28.12.09

 
Nova proposta para a avaliação dos professores

Principais aspectos da nova proposta do Ministério da Educação, segundo a minha interpretação do texto divulgado hoje, disponível aqui:

-carreira única, dividida em 10 escalões, em geral de 4 anos cada;
-ciclos de avaliação de 2 anos;
-progressão em 3 escalões (3º, 5º e 7º) dependente de existência de vagas, excepto se avaliação for "Muito Bom" ou "Excelente";
-progressão nos restantes 7 escalões dependente da antiguidade, podendo ser acelerada se a avaliação for "Muito Bom" ou "Excelente";
-avaliação consiste em auto-avaliação e observação de aulas por um "relator";
-classificação determinada conjuntamente pelo conselho pedagógico da escola e pelo relator;
-vagas suficientes para 80%, 50% e 30% dos candidatos "estimados" à progressão nos 3º, 5º e 7º escalões, respectivamente.

Poderá ter havido algum ruído na minha interpretação na medida que o texto do ME nem sempre é muito claro... No entanto, parece-me que o contraste em relação às versões iniciais do processo de avaliação no ECD de 2006 e 2007 não podia ser maior. Além do fim da separação entre professores e professores titulares, desaparece grande parte da burocracia, substituida por um relatório de auto-avaliação de formato mais ou menos livre. Também não constam nesta proposta quaisquer referências às notas dos alunos ou aos comentários dos encarregados de educação que tanta polémica criaram em 2007.

Por outro lado, fica o mistério sobre o modo como o ME irá estimar os candidatos à progressão e como serão distribuidas as correspondentes vagas - de 80% a 30% dessas estimativas - pelas escolas. Será que simplesmente se consideram o número de professores no fim dos 2º, 4º e 6º ciclos e se criam vagas para 80%, 50% e 30% desses professores?

Por último, a figura do "relator" tem um papel crucial na progressão, embora só em três ciclos de avaliação (ou seis momentos) ao longo de uma carreira completa. Há alguma evidência empírica que apoia esta abordagem. No entanto, fica a dúvida se o favoritismo poderá acabar por imperar num número significativo de casos (levando à promoção dos amigos e não necessariamente dos melhores). Ou, igualmente mau, se os avaliadores irão avaliar com as notas máximas todos os professores, permitindo a sua progressão qualquer que seja o número de vagas no escalão superior.

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