7.2.07

 
QREN 2007-2013

Foi anunciado há duas semanas um novo Quadro Comunitário de Apoio, agora chamado Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Tratam-se de 22 mil milhões de euros entre 2007 e 2013, ou cerca de 2% do PIB por ano, em fundos vindos da União Europeia para Portugal.

A principal aposta parece ser a qualificação dos portugueses. Segundo o “Público”, partindo de declarações do primeiro-ministro, as metas prioritárias serão a requalificação do parque escolar, os cursos profissionalizantes e a formação certificada, num quadro de "selectividade" e "escolhas políticas rigorosas". Estas iniciativas ficam enquadradas na chamada Agenda para o Potencial Humano, dotada com mais de um terço das verbas do QREN.

O destaque dado aos temas das qualificações, num contexto de “rigor”, parece muito apropriado e certeiro. Sobretudo quando estas declarações tem como base variadissimos estudos de “background” – disponíveis no site, bastante completo, do QREN. No entanto, infelizmente, o aspecto da avaliação destes programas recebe pouco ou nenhum interesse. Por exemplo, nas 192 páginas do documento principal do QREN, só duas são consagradas à avaliação (ver ponto VI.5 – páginas 179-181) e, mesmo assim, pouco mais fazem que reproduzir o disposto no regulamento comunitário que determina as características gerais da avaliação que deve ser conduzida por cada Estado-membro.

Alias, a Uniao Europeia parece ter dado passos importantes no reconhecimento da importancia dos metodos de avaliacao - algo que ate e' referido, embora indirectamente, no site do QREN (ver ponto 1.9, especialmente o Documento de Trabalho sobre Avaliação Ex Ante da DG Regio). No entanto, estes aspectos merecem pouca ou nenhuma atencao nos documentos preparados pelo governo sobre avaliacao.

Outro aspecto negativo tem a ver com o documento de base para a área da educação, “Concepção Estratégica das Intervenções Operacionais no Domínio da Educação”, da responsabilidade de investigadores da Escola Superior de Educação de Lisboa. Embora proporcione uma panorâmica interessante sobre algumas das principais características do sistema educativo em Portugal, o documento é completamente omisso em relação a sugestões políticas concretas para consideração dos decisores políticos (exemplos: diminuir o tamanho das turmas, contratar gestores profissionais para as escolas, reintroduzir e extender exames nacionais obrigatórios, introdução de cheques-ensino, fortalecimento das associações de pais, etc). Mais uma vez, também não se encontram quaisquer referências a mecanismos de acompanhamento e avaliação de eventuais reformas a serem introduzidas no sistema educativo.

Admite-se que o objectivo deste e doutros relatórios feitos para o QREN seja simplesmente de enquandramento. E é certo que este relatório enuncia muitos objectivos como, por exemplo, “Aumentar a proporção de diplomados do ensino secundário, na faixa etária dos 18-22 anos, assegurando a diminuição do insucesso escolar e das saídas precoces nos ensinos básico e secundário” (página 188). Mesmo sim, seria bom começar a ter presente que acrescentar valor ao debate sobre os desafios da educação em Portugal já não passa por afirmações generalistas como esta. É preciso sim começar a perceber como pôr em prática estes objectivos.

Neste contento, deixo um apelo: que se divulgue, antes dos 22 mil milhões de euros do QREN começarem a ser gastos:

1. a evidência que motiva o apoio das iniciativas que irão ser apoiadas (i.e. por que razao se considera que gastar em X é melhor que gastar em Y); e
2. a metodologia que irá ser seguida para avaliar o sucesso ou o insucesso das iniciativas apoiadas pelo QREN (i.e. como é que se irá saber, depois dos investimentos serem feitos, se gastar em X foi efectivamente melhor que gastar em Y ou, pelo menos, se gastar em X foi "bom" para Portugal).

Por outras palavras, se se entende que a requalificação do parque escolar, os cursos profissionalizantes e a formação certificada são as melhores maneiras de gastar os recursos, pelo menos no contexto da educação, qual e' a evidencia que motiva estas consideracoes? E, em 2013, como vamos saber se essa evidencia (admitindo que ela existe) era ou nao correcta?

É opinião corrente (embora sem ser baseada em qualquer estudo sistematico) que muito dinheiro dos anteriores QREN’s foi mal utilizado. Vamos correr o risco de voltar a repetir os mesmos erros?

(PS: Link para um curso sobre avaliacao de programas em Londres.)

Comments:
Respondendo à última questão. Vamos...(pelas mais variadas razões).

A3!
 
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