13.6.06

 
"Por o sistema educativo a aprender"

Tomar decisoes sem considerar informacao credivel sobre o tema da decisao e', obviamente, um erro basico. No entanto, parece ser precisamente esta a postura das sucessivas equipas ministeriais que se encarregam da pasta da educacao. As reformas sucedem-se, com maior ou menor vigor, mas pouco ou nada existe em termos de uma avaliacao credivel das reformas anteriores ou em termos de uma analise prospectiva do impacto das reformas em curso.

Varias perguntas basicas - o que se pretende que mude com a reforma? quais sao os mecanismos introduzidos pela reforma que irao levar aos resultados pretendidos? como se avaliam os custos e os beneficios da reforma? - nao sao respondidas, nem numa optica ex-ante (quais os resultados do que se fez no passado?), muito menos em termos ex-post (o que se espera, em termos concretos, que aconteca no futuro como consequencia das reformas actuais?).

Neste contexto, e' obviamente muito dificil avaliar o que quer que seja, desde o trabalho das equipas ministeriais ate 'a propria "performance" do sistema educativo nacional. E, no entanto, como se sabe, o que esta em causa tem uma importancia gigantesca. Nao so o montante dos recursos absorvidos pelo sistema e' tudo menos dispiciendo - cerca de 6% do PIB, ou 12% do orcamento de Estado -, como a qualidade dos recursos humanos portugueses tem a importancia que todos reconhecem para a prosperidade do pais.

No que eu chamaria a abordagem da economia da educacao, um ponto de partida fundamental - e, quase que diria, fundamentalmente ignorado em Portugal - consiste em conhecer sistematicamente, e de maneira minimamente comparavel entre escolas, os resultados de todos os alunos. Parece-me, assim, obvio que deveriam existir exames nacionais em todos os anos de escolaridade. Para alem disso, e' tambem necessario que os alunos tenham incentivos em preparar-se devidamente para estas provas e mostrar o que realmente sabem - ao contrario do que acontece actualmente com as provas de afericao -, o que so sera possivel se o resultado da prova de afericao contar para a nota final do aluno e, assim, para a propria transicao ou nao do aluno para o nivel de escolaridade seguinte.

Note-se que defender a analise dos resultados dos exames dos alunos nao e' necessariamente defender a ideia de rankings. O grande problema dos rankings, nomeadamente em termos da sua discussao publica, esta na sua interpretacao como medida de valor acrescentado da escola em relacao aos alunos. Essa interpretacao so estaria correcta se a distribuicao dos alunos pelas escolas fosse aleatoria - o que, obviamente, nao e' o caso. Os alunos seleccionam-se e sao seleccionados para diferentes escolas, o que implica que a medida potencial de valor acrescentado proporcionada pelos rankings pode ser fortemente "contaminada" pelo impacto das regras de seleccao (e o contexto socio-economico subjacente). Usando outras palavras, um aluno seleccionado aleatoriamente de qualquer ponto do pais e colocado, no principio do ano lectivo, na escola com o melhor resultado nao teria necessariamente, no fim desse ano lectivo, um resultado comparavel ao resultado da escola no ranking.

Por outro lado, as medidas dos resultados dos alunos por escolas nao deixam de proporcionar informacao de grande relevancia sobre a "performance" dos alunos - desde ja, uma descricao objectiva, comparavel, da aprendizagem dos alunos. Por exemplo, uma elevada percentagem de resultados negativos num dado exame nacional e' informacao importante de se ter em conta, independentemente do contexto socio-economico dos alunos e da sua escola. E' a partir de informacao desse tipo, e das comparacoes que passam a ser possiveis, que se pode comecar a analisar o que explica o sucesso e o insucesso e o que se pode alterar ("reformar") para corrigir as situacoes negativas e emular a positivas.

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