11.3.14
O relançamento do Serviço Público de Emprego, dois anos depois
Os
serviços públicos de emprego (SPE) podem desempenhar um papel decisivo no
combate ao desemprego uma vez que são responsáveis por atividades cruciais para
o bom desempenho do mercado de trabalho. Alguns exemplos dessas actividades são
a requalificação de desempregados, o ajustamento entre procura e oferta de
emprego, o acompanhamento da procura ativa por parte de desempregados
subsidiados, ou a administração de medidas de emprego, incluindo as
relacionadas com o mercado social.
Além
disso, em períodos de mudança económica estrutural, como atualmente em
Portugal, importa proporcionar, em tempo útil e em escala alargada,
oportunidades enriquecedoras de aprendizagem ao longo da vida,
preferencialmente direcionadas para os sectores transacionáveis. Sem estas
iniciativas, o desemprego estrutural permanecerá elevado (atualmente está estimado
em cerca de 12%), tornando muito difícil a recuperação económica plena do país.
Veja-se
ainda o caso do modelo laboral da flexisegurança, baseado em flexibilidade nas
contratações e separações conjugada com proteção alargada no desemprego. Neste
modelo, que tanto sucesso tem tido nos países nórdicos, os SPE têm a
responsabilidade de minimizar o “risco moral” associado a subsídios de
desemprego generosos, nomeadamente através de iniciativas de “ativação”. Também
em Portugal, cujas durações do subsídio de desemprego são das mais longas da
Europa, este aspeto é particularmente importante.
Apesar
das várias dificuldades com que o mercado de trabalho em Portugal ainda se
confronta, importa sublinhar – e explicar – a recuperação em curso demonstrada
pelos 130 mil empregos
líquidos criados entre o 1.º e 4.º trimestres de 2013, tão surpreendente para
muitos comentadores.
Além do papel das
medidas no plano da legislação laboral e outras reformas estruturais, importa
sublinhar também a responsabilidade por esta evolução auspiciosa devida à
reforma importante desenvolvida ao nível do Instituto do Emprego e Formação
Profissional (IEFP), o serviço público de emprego português, nomeadamente no
contexto do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego (Resolução
de Conselho de Ministros n.º 20/2012, de 9 de março de 2012).
Este
programa de reorientação e modernização de uma das principais agências públicas
incluiu oito eixos de ação e cerca de 40 medidas específicas (e calendarizadas).
Tratam-se de eixos e medidas focalizadas na aceleração do ajustamento entre
procura e oferta de emprego, com vista a combater não só o desemprego em geral
mas sobretudo o desemprego de longa duração, associado a maiores custos
individuais e sociais.
As
principais metas do programa - reforço, em 20% e 50%, do número de ofertas e de
colocações – foram ultrapassadas largamente. Por exemplo, o IEFP promoveu 9.415 colocações e obteve
14.359 ofertas de emprego só em janeiro de 2014, contrastando com valores de
4.256 e 6.901, respectivamente, em janeiro de 2012, representando um contributo
claro para o combate ao desemprego em Portugal.
Uma
outra meta do programa prendeu-se com o aumento das convocatórias de
desempregados e dos seus encaminhamentos para ações de formação, nomeadamente
de curta duração e em áreas profissionais. Incluindo outras medidas, o número
de envolvidos em ações desta natureza subiu de 41.085 para 144.445 durante o
mesmo período de dois anos. Trata-se de uma prioridade que contrastou com a
aposta no reconhecimento de competências escolares, promovida pelo anterior
Governo, através dos centros Novas Oportunidades, mas com menor valor
acrescentado em termos de perspectivas de emprego, como indicado por vários
estudos.
Estas
metas resultaram também de várias medidas práticas, de carácter operacional,
tão importantes para o sucesso das organizações no sector público como por
vezes descuradas por parte das suas tutelas políticas ou merecedoras de menor
interesse mediático. Estas medidas incluíram a modernização dos sistemas de
informação, a sistematização das várias medidas de emprego, a avaliação
(interna e externa) dos centros de emprego e formação profissional, e a
reestruturação da rede de centros.
A
título de resultados, por exemplo, esta última vertente, além de ter permitido
a redução de cerca de 150 cargos dirigentes, com uma poupança anual de cerca de
5 milhões de euros em remunerações, melhorou a coordenação das atividades
“gémeas” da área do emprego e da formação e permitiu um melhor ajustamento
entre procura e oferta de emprego em áreas geográficas próximas.
