31.3.11

 
"Governo garante que aval do Estado ao BPP não aumenta despesa pública"

Noticia no Publico, de 3 de Dezembro de 2008, por Ana Rita Faria - link.

"O aval dado pelo Governo português ao empréstimo de 450 milhões de euros contraído pelo Banco Privado Português (BPP) junto de um consórcio de seis instituições bancárias não implica um aumento da despesa pública. A garantia foi hoje dada pelo secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, num debate de actualidade solicitado pelo PSD.

“Não há despesa pública associada ao aval”, afirmou Costa Pina no debate parlamentar que decorreu esta tarde na Assembleia da República para discutir a intervenção do Estado no BPP. “O valor das contra-garantias deve-se manter em permanência acima do valor do aval”, adiantou ainda o secretário de Estado do Tesouro
."

Hoje: "No que diz respeito às imparidades do BPN, o impacto negativo é de 1800 milhões de euros, cerca de um ponto percentual do PIB. O registo da execução das garantias do BPP custou ao défice mais 450 milhões de euros, ou seja, cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB."

Hat tip: VR.

30.3.11

 
"Public–private partnerships for wind power generation: The Portuguese case"

Artigo de Ana Cravinho Martins, Rui Cunha Marques, and Carlos Oliveira Cruz publicado na revista "Energy policy".

"Research highlights:
-Feed-in remuneration scheme can foster the development of wind power plants.

-Criteria for selecting the winner bid are politically driven.

-Contracts may improve if incentives to guarantee efficiency gains over time are provided.

-There is no effective risk transfer to private partners concerning commercial risk."


Da conclusao:

In fact, from an economic perspective, there is an extra cost associated with this energy type, when compared to more conventional energy sources. This is reflected in the remuneration scheme adopted. Between 2006 and 2010, the additional cost of providing this type of energy, comparing with conventional sources, was 1400 million Euros. The remuneration scheme adopted, and the existing regulatory framework, will keep imposing an additional cost to consumers (estimated in 90 Euros per consumer), until the prices of wind power and conventional sources are equal (strong convergence is required).

 
29 serviços do Estado com nota de "excelente"

Link, no Jornal de Negocios.

 
Orientacoes do PSD...

... no bom caminho mas ainda com pouco detalhe - link.

29.3.11

 
Centros de emprego

Perguntas e respostas:

"-Que avaliação faz das medidas de integração de desempregados de longa duração e dos programas de reconversão profissional?

Portugal tem uma percentagem muito elevada de desempregados de longa duracao - segundo o INE, no ultimo trimestre, mais de metade (55%) dos desempregados sao desempregados de longa duracao (12 meses ou mais). Embora isto se deva 'a crise e 'a rigidez da legislacao laboral, que dificulta as contratacoes, sobretudo de desempregados, esta estatistica sugere que as medidas de integracao de desempregados tem tido pouco sucesso. Em termos de reconversao profissional, parece-me que o "Novas oportunidades" poderia desempenhar aqui um papel importante mas isto nao estara a acontecer. Em todo o caso e' dificil fazer um diagnostico rigoroso uma vez que nao ha estudos sobre o assunto e o IEFP nao disponibiliza dados para analise.

-Que políticas devem ser seguidas para melhorar a eficácia dos centros de emprego?

Maior divulgacao publica das estatisticas relacionadas com o desempenho de cada centro de emprego (eg percentagem de desempregados inscritos colocados em empregos passado um determinado periodo de tempo, indicador da qualidade e estabilidade dos empregos obtidos pelos ex-desempregados, etc); premio de desempenho, mesmo que em valor reduzido, para centros de emprego com melhores resultados ou melhorias mais significativas em termos das estatisticas de desempenho; acompanhamento mais proximo das entrevistas de emprego obtidas por desempregados, para dissuadir situacoes em que desempregado forca rejeicao pelo potencial empregador para poder continuar a receber subsidio de desemprego."

 
Como compreender...

... o aumento dos limites dos contratos por ajuste directo decretado pelo governo nesta altura supostamente de contenção das despesas publicas? Que outra explicacao que nao a cleptocracia?

