3.6.10

 
Propostas politicas de PPC

Segundo o Publico de hoje, "O PSD vai propor um regime excepcional que permita a flexibilização das leis laborais durante a vigência do PEC, ou seja, até 2013. [...] Convicto de que não há, de momento, condições políticas para um consenso entre organizações patronais e sindicais para a revisão do código do trabalho, o líder social-democrata defendeu a criação de medidas especiais, que contemplem a alteração da duração dos contratos de trabalho. Manifestando-se particularmente preocupado com o desemprego jovem, Passos Coelho entende que esta poderá ser uma via para facilitar o acesso ao mercado de emprego. Com carácter transitório para ser avaliada ao fim desses três anos."

"Uma outra proposta anunciada no Porto foi a da revisão da lei do arrendamento urbano. Passos Coelho alertou para "a bomba-relógio" que pende sobre as famílias portuguesas por causa dos aumentos dos juros do crédito à habitação. Também aqui a flexibilidade é a palavra de ordem do líder do PSD, com a salvaguarda de que o novo regime só se aplicaria a novos contratos de arrendamento. A criação de uma lista de inquilinos devedores (a exemplo do que acontece com as empresas com dívidas ao fisco), a mudança da natureza jurídica do contrato de arrendamento e a aceleração dos processos de despejo são algumas das medidas que se incluirão na proposta."

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