24.5.11

 
Links 24 Maio

1. Relatorio critico da Unidade Tecnica de Apoio Orcamental sobre a execucao do orcamento no primeiro trimestre - link.

Excertos:

"Na despesa efectiva verificou-se uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, o que representaria aparentemente uma margem de 0,9 p.p. face à taxa de variação implícita do OE/2011 (uma redução de 2,7%). Contudo, esta aparente melhor execução da despesa reflecte apenas uma baixa execução do pagamento de juros da dívida pública, que se encontram concentrados no 2.º trimestre, bem como uma baixa execução da despesa de capital. Assim, neste 1.º trimestre, a despesa corrente primária registou uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, ficando 3,3 p.p. aquém da taxa de variação implícita do OE/2011 (que é de uma redução de 6,9%)."

"A referida redução de 3,6% da despesa efectiva dos serviços integrados na óptica de caixa beneficiou ainda de um acréscimo de 205,9 M€ em termos homólogos da variação de dívidas dos Serviços Integrados do Subsector Estado, no 1.º trimestre de 2011. Assim, a despesa efectiva expressa numa óptica aproximada à da contabilidade nacional registaria apenas uma diminuição de 1,6%, equivalente em termos nominais a 167,1 M€. De igual modo a redução da despesa primária seria de apenas 1,3% numa óptica aproximada à das contas nacionais (ao invés da redução de 3,3% apurada na óptica de caixa). "

"Não obstante as medidas de consolidação orçamental entretanto tomadas, a evolução favorável do saldo deste subsector [seguranca social] não decorre de uma diminuição do nível de despesa, mas antes, resulta do ritmo de crescimento da receita efectiva cobrada (3,1%) ter sido superior ao da despesa incorrida neste período (1,9%)."

2. "A injustica das Novas Oportunidades", por Avelino de Jesus no Jornal de Negocios - link - argumentando que a massificacao dos diplomas provocada pelo programa ira desvirtua-los e dificultar a mobilidade social:

"O programa é de uma injustiça atroz, metendo no mesmo saco as pessoas que naturalmente procuram pelo seu esforço um avanço na escolaridade e o mereceriam em qualquer circunstância pelo seu esforço e mérito e aquelas que apenas aproveitam, inconscientemente ou não, mais uma dádiva paternalista e pseudo-protectora."

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