26.11.06
ECD, etc
A versão final do Estatuto da Carreira Docente foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros e esta disponivel no site do Ministerio da Educacao. E, como escreve hoje a Ministra da Educacao no "Publico", "abre-se agora a importante fase de regulamentação em que serão definidas as regras, condições e critérios da avaliação do desempenho, das provas de ingresso na carreira, bem como das provas, e do primeiro concurso, de acesso à categoria de professor titular".
E' precisamente nesta fase de regulamentacao que, quanto a mim, se joga o sucesso da reforma. Avaliar funcionarios publicos num sector como o da educacão e' algo complexo e que pode facilmente levar a incentivos perversos: por exemplo, se a avaliacao de cada professor tiver unicamente em conta a prestacao dos alunos nas disciplinas ministradas por esse professor, o trabalho em equipa pode sair prejudicado; se a avaliacao nao tiver em conta possiveis diferencas nas "caracteristicas" de cada turma, o processo de determinacao e alocacao dos professores a cada turma pode ser distorcido; etc, etc.
Seria menos dificil acertar nos incentivos se houvesse mais informacao sobre o funcionamento pratico do sistema educativo em Portugal. Nomeadamente com analises "micro" - ao nivel de cada aluno e/ou cada professor - sobre a relacao entre as notas dos alunos (tanto as internas como, preferencialmente, as externas) e inumeros factores que podem influenciar esse desempenho: a experiencia dos professores, o seu tempo de permanencia na escola, a dimensao das turmas, o apoio socio-economico, as caracteristicas dos colegas, as caracteristicas materiais das suas escolas, etc, etc.
Umas das (poucas) vantagens do sistema centralizado (Sovietico?) em Portugal seria precisamente ser possivel reunir e processar esta informacao com coerencia e celeridade. Claro que coerencia e celeridade nao sao precisamente os principais atributos do nosso Ministerio da Educacao e estes estudos nao existem. Nem sequer versoes mais superficiais, para nao falar de trabalhos sujeitos a revisao cientifica, com qualidade de publicacao em revistas academicas. (Um excelente exemplo e' "Teachers, Schools, and Academic Achievement" de Steven G. Rivkin, Eric A. Hanushek, e John F. Kain, em Econometrica, 2005; veja-se ainda os "working papers" do Centre for the Economics of Education do LSE).
Pelo contrario, o que existe em Portugal sao inumeras discussoes baseadas em experiencias particulares, provavelmente desligadas de qualquer analise alargada e, sobretudo, representativa da situacao do sistema educativo do pais. Um recente exemplo parece ser a iniciativa "Debater educacao" (http://www.debatereducacao.pt/) lancada pelo Conselho Nacional de Educacao (http://www.cnedu.pt/). Claro que e' positivo trocar impressoes sobre qualquer tema - mas e' fundamental ter presente que decisoes politicas baseadas somente em "impressoes" tem uma grande probabilidade de levar a erros serios.
A versão final do Estatuto da Carreira Docente foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros e esta disponivel no site do Ministerio da Educacao. E, como escreve hoje a Ministra da Educacao no "Publico", "abre-se agora a importante fase de regulamentação em que serão definidas as regras, condições e critérios da avaliação do desempenho, das provas de ingresso na carreira, bem como das provas, e do primeiro concurso, de acesso à categoria de professor titular".
E' precisamente nesta fase de regulamentacao que, quanto a mim, se joga o sucesso da reforma. Avaliar funcionarios publicos num sector como o da educacão e' algo complexo e que pode facilmente levar a incentivos perversos: por exemplo, se a avaliacao de cada professor tiver unicamente em conta a prestacao dos alunos nas disciplinas ministradas por esse professor, o trabalho em equipa pode sair prejudicado; se a avaliacao nao tiver em conta possiveis diferencas nas "caracteristicas" de cada turma, o processo de determinacao e alocacao dos professores a cada turma pode ser distorcido; etc, etc.
Seria menos dificil acertar nos incentivos se houvesse mais informacao sobre o funcionamento pratico do sistema educativo em Portugal. Nomeadamente com analises "micro" - ao nivel de cada aluno e/ou cada professor - sobre a relacao entre as notas dos alunos (tanto as internas como, preferencialmente, as externas) e inumeros factores que podem influenciar esse desempenho: a experiencia dos professores, o seu tempo de permanencia na escola, a dimensao das turmas, o apoio socio-economico, as caracteristicas dos colegas, as caracteristicas materiais das suas escolas, etc, etc.
Umas das (poucas) vantagens do sistema centralizado (Sovietico?) em Portugal seria precisamente ser possivel reunir e processar esta informacao com coerencia e celeridade. Claro que coerencia e celeridade nao sao precisamente os principais atributos do nosso Ministerio da Educacao e estes estudos nao existem. Nem sequer versoes mais superficiais, para nao falar de trabalhos sujeitos a revisao cientifica, com qualidade de publicacao em revistas academicas. (Um excelente exemplo e' "Teachers, Schools, and Academic Achievement" de Steven G. Rivkin, Eric A. Hanushek, e John F. Kain, em Econometrica, 2005; veja-se ainda os "working papers" do Centre for the Economics of Education do LSE).
Pelo contrario, o que existe em Portugal sao inumeras discussoes baseadas em experiencias particulares, provavelmente desligadas de qualquer analise alargada e, sobretudo, representativa da situacao do sistema educativo do pais. Um recente exemplo parece ser a iniciativa "Debater educacao" (http://www.debatereducacao.pt/) lancada pelo Conselho Nacional de Educacao (http://www.cnedu.pt/). Claro que e' positivo trocar impressoes sobre qualquer tema - mas e' fundamental ter presente que decisoes politicas baseadas somente em "impressoes" tem uma grande probabilidade de levar a erros serios.