 
"Estudos que justificam procura do TGV são "empolados""

Segundo ex-membro do grupo de re-avaliacao das parcerias public-privadas, aqui.

28.3.11

 
Evolucao dos contratos a termo e outros



(Fonte: Publico - com base em dados do INE)


 
"What Makes an Effective Teacher? Quasi-Experimental Evidence"

Working paper de Victor Lavy.

Abstract: This paper measures empirically the relationship between classroom teaching practices and student achievements. Based on primary- and middle-school data from Israel, I find very strong evidence that two important elements of teaching practices cause student achievements to improve. In particular, classroom teaching that emphasizes the instilment of knowledge and comprehension, often termed “traditional”-style teaching, has a very strong and positive effect on test scores, particularly among girls and pupils of low socioeconomic background.

Second, the use of classroom techniques that endow pupils with analytical and critical skills (“modern” teaching) has a very large positive payoff, evidenced in improvement of test scores across subgroups differentiated by gender and socioeconomic background. However, the effect of each of these two teaching-practices are different at different treatment intensity, the first has its highest effect at low to medium levels of treatment, while the second has its largest impact at high levels of treatment.


I also find that transparency, fairness, and proper feedback in teachers’ conduct with their students improve academic performance, especially among boys. However, I find no evidence of an effect of a second element of modern teaching, instilment of the capacity for individual study.

Apart from identifying “what works” in the classroom, these findings yield two insights for the debate about the merit of “traditional” versus “modern” approaches to teaching, which are often discussed as rival classroom pedagogical approaches. First, one approach does not necessarily crowd out the other; both may coexist in the classroom production function of knowledge. Second, it is best to target the two teaching practices differentially to students of different genders and abilities. The effect of the effective teaching practices estimated is very large, especially in comparison with that of other potential interventions such as reducing class size or increasing school hours of instruction.

26.3.11

 
"Cynical ploy by Socrates"

Referindo-se ao episodio da rejeicao do PEC 4b, o Financial Times, ontem, na sua edicao dos Estados Unidos, escreve "'It is a cynical ploy by Socrates and the other leaders see that', said an EU diplomat" - ver em baixo (clicar para aumentar):



No entanto, esta frase nao esta incluida na edicao online - link:



Hat tip: Vasco Ribeiro.

25.3.11

 
"Seis años de gobierno sin reformas"

Nuno Garoupa no blog "Nada es gratis".

 
Sera' possivel?

"Excedente orçamental de Fevereiro passa a défice de 2,5 mil milhões em 30 dias", no Jornal de Negocios.

24.3.11

 
Cleptocracia

A CP e REFER estao sem dinheiro - mas o TGV ainda nao foi suspenso.

 
Antonio Barreto



Memoravel comentario sobre a "crise politica" na SIC Noticias.

23.3.11

 
Nova publicacao sobre "Educacao e Emprego"



Site aqui.

22.3.11

 
A ler

Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, assinado hoje.

21.3.11

 
Perspectiva brasileira...

... sobre alguns dos problemas do mercado de trabalho de Portugal - link.

Regista-se a opiniao de José Peneda, presidente do Conselho Economico e Social, sobre a pouca relevancia da revisao da legislacao laboral: “Nem patrões nem sindicatos põem a revisão laboral como prioridade. Não acredito que seja por meio da mudança na lei que se vai criar emprego”.

 
"Emprego, contratação colectiva de trabalho...

... e protecção da mobilidade profissional em Portugal" - estudo patrocinado pelo Ministerio do Trabalho, coordenado por Antonio Dornelas, que tera sido utilizado como ponto de partida nas negociacoes com os parceiros sociais.

