30.9.19
Que valor acrescentado da contratação coletiva?
Novo estudo, que compara em detalhe os conteudos de seis convençoes coletivas com as normas equivalentes do Codigo do Trabalho. Os resultados indicam que cerca de dois terços das convençoes sao exatamente iguais ao Codigo do Trabalho.
Resumo do original: How much value does collective bargaining add to the working conditions already established in general labour law? In this paper we propose a methodology to address this question: we compare the specific contents of collective agreements (except minimum wages) to their equivalent norms set by base law. We illustrate this approach by analysing in detail about 400 norms from six collective agreements in Portugal and then comparing them to the country’s Labour Code. We find that as many as 62% of those collective bargaining norms are exactly or virtually equal to the Labour Code; only 25% (an average of 16 norms per convention) are more favourable for the worker; and 12% (8) are more favourable for the employer. We conclude that collective bargaining in Portugal has a relatively small role as a source of effective labour law. We also present several potential explanations for our findings, including the wide range of base law, which may reduce the negotiating space of bargaining.
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Resumo do original: How much value does collective bargaining add to the working conditions already established in general labour law? In this paper we propose a methodology to address this question: we compare the specific contents of collective agreements (except minimum wages) to their equivalent norms set by base law. We illustrate this approach by analysing in detail about 400 norms from six collective agreements in Portugal and then comparing them to the country’s Labour Code. We find that as many as 62% of those collective bargaining norms are exactly or virtually equal to the Labour Code; only 25% (an average of 16 norms per convention) are more favourable for the worker; and 12% (8) are more favourable for the employer. We conclude that collective bargaining in Portugal has a relatively small role as a source of effective labour law. We also present several potential explanations for our findings, including the wide range of base law, which may reduce the negotiating space of bargaining.
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23.9.19
Novo estudo - Trabalho independente e fertilidade
Resumo: The growth of self-employment and in particular gig work may explain part of the declining fertility rates observed in many countries. This study examines this question drawing on longitudinal data to compare women’s fertility, proxied by maternity leave uptake, when self-employed or wage workers. It considers the case of Portugal, which allows to focus on structural aspects of work types, as fertility-related social protection there does not discriminate between self-employment and wage work. Results indicate that there are no statistically significant differences in fertility between employees and self-employed women. These findings highlight the importance of social protection for the self-employed, at least as far as their fertility is concerned.
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17.9.19
Employment in southern Europe: better, but fragile
Artigo no "Economist" de final de agosto sobre os mercados de trabalho na Europa do Sul, com exemplos de Portugal, e incluindo alguns contributos meus - link (e foto). Bottom line: E' preciso continuar a reformar as politicas e os servicos publicos!
14.9.19
Deve o Estado criar mecanismos para limitar as diferenças salariais dentro das empresas?
[Versao alargada do texto publicado hoje no Expresso, caderno principal]
Porque é que,
numa economia de mercado, as empresas não pagam exatamente o mesmo salário a
todos os seus trabalhadores? A pergunta parece ridícula mas importa colocá-la
porque a proposta do PS parece ver este tipo de dispersão salarial como um
problema sério – além de assumir que penalizações impostas pelo Estado poderiam
melhorar esta situação.
Inúmeros
estudos, ao longo das últimas décadas, em Portugal e no estrangeiro, procuraram
compreender as diferenças salariais entre trabalhadores. E concluíram, sem
grande surpresa, que a distribuição de salários dentro de uma empresa reflete, em
grande medida, a distribuição das competências, qualificações e experiência dos
seus trabalhadores; que diferentes capacidades são remuneradas a diferentes
níveis, refletindo a sua procura e oferta em cada caso; e que a existência de
carreiras nas empresas, com remunerações progressivamente mais elevadas,
constitui um forte incentivo para o esforço e dedicação dos trabalhadores.
Além disso, nalgumas
empresas, as distribuições de competências entre os trabalhadores são muito homogéneas;
noutras, em geral nas empresas de maior dimensão, a amplitude de perfis é muito
alargada. Sendo assim, porque é que as primeiras empresas devem ser apoiadas e
as segundas punidas, como resulta desta proposta?
É fácil
antecipar algumas das inúmeras distorções que iriam resultar de uma medida
desta natureza. Por exemplo, empresas que contratem trabalhadores mais qualificados,
incluindo em áreas tecnológicas e ou emigrantes que queiram regressar a
Portugal, irão provavelmente pagar salários mais elevados e assim aumentar a
sua desigualdade interna. Faz sentido sujeitar estas empresas a multas ou
outras restrições e assim desincentivar a inovação tecnológica ou o regresso
dos emigrantes?
Por outro
lado, empresas que se reestruturem, substituindo os seus trabalhadores menos
qualificados e passando a comprar esses serviços junto de outras empresas, irão
reduzir o seu indicador de desigualdade e receber apoios públicos no quadro
desta medida. Pretende-se promover o outsourcing, o trabalho independente (“recibos
verdes”) e o trabalho temporário? E travar o crescimento das empresas, com
todas as dificuldades que daí resultam para o aumento da produtividade?
Cerca de 90% dos trabalhadores por conta de outrem
em Portugal são cobertos pela contratação coletiva e portarias de extensão. Assim,
os seus salários mínimos já são regulados de acordo com o seu setor de
atividade, profissão e categoria profissional. Para além disso, mais de 20% dos
trabalhadores recebem o salario mínimo nacional, definido pelo governo depois
de ouvidos os parceiros sociais. Mais de 80% dos trabalhadores contratados em
2017 receberam o salário mínimo como o seu primeiro salario. Não será regulação
salarial suficiente?
Numa economia
de mercado, os preços desempenham um papel fundamental para assegurar que as
empresas apostam continuadamente nos bens e serviços que mais interessam aos
consumidores. De forma semelhante, a flexibilidade nos mecanismos de determinação
dos salários é fundamental para o bom funcionamento do mercado de trabalho. Se
queremos efetivamente reduzir as desigualdades salariais – e sobretudo aumentar
os rendimentos dos mais pobres – temos que nos focar no aumento da eficiência
da economia e dos serviços públicos, nomeadamente na área da educação e
formação profissional. Esta proposta do PS é não só um tiro ao lado como
contraproducente.
