30.10.07
"Insucesso escolar em Portugal baixa sete pontos percentuais"...
... diz o Ministerio da Educacao, citado pelo Publico, referindo-se 'as taxas de reprovacao nos tres anos do Ensino Secundario em 2006/07 (cerca de 25%) em comparacao a 2004/2005. O comentario obvio e' que esta evolucao nao indica necessariamente que houve ganhos de aprendizagem entre os alunos do secundario. Pelo contrario, ha evidencia (embora, em geral, so' anedotica) que os niveis de exigencia tem vindo a baixar.
Claramente, ainda falta bastante para a politica educativa em Portugal comecar a ter algum caracter "evidence-based" minimamente serio. (Outro exemplo do atraso actual tratou-se, na semana passada, da conferencia sobre o Plano Nacional de Leitura, em que se insiste em se avaliar a contribuicao do Plano atraves da opiniao das escolas - e da populacao em geral - sobre os efeitos desse programa, ainda por cima com base em alguns estudos realizados por colegas da Ministra...)
Por outros lado, ha alguns sinais de progresso, incluindo a recente disponibilizacao pela internet das bases de dados dos resultados dos exames dos ensinos basico e secundario em varios anos (utilizadas para a construcao dos agora famosos "rankings" de escolas). Falta informacao necessaria para um estudo com alguma profundidade mas e' claramente um passo no sentido correcto. O problema e' se a ma' utilizacao das estatisticas - como no casos referidos das taxas de reprovacao no ensino secundario e dos estudos de "opiniao" do PNL - nao leva no futuro a retrocessos, se se assumir que quaisquer analises estatisticas sao necessariamente incorrectas.
... diz o Ministerio da Educacao, citado pelo Publico, referindo-se 'as taxas de reprovacao nos tres anos do Ensino Secundario em 2006/07 (cerca de 25%) em comparacao a 2004/2005. O comentario obvio e' que esta evolucao nao indica necessariamente que houve ganhos de aprendizagem entre os alunos do secundario. Pelo contrario, ha evidencia (embora, em geral, so' anedotica) que os niveis de exigencia tem vindo a baixar.
Claramente, ainda falta bastante para a politica educativa em Portugal comecar a ter algum caracter "evidence-based" minimamente serio. (Outro exemplo do atraso actual tratou-se, na semana passada, da conferencia sobre o Plano Nacional de Leitura, em que se insiste em se avaliar a contribuicao do Plano atraves da opiniao das escolas - e da populacao em geral - sobre os efeitos desse programa, ainda por cima com base em alguns estudos realizados por colegas da Ministra...)
Por outros lado, ha alguns sinais de progresso, incluindo a recente disponibilizacao pela internet das bases de dados dos resultados dos exames dos ensinos basico e secundario em varios anos (utilizadas para a construcao dos agora famosos "rankings" de escolas). Falta informacao necessaria para um estudo com alguma profundidade mas e' claramente um passo no sentido correcto. O problema e' se a ma' utilizacao das estatisticas - como no casos referidos das taxas de reprovacao no ensino secundario e dos estudos de "opiniao" do PNL - nao leva no futuro a retrocessos, se se assumir que quaisquer analises estatisticas sao necessariamente incorrectas.
21.10.07
A emigracao portuguesa para o Reino Unido...
... segundo o Economist, nao se destaca particularmente bem em relacao a outras comunidades de imigrantes. Com base no estudo do "Institute for Public Policy Research" (um dos varios "think-tanks" britanicos [Portugal continua a nao ter nenhum]), os imigrantes portugueses (somente 65.000 segundo o inquerito, 400.000 ou mais segundo outras analises):
-sao dos que saem mais cedo do sistema de ensino;
-sao os que tem os piores resultados escolares (Tabela 6.9, "School performance by ethnic group"), entre um conjunto de 17 comunidades de imigrantes;
-tem um dos niveis medios de rendimento mais baixos (so ultrapassados pelos somalis);
-tem a segunda maior percentagem de habitacao social; etc.
