Economia das Pessoas

Contratações das empresas públicas e períodos eleitorais



Barras verticais destacam periodo de três meses imediatamente a seguir à tomada de posse de novo governo. Barras verticais escuras referem-se a novo governo de cor politica oposta a governo anterior (mudanças PS para PSD ou vice-versa).

Adenda-Embora os efeitos não sejam óbvios numa análise simples da figura, os resultados econométricos indicam aumentos significativos tanto nestes períodos de três meses (quando há mudaça de governo) como nos períodos de três meses anteriores (independentemente de depois o partido do governo mudar ou não).

Compadrio

Analisando as contratacoes mensais das empresas publicas em Portugal desde 1980, verifico que estas aumentam significativamente nos meses imediatamente antes e imediatamente depois das eleicoes legislativas. No segundo caso, o aumento so se verifica quando o novo governo e' de cor politica diferente do antecessor (PS para PSD ou vice-versa). Sao resultados no minimo pouco abonatorios para a qualidade da gestao publica, em particular em termos da sua permeabilidade em relacao a interesses politicos.

O trabalho chama-se "Cronyism" e esta' disponivel como IZA Discussion Paper 5349.

O resumo, em ingles, e':

Politicians can use the public sector to give jobs to cronies, at the expense of the efficiency of those organisations and general welfare. Motivated by a simple model of cronyism that predicts spikes in appointments to state-owned firms near elections, we regress 1980-2008 monthly hirings across all state-owned Portuguese firms on the country’s political cycle. In most specifications, we also consider private-sector firms as a control group. Consistent with the model, we find that public-sector appointments increase significantly over the months just before a new government takes office. Hirings also increase considerably just after elections but only if the new government is of a different political colour than its predecessor. These results also hold when conducting the analysis separately at different industries and most job levels, including less skilled positions. We find our evidence to be consistent with cronyism and politically-induced misallocation of public resources.

Governo muda posicao em relacao 'a legislacao laboral

Ate ha semanas, a linha oficial era que as reformas laborais ja tinham sido todas feitas e nao era necessario rever nada. Hoje, segundo o Publico, o ministro das financas diz que "é preciso aprofundar a reforma do mercado de trabalho para recuperar a competitividade da economia" (link).

Segundo um relatorio publicado dia 22 pelo FMI (link), as recomendacoes para Portugal na area laboral sao:

• Promote firm level wage bargaining to allow companies to opt-out from industry-wide arrangements
• Reduce severance payments (which are above EU average level) both for fair and unfair dismissals
• Relax employment protection for regular workers with a view to reducing protection gap with temporary workers
• Relax working time regulations to help reduce cyclical employment losses
• Promote vocational training to raise labor quality

Mesmo que o governo decida avancar nesta direccao, nao e' claro que consiga ultrapassar o autismo do tribunal constitucional - veja-se o seu recente acordao na apreciacao da constitucionalidade da simplificacao do processo de despedimento por justa causa.

PS-Entretanto, demite-se um secretario de estado da justica, aparentemente em choque com o ministro da pasta, e pedindo "um outro modelo de gestão dos tribunais, [..] uma outra disciplina dos actos processuais, com regras processuais expeditas, responsabilizantes, rápidas, confiáveis", segundo o Publico.

A falta de propostas concretas que identifiquem os estrangulamentos na justica (falta de recursos, juizes preguicosos, falta de lideranca do ministerio, leis impossiveis de aplicar, enquadramento juridico desenquadrado do sec. XXI?) e possiveis solucoes e' um grande problema do pais, da responsabilidade dos partidos e das universidades.

Will Portugal be next?

Do editor de economia da BBC, Robert Peston:

"Obviously the important question now is whether the European Union's rescue of Ireland has sealed in the infection, allowing the rest of the eurozone economy to recover, or whether it simply provides temporary respite. To put it more bluntly, will Portugal be next?

Portugal insists it can muddle through. But that is not being taken for granted by the European politicians and officials to whom I've spoken in the past 24 hours, because although Portugal's banks are not as bloated or as weak as Ireland's, its private-sector economy is arguably less robust.

For what it's worth, if Portugal were to go cap-in-hand for loans to the European Union and International Monetary Fund (IMF), the UK would be less prominent in the rescue, officials tell me - for the self-interested reasons that Portugal is rather less intertwined into the British body politic/economic than Ireland."

XX Jornadas de la Asociación de Economía de la Educación

Conferencia em Malaga a 30 de Junho - link.

As maravilhas da legislacao laboral portuguesa

"Quadros da REN podem estar anos suspensos a receber salários", segundo o Publico. A noticia refere-se aos acusados no âmbito do processo Face Oculta.

"A palavra responsabilidade é inerente a quem exerce cargos em representação do contribuinte"

Entrevista do juiz jubilado do Tribunal Constitucional Carlos Moreno ao Publico.