Economia das Pessoas

1 – O desemprego estrutural atingiu 11,7% da população activa em 2013, segundo os números apresentados pelo Banco de Portugal. Que tipo de pessoas se encontra em situação de desemprego estrutural (novos, velhos, com baixa qualificação, com alta)?

O desempregado estrutural envolve todos aqueles desempregados cujas qualificações, experiência profissional, região de residência, etc, torna difícil o regresso pleno ao mercado de trabalho mesmo em períodos em que a economia recomeça a crescer. 

Dada a mudança gradual no perfil da economia portuguesa, mais direcionada aos mercados internacionais e menos ao mercado interno, o desemprego estrutural cresce sobretudo entre trabalhadores com qualificações baixas e que perderam empregos em setores como a construção civil, comércio, restauração, etc.

Note-se que as estimativas do desemprego estrutural da Comissão Europeia para Portugal são mais altos que os referidos, sendo de 14,7% em 2013. Estes valores elevados magnificam as estimativas do défice público corrigido de efeitos cíclicos, implicando a necessidade de mais medidas de austeridade. Iniciativas recentes de rever a metodologia destas estimativas não tiveram sucesso.

 

2 – Os sinais positivos que a economia e o mercado de trabalho estão a revelar são suficientes para reduzir o desemprego estrutural?

O crescimento de 130 mil empregos desde o primeiro trimestre de 2013 é muito auspicioso. Por outro lado, o aumento do desemprego nos últimos anos foi muito pronunciado, na sequencia do modelo económico insustentável que Portugal estava a seguir, baseado em estímulos à procura interna através de endividamento internacional. 

Este contexto cria um grande desafio às autoridades públicas e à sociedade civil. Mesmo considerando a estimativa mais baixa de desemprego estrutural, é claro que este é um dos maiores problemas que Portugal terá que enfrentar nos próximos anos.

 

3 – O que deve/pode ser feito pelas empresas e pelo Estado para reduzir o desemprego estrutural?

Seria interessante discutir-se um pacto alargado entre as empresas no sentido do reforço dos seus quadros de pessoal. Se todas as 300 mil empresas portuguesas contratassem mais um trabalhador ao longo de 2014, para além dos seus planos atuais de expansão, o desemprego cairia para metade. O efeito multiplicador desta iniciativa conjunta, ao nivel do crescimento da procura interna e aproveitamento da capacidade não utilizada das empresas, justificaria ex-post uma decisao que ex-ante não seria apropriada do ponto de vista interno de cada empresa.

Ao nível público, para além de iniciativas transversais em termos de modernização económica, é muito importante prosseguir a política de moderação salarial e não intromissão nos mecanismos salariais no setor privado, de forma a não se agravar o desemprego. Exemplos de medidas neste sentido são a manutenção do salário mínimo e as restrições às portarias de extensão. Por outro lado, um enquadramento legislativo mais favorável à modernização da contratação coletiva também seria positivo.

Outro aspeto importantíssimo ao nível público são as medidas ativas de emprego e de aprendizagem ao longo da vida. Por exemplo, o programa Vida Ativa já abrangeu cerca de 500 mil desempregados, em 2012 e 2013, que receberam formação em áreas direcionadas para os setores transacionáveis, em muitos casos seguida de estágios em empresas em expansão. Importa agora avaliar e melhorar continuamente programas como este de forma a garantir os melhores resultados possíveis em termos da resposta pública ao desemprego estrutural, nomeadamente ao nível do Serviço Público de Emprego.

(publicado no Diário Económico de 10 de março de 2014)