30.9.19
Que valor acrescentado da contratação coletiva?
Novo estudo, que compara em detalhe os conteudos de seis convençoes coletivas com as normas equivalentes do Codigo do Trabalho. Os resultados indicam que cerca de dois terços das convençoes sao exatamente iguais ao Codigo do Trabalho.
Resumo do original: How much value does collective bargaining add to the working conditions already established in general labour law? In this paper we propose a methodology to address this question: we compare the specific contents of collective agreements (except minimum wages) to their equivalent norms set by base law. We illustrate this approach by analysing in detail about 400 norms from six collective agreements in Portugal and then comparing them to the country’s Labour Code. We find that as many as 62% of those collective bargaining norms are exactly or virtually equal to the Labour Code; only 25% (an average of 16 norms per convention) are more favourable for the worker; and 12% (8) are more favourable for the employer. We conclude that collective bargaining in Portugal has a relatively small role as a source of effective labour law. We also present several potential explanations for our findings, including the wide range of base law, which may reduce the negotiating space of bargaining.
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Resumo do original: How much value does collective bargaining add to the working conditions already established in general labour law? In this paper we propose a methodology to address this question: we compare the specific contents of collective agreements (except minimum wages) to their equivalent norms set by base law. We illustrate this approach by analysing in detail about 400 norms from six collective agreements in Portugal and then comparing them to the country’s Labour Code. We find that as many as 62% of those collective bargaining norms are exactly or virtually equal to the Labour Code; only 25% (an average of 16 norms per convention) are more favourable for the worker; and 12% (8) are more favourable for the employer. We conclude that collective bargaining in Portugal has a relatively small role as a source of effective labour law. We also present several potential explanations for our findings, including the wide range of base law, which may reduce the negotiating space of bargaining.
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Comments:
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Aqui no Brasil existe a prática de repetir na convenção coletiva praticamente muitos termos já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (conjunto de leis trabalhistas brasileiras) em convenção coletiva pois a lei prevê que a convenção coletiva prevalece sobre a lei na maioria dos assuntos, sendo assim a inclusão em convenção coletiva dá uma segurança ao sindicato que caso o ponto em questão seja removido da lei em uma reforma trabalhista, aquele ponto continuará vigente para aquele grupo de trabalhadores por força de convenção coletiva.
Talvez a principal coisa que se negocie nas convenções coletivas sejam salários? A ser assim, o ponto de "except minimum wages" torna impossivel captar no estudo o que poderá ser o grande efeito das convenções coletivas.
Obrigado pelos comentarios:
Bruno Aguiar: penso que essa motivacao baseada na seguranca tambem se aplica ao caso de Portugal embora outros fatores poderao tambem ser relevantes como discutimos no estudo
Miguel Madeira: o estudo sugere precisamente que a terem um efeito significativo as convencoes terao que ter um impacto grande nos salarios minimos - nas restantes materias, que em geral correspondem a grande parte do texto da convencao, o impacto sera relativamente pequeno
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Bruno Aguiar: penso que essa motivacao baseada na seguranca tambem se aplica ao caso de Portugal embora outros fatores poderao tambem ser relevantes como discutimos no estudo
Miguel Madeira: o estudo sugere precisamente que a terem um efeito significativo as convencoes terao que ter um impacto grande nos salarios minimos - nas restantes materias, que em geral correspondem a grande parte do texto da convencao, o impacto sera relativamente pequeno
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