As referencias 'a legislacao laboral limitam-se a sublinhar a grande melhoria nos indicadores nos ultimos anos. Por outro lado, o PEC IV negociado com as instancias europeias (versao texto) diz:

"In order to increase the competitive capacity of the economy and to promote increased labour market flexibility and job creation, the Government and the social partners are finalizing a revision of labour law provisions, in order to reduce severance payments, for new labour market entrants, from current 30 to final 10 days per each year worked, with additional 10 days to be paid by a mutualised employer financed mechanism. Minimum severance pay of 3 months will also be eliminated and a cap of 12 months of total severance will be introduced. These new rules will also be applied to fixed-term contracts. Additionally and on the basis of the lessons learned during the current crisis, a significant ease of industrial crisis lay-off provisions is being negotiated as well as measures to further decentralize collective bargaining to the company level."

 
Suspensao da avaliacao do desempenho docente nos moldes actuais...

... ate ao final do ano lectivo, por iniciativa do PSD, segundo "A educacao do meu umbigo".

18.3.11

 
"Factos financeiros e jogos políticos"

Cronica de Helena Garrido no Jornal de Negocios.

Conclusao: "Factos são factos. O resto, a dita crise política, é o jogo da culpa. O Governo, pelo que disse ou pelo que não fez, quer tirar de cima de si a culpa do pedido de ajuda financeira. Um jogo que nos vai sair caro, que vai exigir ainda mais medidas de austeridade."

PS- Mais factos, sobre a execucao orcamental, no Desmitos.

Conclusao: "[é] verdade que a despesa caiu em relação a 2010. [...] Porém, não só as despesas públicas permanecem bem acima dos valores de 2008 e de 2007, como também há todo um número de indicadores que sugerem que ainda estamos bem longe de ter as finanças públicas controladas. Aliás, perante estes números, e sabendo que os técnicos da missão da União Europeia e do BCE decerto não se deixam enganar pela publicidade enganosa e pelos sucessivos malabarismos contabilísticos deste governo, começamos agora a perceber melhor por que razão os nossos parceiros europeus forçaram o executivo português a apresentar novas medidas de austeridade num mês que, supostamente e de acordo com o governo, tinha sido de uma execução orçamental imaculada. Enfim, uma vergonha."

 
"Não há inocentes"

Nuno Garoupa no Jornal de Negócios.

17.3.11

 
"A vitima e o PEC-5"

No Desmitos.

15.3.11

 
Centros de Emprego

Segundo o Publico, e com base em numeros divulgados - aparentemente a muito custo - pelo IEFP:

-23 mil inscritos emigraram em 2010;
-600 mil inscricoes anuladas em 2010;
-so um quarto dos empregos obtidos por desempregados inscritos foram obtidos atraves dos centros de emprego.

O ultimo aspecto levanta questoes obvias sobre a eficacia dos centros de emprego, uma dimensao da administracao publica que nunca recebeu grande atencao publica, apesar da importancia do tema do desemprego e da informacao disponivel.

PS- Entretanto, a descoordenacao no governo em relacao 'a reforma laboral e' cada vez mais evidente. Como e' que se mantem no lugar um alto responsavel que comeca por dizer que nao e' preciso alteracoes, que passadas algumas semanas ja diz que sim, e que agora se ve a discutir com os parceiros sociais alteracoes diferentes (e muito menos radicais) que aquelas que o seu governo apresenta em Bruxelas na mesma hora?

Seria desejavel que os ministros de um governo fossem pessoas nao so com capacidade tecnica e politica mas sobretudo que pensassem pela sua cabeca e nao se limitassem simplesmente a seguir o que diz o primeiro-ministro, independentemente daquilo que anunciaram fazer na vespera - que sera aquilo que supostamente acreditam ser melhor para o pais. Assim sendo, um conselho de ministros nao e' mais que a perspectiva de uma so pessoa, o que envolve riscos enormes para a conducao do governo.

 
Premio Nacional de Professores...

... recebe apenas cinco candidaturas, apesar do valor de 25 mil euros, e nao e' atribuido este ano. Efeito ECD a perdurar no tempo?

14.3.11

 
Rigor mediatico



Na comunicacao social espanhola escreve-se: "Preguntado por esta cuestión, el Jefe del Ejecutivo señaló que el pacto supone un compromiso "de gran trascendencia" y obliga a una "exigencia máxima". "Esto no va a ser como el Tratado de Lisboa, esto va a en serio", aseveró".

