21.9.10
Ilegalidades mais comuns nas relações laborais...
... segundo Garcia Pereira:
-utilização "fraudulenta de contratos de prestação de serviços para encobrir relações de verdadeiro trabalho subordinado";
-" uso fraudulento e, logo, ilícito da contratação a termo, certo ou incerto, para preencher postos de trabalho mais do que permanentes";
-não-remuneração "de milhares e milhares de horas, efectivamente prestadas, de trabalho suplementar";
-"partir" a remuneração de base em várias "fatias" ("complemento de remuneração", subsídio de disponibilidade e desempenho", diferencial absorvível) para baixar as compensações de antiguidade devidas ao trabalhador";
-processos chamados "de extinção de postos de trabalho".
A denuncia surge no contexto de um processo disciplinar contra juizes do Tribunal de Trabalho de Lisboa.
Nao tenho opiniao definitiva sobre se estes juizes trabalham bem ou nao - mas visitei o tribunal numa sexta-feira 'a tarde ha alguns meses e pude observar as varias salas de audiencia vazias e as pouquissimas pessoas (reus e arguidos) que la estavam. Algo surpreendente para um tribunal com tantos processos em atraso...
... segundo Garcia Pereira:
-utilização "fraudulenta de contratos de prestação de serviços para encobrir relações de verdadeiro trabalho subordinado";
-" uso fraudulento e, logo, ilícito da contratação a termo, certo ou incerto, para preencher postos de trabalho mais do que permanentes";
-não-remuneração "de milhares e milhares de horas, efectivamente prestadas, de trabalho suplementar";
-"partir" a remuneração de base em várias "fatias" ("complemento de remuneração", subsídio de disponibilidade e desempenho", diferencial absorvível) para baixar as compensações de antiguidade devidas ao trabalhador";
-processos chamados "de extinção de postos de trabalho".
A denuncia surge no contexto de um processo disciplinar contra juizes do Tribunal de Trabalho de Lisboa.
Nao tenho opiniao definitiva sobre se estes juizes trabalham bem ou nao - mas visitei o tribunal numa sexta-feira 'a tarde ha alguns meses e pude observar as varias salas de audiencia vazias e as pouquissimas pessoas (reus e arguidos) que la estavam. Algo surpreendente para um tribunal com tantos processos em atraso...
