5.7.10

 
Paradoxos da legislacao laboral?




Interessante "destaque" do Publico de hoje sobre a evolucao recente da regulacao dos despedimentos em Portugal (aqui, aqui e aqui): numeros em vez de lugares comuns, a romper com a tradicao do tratamento deste tema.

O artigo interroga-se se o mau posicionamento de Portugal no ranking da rigidez da OCDE fara' realmente sentido, uma vez que um em quatro dos quase 700.000 novos desempregados em 2009 "foi despedido, despediu-se ou negociou a saida". (Em contrapartida, segundo os numeros citados - mas sem referir fontes - em 40% dos casos, os contratos nao foram renovados ou correspondem a trabalhadores por conta propria; enquanto os despedimentos colectivos, supostamente muito flexiveis, tem expressao residual.)

No entanto, nao sao feitas comparacoes dessas percentagens com outros paises (nomeadamente aqueles com menos rigidez, segundo o ranking da OCDE). Este exercicio iria mostrar que os niveis de rotacao das forcas de trabalho nas empresas sao de uma ordem de grandeza semelhante em todas as economias de mercado, embora Portugal apresente valores relativamente baixos, sobretudo em termos dos contratos permanentes.

Como se sabe, e' dificil encontrar efeitos significativos da legislacao laboral na taxa de desemprego, uma vez que a legislacao cria custos tanto aos despedimentos como 'as contratacoes. Os efeitos encontram-se sim nos aumentos do desemprego de longa-duracao, do trabalho temporario e, provavelmente, dos "recibos verdes".

Por outro lado, parece-me razoavel pensar que, apesar das tentativas de simplificacao, estara a aumentar a inefectividade e irrelevancia da legislacao laboral: a sua complexidade interage com a morosidade dos tribunais (por sua vez tambem exacerbada pela propria complexidade da lei), levando a promocao de solucoes negociadas ou de desgaste ("prateleira"). Mais um exemplo dos efeitos perversos do excesso de regulamentacao.

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