Na Bloomberg, escreve-se (linha 12, em cima): "ZAPATERO SAYS 'THIS ISN'T LISBON. THIS IS SERIOUS'".

Hat tip: VR.

12.3.11

 
O PEC IV...

... afinal nao e' mais que um power-point. 17 slides. Provavelmente feitos num ou dois dias antes do Conselho em Bruxelas. Sem estudos preparatorios, sem numeros ou calendarios (para alem daqueles que se podem inventar), sem informacao aos parceiros sociais ou ao presidente da Republica.

Espero que a sra Merkel nao se deixe enganar.

11.3.11

 
Revolucionario

"Redução das indemnizações por despedimento pode ser alargada a contratos existentes", segundo proposta do governo, que ainda inclui "optimização dos procedimentos administrativos para os despedimentos individuais e colectivos".

Mas sera que o Tribunal Constitucional consegue relaxar o seu autismo e perceber a realidade do mercado de trabalho, pelo menos nestes tempo de crise economica?

10.3.11

 
Primeiro-ministro...

... rasca.

 
Com trunfos destes...

Escreve o Publico, "[A] ministra do Trabalho convenceu as confederações do Comércio (CCP), Indústria (CIP), Turismo (CTP) e a UGT a assinarem uma declaração em que se comprometem a prosseguir as negociações para tentarem concluir o acordo para a competitividade e o emprego. O documento de cinco páginas [...] é um dos trunfos que o primeiro-ministro leva para a reunião dos chefes de Estado e de governo da zona euro de amanhã, em Bruxelas."

 
Cavaco Silva dixit

"[...] é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam devida e atempadamente avaliadas, em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo.

Só com políticas públicas objectivas, consistentes com uma estratégia orçamental sustentável e com princípios favoráveis ao florescimento da iniciativa privada, poderemos atrair investimento para a economia portuguesa e ambicionar um crescimento compatível com as nossas necessidades."

9.3.11

 
Prioridades distorcidas

A operacionalidade da policia judiciaria nao sera' mais importante que o TGV?

8.3.11

 
Publicidade encapotada

Mais uma pseudo-noticia, no Publico. Esta diz que, dentro de um mes, o Governo conta "apresentar aos parceiros sociais, patronato e sindicatos, um plano para a promoção da igualdade no mercado de trabalho".

Que valor noticioso e' que isto pode ter? Sobretudo quando se sabe que:
-estes planos, em geral, tem aplicabilidade limitada;
-uma intencao de apresentar um plano dentro de um mes infelizmente provavelmente significa que so agora se esta a comecar a trabalhar no plano;
-nao ha dinheiro para implementar planos deste genero; e
-este governo tem horizontes curtos.

Um bom servico aos leitores do jornal seria reduzir o ruido no espaco publico portugues e ter o discernimento e contencao de NAO publicar "noticias" como estas.

 
"Degrees and dollars"

Krugman sobre a crescente polarizacao nos mercados de trabalho dos paises desenvolvidos relacionada com a automatizacao de tarefas repetitivas, incluindo aquelas desempenhadas por trabalhadores qualificados.

 
Entrevista da directora da Catolica Business School, Fatima Barros

Entrevista ao Publico, aqui.

Excerto: "Há muitos anos que se está a escamotear os problemas e enganar toda a gente, e agora estamos a pagar as consequências. Quando alguém dizia que estávamos a caminho de uma situação muito complicada, o Governo dizia que era um discurso pessimista, mas isso só nos conduziu a uma situação muito pior. Porque em vez de começarmos a tomar as medidas restritivas quando era necessário e, se calhar, evitar este descalabro, fizemos disparates cada vez maiores, avançámos nos projectos de grandes obras públicas, em vez de os termos parado. Eu assinei o primeiro manifesto em 2005, onde pedíamos estudos de custo-benefício. E o aumento dos salários em 2009, ano eleitoral, foi uma medida desonesta."

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