23.3.14
Combate ao desemprego é prioritário
É importante discutir, com serenidade e rigor, os principais
argumentos invocados pelos defensores do aumento do salário mínimo (SM):
1. O aumento do SM estimula a procura interna, uma vez que os trabalhadores afectados iriam ganhar e gastar mais. Sendo isto verdade para alguns trabalhadores, há também outras situações a considerar. Primeiro, aqueles que perdem os empregos porque o novo SM deixa de ser comportável para os seus empregadores. Segundo, aqueles que estão desempregados e seriam contratados ao SM actual mas não a um SM mais elevado. Em termos globais, os efeitos negativos tanto em termos de procura interna como de capacidade produtiva dos empregos e salários perdidos são muito superiores aos efeitos positivos daqueles que passam a ganhar mais.
2. Os parceiros sociais apoiam o aumento do SM, o que implica que esse aumento seria positivo tanto para as empresas como para os trabalhadores. Aqui importa ter presente os níveis baixos de representatividade dos parceiros sociais. Por exemplo, segundo o Banco de Portugal, apenas 11% dos trabalhadores do setor privado são filiados num sindicato. Em geral, são trabalhadores com contratos permanentes, remunerações elevadas e em setores com pouca concorrência. Por outro lado, as associações patronais tendem a representar grandes empresas que já praticam remunerações superiores ao SM. Para estas entidades, o aumento do SM é uma forma de reduzir a concorrência a que estão sujeitas, sem custos diretos. Além disso, nem o lado patronal nem o lado sindical representa os desempregados.
3. O SM é muito baixo. Sendo esta afirmação obviamente verdadeira em termos absolutos, não o é em termos relativos, tanto em termos de percentagem do salário mediano ou comparando o SM português com o de outros países com níveis de rendimento semelhante, como na Europa de Leste.
O salário mínimo é um instrumento de política económica
importante para equilibrar a repartição de rendimentos e eliminar situações de
exploração. No entanto, o elevado nível de desemprego atual impõe grande
cautela em relação a qualquer medida que desencoraje a contratação de trabalhadores.
Importa ter presente os resultados da política de moderação salarial do
Governo, como os 130 mil empregos criados nos últimos três trimestres.
(Publicado no "Público", de 22 de março de 2014)
