2.11.09

 
Para mais tarde recordar...

O programa do Governo ja' esta' disponivel. Entre as varias medidas para o Ensino Basico e Secundario, destaco as seguintes, em termos da sua importancia mas tambem pelo seu potencial em termos de avaliar a sua execucao:

1. Criação de 40 mil vagas adicionais no ensino secundário, até 2013;

2. A partir de 2009-2010, os beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família que frequentem, com aproveitamento, o ensino secundário, passarão a receber uma bolsa de estudos de valor equivalente ao dobro do abono.

3. Universalização da frequência da educação pré-escolar pelas crianças de cinco anos

4. Reforçar a Iniciativa Novas Oportunidades, incluindo iniciativas de formação e qualificação destinadas especificamente aos pais e encarregados de educação, e um programa de formação para empresários,

5. Responder à diversidade social e cultural dos alunos, consolidando e desenvolvendo os instrumentos de combate ao insucesso e ao abandono escolar precoce, sem transigir na exigência de aprendizagens

6. Consolidação das provas de aferição, nos 4.º e 6.º anos de escolaridade; valorização dos exames nacionais de final do ensino básico e do ensino secundário, auditando-os e aperfeiçoando-os;

7. Criar condições para que as escolas do ensino básico e secundário passem a funcionar em regime normal e turno único.

8. Desenvolver a autonomia das escolas, designadamente na área da organização pedagógica e da contratação e gestão do pessoal docente, e prosseguir o programa da sua avaliação externa, conduzido pela Inspecção-Geral da Educação,

9. Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados;

10. Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula, bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores


Objectivos ambiciosos - mas tambem razoavelmente claros, o que e' relativamente original neste tipo de documentos. Mais comentarios nos proximos dias.

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