Por outras palavras, o ex-imigrante Jose Mourinho nao era mais que um "outlier" no panorama dos portugueses no Reino Unido.
-sao dos que saem mais cedo do sistema de ensino;
-sao os que tem os piores resultados escolares (Tabela 6.9, "School performance by ethnic group"), entre um conjunto de 17 comunidades de imigrantes;
-tem um dos niveis medios de rendimento mais baixos (so ultrapassados pelos somalis);
-tem a segunda maior percentagem de habitacao social; etc.
Por outras palavras, o ex-imigrante Jose Mourinho nao era mais que um "outlier" no panorama dos portugueses no Reino Unido.
Reconhecimento de Graus Académicos Estrangeiros entra em vigor...
... facilitando a circulacao de diplomados e aumentando a concorrencia num sector tao protegido, com as previsiveis consequencias em termos de qualidade e eficiencia. Por outro lado, infelizmente o estatuto da carreira docente universitaria nao sofre alteracoes, incluindo o ridiculo ("endogamico") direito de "lugar" nos quadros aos doutorados por cada instituicao.
... facilitando a circulacao de diplomados e aumentando a concorrencia num sector tao protegido, com as previsiveis consequencias em termos de qualidade e eficiencia. Por outro lado, infelizmente o estatuto da carreira docente universitaria nao sofre alteracoes, incluindo o ridiculo ("endogamico") direito de "lugar" nos quadros aos doutorados por cada instituicao.
"Why the Left should learn to love liberalism"...
... e' o titulo de um texto recente dos economistas italianos A. Alesina e F. Giavazzi, disponivel aqui. Liberalizar mercados (nomeadamente o mercado de trabalho) reduz as desigualdades entre os "insiders" e os "outsiders", entre os que tem "bons contactos" e os outros; vender empresas publicas sistematicamente deficitarias (a Alitalia ou a TAP) ou fazer convergir a idade da reforma para diferentes profissoes liberta recursos para actividades com melhor retorno social (escolas, hospitais, tribunais, seguranca?) ou reduz a carga fiscal e os seus efeitos distorcivos.
Apesar de se ouvirem mais "ruidos" e mesmo algumas decisoes politicas neste sentido em Portugal (por um PS "new labour"), ha ainda muito a fazer. So que a proximidade das eleicoes legislativas nao permite grandes optimismos para os proximos tempos...
... e' o titulo de um texto recente dos economistas italianos A. Alesina e F. Giavazzi, disponivel aqui. Liberalizar mercados (nomeadamente o mercado de trabalho) reduz as desigualdades entre os "insiders" e os "outsiders", entre os que tem "bons contactos" e os outros; vender empresas publicas sistematicamente deficitarias (a Alitalia ou a TAP) ou fazer convergir a idade da reforma para diferentes profissoes liberta recursos para actividades com melhor retorno social (escolas, hospitais, tribunais, seguranca?) ou reduz a carga fiscal e os seus efeitos distorcivos.
Apesar de se ouvirem mais "ruidos" e mesmo algumas decisoes politicas neste sentido em Portugal (por um PS "new labour"), ha ainda muito a fazer. So que a proximidade das eleicoes legislativas nao permite grandes optimismos para os proximos tempos...
20.10.07
10.10.07
Efeitos da legislacao laboral em Portugal
Esta disponivel a partir desta semana um trabalho da minha autoria sobre um tema muito debatido em Portugal, mas sobre o qual infelizmente ha muito pouca evidencia sistematica - o impacto da legislacao laboral na economia portuguesa. Os empresarios tendem a queixar-se da situacao actual (inclusive depois do Codigo do Trabalho), enquanto os sindicatos entendem que esta tudo bem com a legislacao que temos - mas muito pouco de concreto e' conhecido sobre o tema (ver aqui para uma excepcao).
