25.8.07

 
O crédito dos alunos do ensino superior...

aumentou consideravelmente com as medidas anunciadas pelo governo esta semana. Um aluno passa a poder endividar-se em 5.000 euros por ano, até a um máximo de 5 anos (para licenciaturas com essa duração). O empréstimo começa a ser pago a partir do segundo ano depois de concluir o curso, e está sujeito a um "spread" máximo de 1,35% em relação à Euribor. O período de reembolso do empréstimo é igual ao período durante o qual o empréstimo foi concedido. Maus desempenhos escolares podem resultar no cancelamento do empréstimo e obrigatoridade do seu reembolso, enquanto bons resultados podem levar a menores "spreads".

Uma iniciativa feliz, seguindo moldes de outros países europeus (nomeadamente o Reino Unido e Suécia). As chamadas "restrições de liquidez" deixam finalmente de poder ser argumento para a não frequência do ensino superior (público) - assumindo que o aluno consegue concluir o ensino secundário (para não falar do ensino básico), onde essas restrições serão muito mais fortes. Em todo o caso, espera-se que, no futuro, este esquema seja aperfeiçoado em várias dimensões, nomeadamente alargando o período de reembolso (pagar 5.000 euros mais juros por ano não será fácil para muitos recém-licenciados) e, eventualmente, tornando o reembolso contingente ao nivel de rendimentos (algo mais fácil se se fizer a hipotese heroica que as declarações de rendimentos dos profissionais liberais estão isentas de "ruído") - dois aspectos considerados no Reino Unido, por exemplo.

Infelizmente, o Ministério do Ensino Superior (e Ciência e Tecnologia) não aproveitou a oportunidade do anúncio desta iniciativa para aumentar as propinas - pelo contrário, o Ministério declarou que não o irá fazer num futuro próximo. Portugal fica a perder com este tique demagógico (num governo surpreendemente propenso a medidas "impopulares").

O aumento das propinas (sobretudo quando ligadas à introdução de empréstimos como aqueles agora anunciados) seria um bom exemplo prático de uma "melhoria de Pareto" (onde ninguém sai prejudicada e alguém sai beneficiado): a carga fiscal sobre o contribuinte poderia ser reduzida; as universidades teriam mais recursos para as suas actividades; e os alunos teriam oportunidade de aprender mais e/ou melhor, aumentando os seus rendimentos depois de concluirem os seus cursos, precisamente a altura em que teriam que pagar as propinas mais elevadas.

A hipotese crucial neste raciocínio é que as universidades conseguiriam transformar o aumento de recursos em melhor qualidade de ensino. A pouca evidência internacional disponível sobre este assunto (para Portugal não conheço nada) está longe de ser conclusiva...

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