminuir o crescimento salarial ao longo da carreira e' obviamente negativo. Finalmente, as varias comparacoes internacionais sobre o assunto sugerem, sem excepcao, que os professores em Portugal sao bem remunerados, sobretudo tendo em conta as diferencas de custo de vida.

A unica explicacao que me ocorre e' que os indicadores de qualidade dos professores que ingressaram no sistema nos ultimos anos (por exemplo, as suas medias de curso) estarao a diminuir consideravelmente. Mais uma vez, nao ha informacao sistematica sobre o assunto, pelo que so e' possivel especular...

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