O meu trabalho procura passar de uma discussao baseada em casos particulares ou perspectivas individuais, para algo que se possa generalizar ao pais, de modo a facilitar as melhores politicas. Claro que em qualquer decisao e' sempre necessario ponderar ganhos e perdas, "vencedores" e "derrotados" - e essa e' uma tarefa que sempre cabera' aos responsaveis das pastas respectivas, como o Ministerio do Trabalho, neste caso.
Que metodologia uso e que resultados obtenho? Analiso uma simplificacao da legislacao sobre despedimentos por justa causa (uma das principais queixas dos empregadores, corroborada em variadissimos rankings de rigidez da legislacao laboral - ao contrario dos despedimentos colectivos, por exemplo, cujas restricoes sao, em grosso modo, comparaveis 'as de outros paises), ocorrida na reforma de 1989.
Ate ai, a legislacao sobre este tema nao incluia quaisquer distincoes entre empresas, passando a legislacao a partir dai a ser mais simples para empresas de menores dimensoes (com menos de 20 trabalhadores). Esta alteracao permite o que se chama na literatura academica uma analise de "diferencas em diferencas" - compara-se a variacao ao longo do tempo de uma determinada variavel de interesse (e.g. a produtividade) para as empresas que passam a ter o despedimento facilitado com a mesma variacao para aquelas empresas em que nao ha diferenca. De outro modo, i.e. caso a lei tivesse mudado da mesma maneira para todas as empresas, seria impossivel separar o efeito da lei do efeito de outras variaveis que tivessem mudado na mesma altura (o ciclo economico, por exemplo).
Seguidamente, considero informacao detalhada de cerca de 10.000 empresas portuguesas com dimensoes proximas do tamanho em que a lei introduziu a diferenca em termos do processo de despedimento por justa causa. Alem disso, sigo essas empresas ao longo da decada de 1990, ate 1999, para averiguar possiveis diferencas entre o curto- e o longo-prazo. Desta analise, verifico que:
1) a variacao do desempenho das empresas que passaram a ter acesso a um regime de despedimento por justa causa facilitado aumentou em entre 5% e 10%, em relacao ao das empresas cujo regime de despedimento por justa causa nao foi alterado;
2) estes efeitos tenderam a aumentar ao longo do tempo, sendo de cerca de 5% nos primeiros anos da decada e de cerca de 10% a partir de 1996;
3) o aumento dos salarios dos trabalhadores empregados nas empresas que passaram a ter acesso a um regime de despedimento por justa causa facilitado diminui em cerca de 2%, em relacao ao das empresas cujo regime de despedimento por justa causa nao foi alterado;
4) outros resultados nao incluidos no paper sugerem que sao os trabalhadores que, em geral, tem mais poder negocial nas empresas, aqueles que perdem mais em termos de menores aumentos salariais;
5) ao contrario do previsto em muita investigacao (teorica) sobre estes temas, nao se encontrou evidencia de aumento dos fluxos de trabalhadores (contratacoes e/ou despedimentos/separacoes) nas empresas que passaram a poder despedir com mais facilidade.
Em geral, estes resultados parecem confirmar as queixas apresentadas pelos empregadores em relacao 'as dificuldades criadas por uma legislacao de trabalho muito "apertada", pelo menos no dominio dos despedimentos por justa causa. Por outro lado, os resultados tambem explicam a oposicao 'a simplificacao da legislacao laboral por parte dos sindicatos. No entanto, a desproporcao entre os efeitos em termos de aumento de desempenho das empresas (de 5% a 10%) e os efeitos em termos de diminuicao dos salarios (de 2%) parecem indicar com alguma clareza em que sentido deve evoluir a legislacao laboral portuguesa...
O trabalho, publicado em versao "working paper" pelo Institute for the Study of Labor (IZA), esta disponivel aqui.
Esta disponivel a partir desta semana um trabalho da minha autoria sobre um tema muito debatido em Portugal, mas sobre o qual infelizmente ha muito pouca evidencia sistematica - o impacto da legislacao laboral na economia portuguesa. Os empresarios tendem a queixar-se da situacao actual (inclusive depois do Codigo do Trabalho), enquanto os sindicatos entendem que esta tudo bem com a legislacao que temos - mas muito pouco de concreto e' conhecido sobre o tema (ver aqui para uma excepcao).
