27.11.10
Governo muda posicao em relacao 'a legislacao laboral
Ate ha semanas, a linha oficial era que as reformas laborais ja tinham sido todas feitas e nao era necessario rever nada. Hoje, segundo o Publico, o ministro das financas diz que "é preciso aprofundar a reforma do mercado de trabalho para recuperar a competitividade da economia" (link).
Segundo um relatorio publicado dia 22 pelo FMI (link), as recomendacoes para Portugal na area laboral sao:
- Promote firm level wage bargaining to allow companies to opt-out from industry-wide arrangements
- Reduce severance payments (which are above EU average level) both for fair and unfair dismissals
- Relax employment protection for regular workers with a view to reducing protection gap with temporary workers
- Relax working time regulations to help reduce cyclical employment losses
- Promote vocational training to raise labor quality
Mesmo que o governo decida avancar nesta direccao, nao e' claro que consiga ultrapassar o autismo do tribunal constitucional - veja-se o seu recente acordao na apreciacao da constitucionalidade da simplificacao do processo de despedimento por justa causa.
PS-Entretanto, demite-se um secretario de estado da justica, aparentemente em choque com o ministro da pasta, e pedindo "um outro modelo de gestão dos tribunais, [..] uma outra disciplina dos actos processuais, com regras processuais expeditas, responsabilizantes, rápidas, confiáveis", segundo o Publico.
A falta de propostas concretas que identifiquem os estrangulamentos na justica (falta de recursos, juizes preguicosos, falta de lideranca do ministerio, leis impossiveis de aplicar, enquadramento juridico desenquadrado do sec. XXI?) e possiveis solucoes e' um grande problema do pais, da responsabilidade dos partidos e das universidades.
