6.8.15

 

Sobre os números do desemprego e as medidas ativas de emprego


A descida significativa do desemprego desde 2013 e, em particular, no 2o trimestre, para valores de 2010, provocou um grande debate público sobre o que está a acontecer no mercado de trabalho, debate esse que irá concerteza continuar até às eleições.

Um aspeto que tem merecido muita atenção, sobretudo pelo PS, é o impacto do crescimento significativo das políticas ativas de emprego, como as medidas ocupacionais, os estágios, a formação ou os apoios à contratação, na melhoria dos indicadores do emprego. Isto apesar de o PS ter proposto recentemente no seu cenário macroeconómico um aumento de 600 milhões de euros no orçamento destas mesmas medidas.

Como um dos ex-responsáveis políticos pela introdução ou relançamento de várias destas políticas ativas de emprego, deixo aqui algumas notas factuais sobre o tema, com eventual interesse para esclarecer este debate público tão importante:

1. Grande parte dos paises da Europa ocidental consagram importantes recursos publicos à chamada "ativação" dos desempregados. Por ativação entende-se medidas de apoio, acompanhamento, formação, sanções, incentivo à contratação, em geral desenvolvidas por serviços públicos de emprego. São elementos importantes do modelo da "flexisegurança", com mais flexibilidade na contratação e na separação bem como maior proteção no desemprego. Na medida em que mais proteção também cria mais "risco moral" (receber subsídio de desemprego sem procurar novos empregos, desviando recursos públicos daqueles que mais precisam), importa também reforçar o acompanhamento dos desempregados.

2. Até 2011, Portugal exibia níveis muito baixos de ativação em relação aos padrões europeus. Apesar da duração do subsídio de desemprego em Portugal ser generosa (para aqueles que preenchem o prazo de garantia), o acompanhamento dos desempregados pelo IEFP era pouco intenso. Além disso, as apresentações quinzenais obrigatórias nas juntas de freguesia ou os encaminhamentos para os Centros Novas Oportunidades - uma grande prioridade na altura - pouco ou nada acrescentavam em termos de perspetivas de regresso ao emprego.

3. A partir de janeiro de 2012, na sequência de um acordo tripartido e no contexto de um programa alargado de reformas do IEFP, foram lançadas ou relançadas várias medidas ativas para minimizar o impacto negativo do desemprego. Pôs-se assim termo a um modelo em que os desempregados em grande parte dos casos ou estavam abandonados a si próprios ou participavam em formações demasiado longas (três anos), em muitos casos também desligadas das necessidades do mercado de trabalho. 

4. Duas medidas importantes lançadas em 2012 foram: convocatórias alargadas junto de desempregados para reuniões nos centros de emprego, para apoio e acompanhamento da procura ativa de emprego (cujo não cumprimento pode determinar a suspensão do subsídio de desemprego); e encaminhamentos dos desempregados para formação de curta duração, desejavelmente mais ajustada às necessidades do mercado de trabalho e permitindo a conciliação com a procura ativa de emprego (medida "Vida Ativa").

5. Uns meses mais tarde foi ainda lançado o programa "Impulso Jovem", antecessor do atual "Garantia Jovem", alargando significantivamente o número de oportunidades de estágios para jovens desempregados e criando uma nova cultura de participação das empresas em programas de estágios, bem como um apoio à contratação e formação de desempregados pelas empresas.

6. O financiamento de grande parte destas medidas, nomeadamente fora da região de Lisboa, é feito através de fundos comunitários, em particular o Fundo Social Europeu. Obviamente que isto não implica que não haja um "custo de oportunidade", na medida em que estes recursos poderiam ser utilizados de outra forma, dentro das restrições dos regulamentos aplicáveis. Em todo o caso, é claro que, dadas as limitações da política orçamental nacional resultantes dos excessos do passado, esta aplicação dos fundos comunitários em apoios à contratação de desempregados pelo setor privado é uma forma inteligente de desenvolver alguma ação contracíclica na economia e reduzir a desigualdade que uma recessão inevitavelmente provoca.

7. Há uma literatura académica internacional sobre o impacto destas medidas ativas de emprego. Estes estudos em geral indicam que estas medidas podem ter um impacto importante na redução sustentada do desemprego, com a eventual exceção de medidas de criação de emprego público. Há ainda um estudo sobre o tema feito pela Universidade do Porto em 2012, indicando áreas com maior ou menor impacto em termos das medidas implementadas em Portugal entre 2000 e 2010, bem como um estudo que desenvolvi sobre o impacto das convocatórias conduzidas em 2012 e 2013.

8. Infelizmente, grande parte das medidas lançadas desde 2011 não foram ainda avaliadas, ou pelo menos não com divulgação pública. No entanto, seria algo relativamente simples e barato de fazer, essencialmente através da disponibilização junto da comunidade científica dos dados anonimizados sobre os perfis e resultados no mercado de trabalho dos participantes nas medidas. O valor acrescentado social destes estudos seria pronunciado, ao permitirem focar o debate público em resultados concretos e consequentemente alargar ou restringir a dimensão destes programas em função desses mesmos resultados.


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