30.4.10

 
Redução do subsídio de desemprego

“Não temos nenhum estudo que nos permita dizer qual a consequência orçamental da redução do subsídio de desemprego”, disse ontem o primeiro-ministro, segundo o Público de 30 Abril 2010, como resposta a uma pergunta de Francisco Louçã. Então fica aqui a minha modesta contribuição:

A lei actual (artigos 28º e 29º) dispõe que o subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário de referência. Além disso, o subsídio de desemprego não pode ser inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS, actualmente 419 euros), a não ser que o valor líquido da remuneração de referência seja inferior ao IAS (pelo menos é esta a minha interpretação - a lei quanto a mim não é clara neste aspecto).

Por outro lado, esta proposta parece envolver a restrição do subsídio a um máximo de 75% da remuneração de referência. Escrevo "parece" porque infelizmente a proposta de redução do subsídio de desemprego não está disponível no site do MTSS e os relatos na imprensa são confusos. (O melhor relato que encontrei está no site do Bloco de Esquerda.)


Se isto for verdade, o subsídio irá ser reduzido só para os desempregados com uma remuneração de referência de 559 euros ou menos, de acordo com este gráfico:






A poupança obtem-se através do triângulo no lado esquerdo, definido pelo valor do subsídio de desemprego anterior e a linha de 75%.

Fazendo contas muito por alto, chego a uma poupança para o Estado de menos de 20 milhões de euros por ano (as hipóteses que faço são: 350 mil desempregados a receber subsídio de desemprego, 20% dos quais com remunerações de referência de 559 euros ou menos, uma redução média nos seus subsídios de 20 euros por mês; obviamente o governo tem acesso a toda a informação necessária e pode calcular estimativas exactas).

20 milhões de euros parece-me uma poupança muito reduzida, dados os problemas do país. E sobretudo parece-me uma medida muito pouco equitativa, uma vez que a medida vai afectar unicamente os desempregados com rendimentos mais baixos. Desta vez não é dificil acreditar naquilo que o PM diz no parlamento.

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