23.4.07

 

Propostas inovadoras para a Educacao Basica e Secundaria

Embora nao tenham recebido grande interesse na comunicacao social, o PSD lancou ha cerca de uma semana algumas propostas interessantes para reformar - liberalizando - a educacao no sector publico em Portugal:

-criação do cargo de director, um gestor eleito por concurso, para as escolas secundárias, com autonomia financeira na gestão de orçamentos e na concretização de parcerias externas;
-criação de um sistema nacional de avaliação das escolas públicas e privadas, a cargo de uma entidade independente com obrigatoriedade de publicitação anual de resultados;
-liberdade para os pais poderem escolher a escola dos seus filhos;
-possibilidade de cada estabelecimento de ensino complementar uma componente obrigatória dos curricula e programas; e
-liberdade para cada escola escolher o seu pessoal docente e não docente, com sistemas remuneratórios próprios e diferenciados, e para gestao do seu calendário, horários e cargas lectivas.

A serem postas em pratica, estas medidas constituiriam uma pequena revolucao no pais, habituado que esta 'a preponderancia do Estado em quaisquer assuntos relacionados com educacao. Mas agora que a evidencia sobre a fraca performance deste sector se avoluma (e enquanto continua a nao haver evidencia sistematica sobre as varias alteracoes introduzidas pelo actual governo), comeca tambem a ser incontornavel a necessidade de se considerar modelos diferentes dos actuais.

Infelizmente, a proposta do PSD e' omissa em relacao a referencias a estudos mais detalhados onde se explique, com algum pormenor para alem das ideias mencionadas em cima, como e' que implementariam todas estas reformas. (Trata-se de uma falha aparentemente comum a todos os partidos em Portugal - por exemplo, nao se conhece nenhum documento de trabalho, para nao falar em livros brancos ou verdes, que prenuncie as varias - e surpreendentes - politicas implementadas na educacao pelo actual governo.)

No entanto, e' sabido que o sucesso ou insucesso de uma proposta reside em muito na maneira como e' concretizada. Sobretudo no caso das politicas agora apresentadas, em que a implementacao de ideias como permitir aos pais a escolha das escolas dos filhos ou criar concursos para gestores pode ser extremamente complexa - e facilmente levar ao insucesso dessas mesmas reformas.

A unica proposta que seria relativamente simples de implementar e' a que se refere 'a criação de um sistema nacional de avaliação das escolas. (Um estudo recente do Banco de Portugal, "Eficiência das escolas secundárias portuguesas: uma análise de fronteira de produção estocástica", da' algumas indicacoes sobre o tipo de trabalho que um tal sistema podia desenvolver.) Mas, mesmo neste caso, e admitindo que e' possivel uma avaliacao rigorosa das escolas (o estudo do Banco de Portugal mostra como e' dificil controlar para os varios factores externos 'a escola que podem influenciar os seus resultados, ao nao diferenciar esses factores - como o "estatuto socio-economico" dos alunos - entre as escolas de cada concelho), fica em aberto que consequencias sofreriam as escolas com maus resultados. Entre o seu encerramento (uma ameaca que parece ter sido particularmente efectiva no caso da Florida), a sua "privatizacao"ou, por outros lado, mais recursos (uma segunda oportunidade), vai uma distancia muito grande.

Se um dos (bons) principios da reforma preconizada pelo PSD parece ser criar mais informacao sobre o sistema educativo, entao tambem seria bom lancar mais informacao sobre a propria reforma.


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