2.7.07

 
Revisao da legislacao laboral - finalmente?!

Quando Sir Humphrey Appleby, paladino do status-quo, queria dissuadir o Ministro (depois Primeiro-Ministro) Jim Hacker de implementar uma determinada politica, Humphrey apelidava-a de "corajosa". Esperemos que, agora, em Portugal, nao haja retrocessos em relacao 'as sugestoes - que muitos tambem qualificarao de corajosas - manifestadas pela Comissao do Livro Branco das Relacoes Laborais em simplificar a legislacao laboral portuguesa (relatorio de progresso).

Vale a pena dedicar um ou dois minutos a ler o que a lei portuguesa determina para um processo de despedimento com justa causa - o que tambem explica porque a legislacao de proteccao de emprego em Portugal, no dominio dos despedimentos individuais, e' das mais restritivas do mundo. Segue-se o artigo 10. do Decreto-Lei 64/89, paradoxalmente a "lei dos despedimentos", na giria da altura, basicamente inalterada com o Codigo de Trabalho de 2003.



Nao e' dificil perceber que uma legislacao desta natureza impoe grandes restricoes ao despedimento e, por consequencia, tambem 'a contratacao. O que provavelmente contribui para explicar 1) as causas da elevada percentagem de desemprego de longa-duracao em Portugal (cerca de 20%) e, sobretudo, 2) os elevados niveis de segmentacao do mercado de trabalho, nomeadamente atraves de contratos a prazo e recibos verdes.

(Um estudo recente que desenvolvi apresenta evidencia consistente com esta assimetria. Grande parte do ajustamento dos salarios em periodos de recessao economica vem precisamente dos mais jovens, enquanto os salarios dos mais velhos, em principio aqueles que beneficiam de maior proteccao pela legislacao laboral, nao se ajustam de acordo com o ciclo macroeconomico.)

No fundo, o drama do mercado de trabalho portugues e' querer-se obter pela lei algo que sera desejavel mas que infelizmente e' incompativel com o nivel de desenvolvimento economico do pais: seguranca do emprego para todos. O resultado acaba por ser a segmentacao e a consequente desigualdade, alem de ineficiencia. Esperemos que os Humphrey Applebies de Portugal nao voltem a ser vitoriosos...


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