21.11.14

 

Investigação sobre o mercado de trabalho: Temas prioritários

Participei esta semana numa iniciativa promovida por uma fundação portuguesa com o objetivo de discutir linhas de investigação cientifica a aprofundar no periodo 2015-2017. Junto em baixo um resumo dos meus contributos, na área do mercado de trabalho:

Sendo o desemprego um problema sério que continuará a marcar a sociedade e a economia em Portugal por vários anos, todas as iniciativas cientificas no sentido de o caracterizar e de conhecer as melhores formas de o combater (nomeadamente em termos de políticas públicas) têm inegável interesse.

Além deste aspeto, uma abordagem científica nesta área – o mercado de trabalho - tem particular relevância na medida em que a discussão pública sobre os temas do trabalho em Portugal ainda tende a resvalar para perspetivas extremadas, ideológicas e até emocionais, pouco baseadas na discussão livre de factos com vista à identificação das melhores soluções.

Este enquadramento, em termos de uma discussão pública ainda tendencialmente enviesada, dificulta o processo de decisão política, nomeadamente em termos do desenvolvimento de uma agenda reformista, aberta à evidência empírica e não condicionada pelas perspetivas específicas de grupos não representativos, desfasados do interesse geral da sociedade portuguesa, mas influentes em termos do desenho de instituições e do direcionamento de recursos públicos ou comunitários.

É, assim, muito importante promover e divulgar estudos sobre o desemprego – e sobre o mercado de trabalho em geral – para o esclarecimento da opinião pública e do processo de decisão política. Neste contexto, os seguintes temas adquirem particular interesse:


1. Medidas ativas de emprego

Estas medidas procuram dinamizar o funcionamento do mercado de trabalho, sobretudo em termos da redução da duração do desemprego. As medidas adquirem diferentes formas, em geral incluindo apoios à contratação, apoios à manutenção de postos de trabalho, estágios, trabalho socialmente útil, apoios ao empreendedorismo, acompanhamento e monitorização da procura ativa de emprego, e formação profissional. No caso português, correspondem a despesa pública e comunitária de cerca de mil milhões de euros por ano. De acordo com alguns estudos de avaliação (contrafatual) de impacto, estas medidas podem ter um efeito positivo importante em vários aspetos do funcionamento do mercado de trabalho. No entanto, importa conhecer melhor os resultados das diferentes medidas específicas implementadas em Portugal desde 2011, tanto em termos de efeitos diretos (nos próprios desempregados abrangidos) e eventuais efeitos indiretos (junto de outros desempregados e junto das empresas). Importa também conhecer as diferenças entre as medidas desenvolvidas em Portugal e em outros países, no sentido de um processo de “benchmarking” e “benchlearning”.


2. Formação profissional

Períodos de mudança económica acelerada como os últimos anos em Portugal colocam desafios à capacidade de se requalificar trabalhadores e desempregados de setores de atividade em retração para áreas em crescimento. Por exemplo, a queda do setor da construção civil desde 2011 criou necessidades pronunciadas de requalificação de várias dezenas de milhares de trabalhadores em setores transacionáveis internacionalmente como as indústrias ou o turismo que deram lugar a várias iniciativas em curso nesse sentido. Importa conhecer o desenho de programas desta natureza que possam ter melhor impacto em termos de empregabilidade e relação custo-benefício, tanto em termos das iniciativas em Portugal como em outros países. Além disso, importa também conhecer melhor os investimentos desenvolvidos pelas próprias empresas em termos das competências dos seus trabalhadores: a formação “on-the-job” pode ser tão importante como a formação inicial, tendo impacto em termos das perspetivas laborais de cada trabalhador mas também em termos da produtividade e competitividade dessas mesmas empresas.


3. Subsídio de desemprego

Esta prestação social adquire enorme importância em períodos de elevado desemprego como o atual, servindo de almofada social bem como de estabilizador automático, além de poder promover a qualidade dos ajustamentos entre procura e oferta de trabalho. Por outro lado, o subsídio de desemprego pode também provocar efeitos perversos no funcionamento do mercado de trabalho, caso os seus parâmetros (duração máxima, relação com remunerações anteriores, condições de acesso, e condicões de manutenção ao nível da ativação) não sejam apropriados. Importa assim comparar a estrutura do subsídio de desemprego em Portugal com a de outros países europeus bem como avaliar os efeitos do modelo português em termos do funcionamento do mercado de trabalho, nomeadamente em termos da prevalência do desemprego de longa duração e do desemprego entre trabalhadores com baixas qualificações.



4. Créditos fiscais para trabalhadores de salários baixos

A preocupação com os níveis salariais baixos de muitos trabalhadores tem levado vários países a introduzir com sucesso medidas de complemento salarial via sistema fiscal. Estas medidas (nomeadamente o Earned Income Tax Credit, nos EUA, e o Working Families Tax Credit, no Reino Unido) permitem reduzir a inatividade, o desemprego e o trabalho informal ou não declarado com custos particularmente baixos em termos de despesa pública. Em oposição a medidas mais tradicionais como o aumento do salário mínimo, estes créditos fiscais minimizam efeitos negativos ao nível do emprego, em particular daqueles com qualificações mais baixas ou residentes em zonas deprimidas do país. Dadas as virtudes desta medida, importa estudar com profundidade as suas características e eventuais ajustamentos ao caso português, com vista a introduzi-la entre o conjunto de opções políticas que futuros governos possam considerar com o objetivo de combater o desemprego e a informalidade entre os menos qualificados.


5. Concertação social e relações laborais

Portugal é caracterizado por um número particularmente elevado de acordos tripartidos (envolvendo o Governo, pelo menos uma confederação sindical, e pelo menos uma confederação patronal), atingindo uma média de um em cada dois anos desde o final dos anos 80. Esta profusão de acordos tripartidos reflete uma preocupação generalizada da parte de governos de diferentes cores políticas de discussão com os dois tipos de confederações, nomeadamente aquando da adoção de medidas em áreas como as indicadas em cima (medidas ativas de emprego, formação profissional, subsídio de desemprego, e salário mínimo), bem como outros temas mais fundamentais. Entre estes últimos, incluem-se a legislação laboral (e legislação processual do trabalho), a contratação coletiva, e a segurança e saúde no trabalho. Dada a importância desta articulação do Governo em termos das suas decisões políticas – bem como as indicações de níveis de representatividade particularmente baixos das confederações sindicais e patronais, em particular as primeiras – importa conhecer com mais profundidade a natureza do processo da concertação social, bem como as orientações que daí emanam ao nível dos diferentes parâmetros institucionais que caracterizam o mercado de trabalho português.


6. Ordens profissionais

Estas ordens, também designadas de associações públicas profissionais, desempenham um papel importante ao nível da regulação de diferentes profissões qualificadas, como os médicos, os engenheiros, os arquitetos, os contabilistas, os enfermeiros ou os advogados. Tratam-se de profissões cruciais para a produtividade e competitividade da economia portuguesa, nomeadamente no quadro das tendências crescentes de terciarização da atividade produtiva bem como de crescente “transacionabilidade” internacional do setor dos serviços. No entanto, a atividade de algumas destas ordens em anos recentes sugere que o enfoque na qualidade do serviço prestado por estes profissionais tem dado lugar a uma prioridade à defesa dos interesses destes profissionais. Neste caso, importa comparar o enquadramento nacional destas ordens (uma reforma iniciada no quadro do memorando de ajustamento) com aquele que se aplica em outros países europeus bem como a desejabilidade de se avançar no sentido preconizado em 2011.


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