O meu trabalho procura passar de uma discussao baseada em casos particulares ou perspectivas individuais, para algo que se possa generalizar ao pais, de modo a facilitar as melhores politicas. Claro que em qualquer decisao e' sempre necessario ponderar ganhos e perdas, "vencedores" e "derrotados" - e essa e' uma tarefa que sempre cabera' aos responsaveis das pastas respectivas, como o Ministerio do Trabalho, neste caso.
Que metodologia uso e que resultados obtenho? Analiso uma simplificacao da legislacao sobre despedimentos por justa causa (uma das principais queixas dos empregadores, corroborada em variadissimos rankings de rigidez da legislacao laboral - ao contrario dos despedimentos colectivos, por exemplo, cujas restricoes sao, em grosso modo, comparaveis 'as de outros paises), ocorrida na reforma de 1989.
Ate ai, a legislacao sobre este tema nao incluia quaisquer distincoes entre empresas, passando a legislacao a partir dai a ser mais simples para empresas de menores dimensoes (com menos de 20 trabalhadores). Esta alteracao permite o que se chama na literatura academica uma analise de "diferencas em diferencas" - compara-se a variacao ao longo do tempo de uma determinada variavel de interesse (e.g. a produtividade) para as empresas que passam a ter o despedimento facilitado com a mesma variacao para aquelas empresas em que nao ha diferenca. De outro modo, i.e. caso a lei tivesse mudado da mesma maneira para todas as empresas, seria impossivel separar o efeito da lei do efeito de outras variaveis que tivessem mudado na mesma altura (o ciclo economico, por exemplo).
Seguidamente, considero informacao detalhada de cerca de 10.000 empresas portuguesas com dimensoes proximas do tamanho em que a lei introduziu a diferenca em termos do processo de despedimento por justa causa. Alem disso, sigo essas empresas ao longo da decada de 1990, ate 1999, para averiguar possiveis diferencas entre o curto- e o longo-prazo. Desta analise, verifico que:
1) a variacao do desempenho das empresas que passaram a ter acesso a um regime de despedimento por justa causa facilitado aumentou em entre 5% e 10%, em relacao ao das empresas cujo regime de despedimento por justa causa nao foi alterado;
2) estes efeitos tenderam a aumentar ao longo do tempo, sendo de cerca de 5% nos primeiros anos da decada e de cerca de 10% a partir de 1996;
3) o aumento dos salarios dos trabalhadores empregados nas empresas que passaram a ter acesso a um regime de despedimento por justa causa facilitado diminui em cerca de 2%, em relacao ao das empresas cujo regime de despedimento por justa causa nao foi alterado;
4) outros resultados nao incluidos no paper sugerem que sao os trabalhadores que, em geral, tem mais poder negocial nas empresas, aqueles que perdem mais em termos de menores aumentos salariais;
5) ao contrario do previsto em muita investigacao (teorica) sobre estes temas, nao se encontrou evidencia de aumento dos fluxos de trabalhadores (contratacoes e/ou despedimentos/separacoes) nas empresas que passaram a poder despedir com mais facilidade.
Em geral, estes resultados parecem confirmar as queixas apresentadas pelos empregadores em relacao 'as dificuldades criadas por uma legislacao de trabalho muito "apertada", pelo menos no dominio dos despedimentos por justa causa. Por outro lado, os resultados tambem explicam a oposicao 'a simplificacao da legislacao laboral por parte dos sindicatos. No entanto, a desproporcao entre os efeitos em termos de aumento de desempenho das empresas (de 5% a 10%) e os efeitos em termos de diminuicao dos salarios (de 2%) parecem indicar com alguma clareza em que sentido deve evoluir a legislacao laboral portuguesa...
O trabalho, publicado em versao "working paper" pelo Institute for the Study of Labor (IZA), esta disponivel aqui.
